Publicado em: 29/01/2024
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Crime de perseguição ocorre quando alguém passa a seguir, vigiar, importunar ou invadir repetidamente a liberdade e a privacidade de outra pessoa, causando medo, perturbação ou sensação de insegurança.
O stalking ganhou previsão expressa no Código Penal com a Lei nº 14.132/2021, que incluiu o art. 147-A para punir a perseguição reiterada, seja presencial, digital ou praticada por outros meios.
Na prática, o crime pode envolver mensagens insistentes, ligações repetidas, vigilância, aparições inesperadas, uso de perfis falsos ou monitoramento da rotina da vítima. A análise jurídica depende do contexto, da repetição dos atos e das provas reunidas.
Quando a insistência passa a ser crime de perseguição?
Nem toda tentativa de contato configura stalking. A conduta passa a ter relevância penal quando deixa de ser um episódio isolado e se torna repetitiva, invasiva e capaz de afetar a liberdade, a privacidade ou a tranquilidade da vítima.
Isso pode ocorrer quando a pessoa continua enviando mensagens após pedido de interrupção, aparece em locais da rotina da vítima, insiste em ligações fora de contexto ou usa meios digitais para vigiar, constranger ou intimidar.
Por isso, a análise não depende apenas de uma mensagem, uma ligação ou um encontro isolado. O ponto central está no conjunto dos atos, na reiteração da conduta e no impacto concreto causado à vida da vítima.
Quais condutas podem indicar stalking?
Alguns comportamentos, quando repetidos e invasivos, podem indicar perseguição. A Constituição Federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, o que reforça a gravidade de condutas que ultrapassam os limites da convivência comum.
Principais sinais de perseguição
- Mensagens insistentes: envio repetido de textos, áudios, e-mails ou comentários mesmo após pedido claro de interrupção;
- Vigilância presencial: aparições frequentes no trabalho, casa, escola, faculdade ou locais habituais da rotina da vítima;
- Monitoramento digital: uso de perfis falsos, rastreamento de publicações, exposição indevida ou controle da movimentação online;
- Contato por terceiros: tentativa de aproximação por amigos, familiares ou colegas para pressionar, constranger ou obter informações.
Esses sinais devem ser analisados em conjunto. A repetição, o conteúdo das mensagens, o histórico entre as partes e o impacto na rotina da vítima costumam ser elementos relevantes para a apuração.
Qual é a pena para o crime de perseguição?
A pena para o crime de perseguição é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, conforme prevê o art. 147-A do Código Penal.
A pena pode ser aumentada pela metade em hipóteses específicas, especialmente quando a vítima está em situação de maior vulnerabilidade ou quando a conduta apresenta maior risco.
Além disso, dependendo do caso, o stalking pode aparecer junto de outros crimes, como ameaça, lesão corporal, violência psicológica, invasão de dispositivo, falsidade ou violência doméstica.
Quais situações podem aumentar a pena?
O Código Penal prevê hipóteses de aumento de pena quando a perseguição ocorre em circunstâncias específicas. Nesses casos, a conduta passa a ser juridicamente mais grave e exige análise cuidadosa das provas.
Hipóteses legais de aumento da pena
| Situação | Exemplo prático |
| Contra criança, adolescente ou idoso | Perseguição reiterada contra pessoa em condição de vulnerabilidade |
| Contra mulher por razão da condição do sexo feminino | Stalking ligado a controle, posse, intimidação ou violência de gênero |
| Concurso de duas ou mais pessoas | Grupo que persegue, vigia ou pressiona a vítima de forma coordenada |
| Emprego de arma | Perseguição acompanhada de intimidação com maior potencial de risco |
A aplicação do aumento de pena depende da prova do contexto, da forma de execução e da vulnerabilidade envolvida. Por isso, cada situação deve ser analisada de forma individualizada.
O que fazer se você estiver sendo vítima de stalking?
O primeiro passo é preservar provas. Prints, áudios, ligações, e-mails, registros de perfis, boletins de ocorrência e testemunhas podem ajudar a demonstrar a repetição da perseguição.
Também é importante evitar respostas impulsivas, ameaças ou provocações. A vítima deve organizar os fatos em ordem cronológica e buscar orientação antes de apagar mensagens, bloquear perfis ou excluir conversas relevantes.
Em situações de risco, especialmente quando há ameaça, ex-companheiro, violência doméstica ou perseguição presencial, pode ser necessário avaliar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Como reunir provas em casos de cyberstalking?
No cyberstalking, a prova digital é uma das partes mais importantes do caso. Por isso, não basta guardar prints soltos, sem data, contexto, identificação do perfil ou sequência dos acontecimentos.
O ideal é preservar links, nomes de usuário, números de telefone, e-mails, horários, conversas completas, registros de chamadas e tentativas de contato em diferentes plataformas.
Quando houver risco de apagamento do conteúdo, também pode ser avaliada a produção de ata notarial ou outro meio técnico de preservação da prova, para dar mais segurança à documentação apresentada.
Como a defesa atua em uma acusação de stalking?
A defesa em uma acusação de stalking precisa verificar se houve reiteração, invasão de privacidade, perturbação real da liberdade ou ameaça concreta à suposta vítima.
Nem toda discussão, cobrança, tentativa de conversa, conflito familiar ou contato isolado configura crime. A análise técnica separa condutas efetivamente abusivas de fatos pontuais, ambíguos ou mal interpretados.
Quem foi acusado deve evitar novo contato com a outra parte e buscar orientação antes de prestar depoimento. A estratégia defensiva depende das provas, da cronologia dos fatos e do contexto da relação entre os envolvidos.
Atuação técnica em situação de perseguição reiterada
Em uma situação envolvendo mensagens insistentes, ligações fora de horário e aparições frequentes em locais de rotina, a atuação jurídica precisou começar pela organização dos fatos e pela preservação das provas.
A atuação técnica de um advogado especialista em Direito Criminal avaliou o contexto, estruturou a cronologia dos episódios e orientou quais medidas poderiam ser adotadas sem ampliar a exposição da pessoa envolvida.
Com a documentação organizada, o caso passou a ser apresentado de forma mais clara, proporcional e segura, permitindo uma resposta jurídica compatível com a gravidade dos fatos e com os limites legais aplicáveis.
Perguntas frequentes sobre crime de perseguição ou stalking
É necessário registrar boletim de ocorrência para denunciar o crime de perseguição?
O boletim de ocorrência é uma forma de formalizar os fatos e pode contribuir para a investigação, especialmente quando acompanhado de provas da perseguição.
Mensagens enviadas pela internet podem ser usadas como prova?
Sim. Conversas, e-mails, registros de chamadas, links, perfis e outros documentos eletrônicos podem servir como prova, desde que preservem a autenticidade e o contexto dos fatos.
É possível solicitar medidas de proteção contra o autor da perseguição?
Sim. Dependendo das circunstâncias, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou risco à integridade da vítima, a legislação permite a adoção de medidas protetivas.
Um único contato insistente caracteriza o crime de perseguição?
Em regra, não. O crime previsto no art. 147-A do Código Penal exige uma conduta reiterada, capaz de restringir a liberdade ou comprometer a privacidade da vítima.
A acusação de stalking pode ser contestada?
Sim. A defesa pode demonstrar, conforme as provas do caso, que não houve reiteração, que a conduta não se enquadra no tipo penal ou que faltam elementos para caracterizar o crime de perseguição.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar em casos de stalking?
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua em casos de crime de perseguição com análise técnica do contexto, orientação sobre provas, definição de estratégia e suporte em delegacia ou procedimento criminal.
A equipe júridica pode auxiliar vítimas na organização dos fatos, na preservação de provas digitais e na avaliação de medidas protetivas. Também atua na defesa de pessoas acusadas, examinando reiteração, contexto e limites da conduta.
Quando a perseguição causa medo, exposição ou risco jurídico, buscar uma orientação jurídica especializada permite conduzir o caso com cautela, responsabilidade e maior segurança na tomada de decisões.
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Tribunais Superiores, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e […]
