Busca e apreensão de veículo: como agir e se defender?

A busca e apreensão de veículo é a ação judicial que permite ao credor (geralmente o banco) retomar o bem em caso de inadimplência, sendo fundamentada na alienação fiduciária. Saber como agir imediatamente garante uma defesa efetiva e pode evitar a perda do seu carro.

A busca e apreensão de veículo é uma medida judicial severa que permite ao credor reaver um bem financiado devido à inadimplência do devedor. Baseia-se na alienação fiduciária, onde o banco detém a propriedade resolúvel até a quitação total do contrato. Por isso, compreender o processo e a legislação aplicável é crucial para proteger seus direitos.

A aquisição de um veículo, muitas vezes por financiamento, representa um sonho, mas imprevistos financeiros podem levar à ameaça de uma ação de busca e apreensão. Isso não só causa a perda material do bem, como impacta drasticamente a rotina do devedor.

Este artigo visa esclarecer os fundamentos dessa ação, como ela pode ser evitada e, mais importante, quais são seus direitos e as medidas a tomar. Compreender o processo e o Decreto-Lei nº 911/1969 é o primeiro passo para uma defesa eficaz e proativa.

Quando pode ocorrer a busca e apreensão de veículo?

A ação de busca e apreensão de veículo é uma ferramenta legal usada por financeiras para reaver bens com alienação fiduciária, sendo acionada pela inadimplência do devedor.

Embora o atraso de uma única parcela já possa dar início à ação, ela geralmente ocorre após mais parcelas em aberto, conforme previsto no artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/1969.

Para que a ação seja válida, são necessários dois requisitos fundamentais:

1. Um contrato de financiamento que estabeleça a alienação fiduciária de forma clara.
2. A constituição do devedor em mora, que deve ser feita via notificação oficial, como carta registrada ou protesto.

Sem essa formalidade legal, a retomada do bem não prossegue, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornando a atenção a esses detalhes crucial para a defesa dos seus direitos.

Como posso evitar a busca e apreensão do meu veículo?

A prevenção é a melhor estratégia para evitar a retomada do bem em dificuldades financeiras. Antes que a situação se agrave com uma ação judicial, diversas abordagens, como a lei do superendividamento, podem ser consideradas para proteger seu patrimônio e manter o controle da sua situação.

A seguir, veja algumas medidas importantes que podem ser tomadas para evitar a busca e apreensão:

• Negocie diretamente com o banco para renegociar termos e reduzir parcelas;
• Revise o contrato para identificar cláusulas abusivas e reduzir a dívida;
• Venda o veículo para quitar a dívida e evitar a apreensão, com anuência do banco, se possível;
• Considere a entrega amigável do veículo para minimizar custos e danos ao crédito.

Analisar cuidadosamente cada opção é crucial, e para isso, contar com assessoria jurídica especializada é o caminho mais seguro.

Fui notificado sobre uma ação de busca e apreensão: o que devo fazer?

Receber uma notificação de busca e apreensão pode ser assustador, mas é crucial manter a calma e agir rapidamente. O tempo de resposta é vital para proteger seus direitos e evitar a perda do veículo, pois a notificação é o aviso formal de uma ação já iniciada.

1. Procure um advogado: um profissional especializado em direito bancário pode analisar o processo e identificar a melhor defesa.
2. Reúna documentos: junte todos os documentos, como contrato, comprovantes e a notificação, para fundamentar a sua defesa.
3. Purgação da mora: se possível, prepare-se para pagar a dívida ou purgar a mora em até 5 dias após a concessão da liminar e a apreensão do bem.

A purgação da mora consiste no pagamento da integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas, juros e encargos) dentro do prazo de 5 dias após a apreensão, garantindo a restituição imediata do bem, conforme o artigo 3º, §2º do Decreto-Lei nº 911/1969.

Não agir no prazo pode levar à consolidação da propriedade no nome do credor.

Quais são os argumentos jurídicos para contestar a busca e apreensão?

Mesmo que a inadimplência seja real, existem diversas situações em que a ação de busca e apreensão pode ser contestada judicialmente.

Confira as principais alegações e os correspondentes argumentos jurídicos:

A análise aprofundada desses pontos, com o apoio de profissionais especializados, permite construir uma defesa sólida, transformando as alegações do credor em oportunidades para reafirmar o direito do devedor e evitar a retomada do bem.

Cada contrato tem particularidades. Pensando nisso, nossa equipe avalia se há abusos em sua cobrança e se é cabível uma ação revisional.

Como nossa defesa técnica garantiu a devolução imediata de veículo apreendido?

Um de nossos clientes teve seu carro apreendido, o que parecia um caso perdido devido à inadimplência. Contudo, nossa defesa técnica não se limitou à purgação da mora.

Fizemos uma análise minuciosa do contrato de financiamento, identificando a cobrança de juros e encargos excessivos que configuraram abusividade contratual, impactando diretamente o valor total da dívida cobrada pelo banco.

A identificação desses juros abusivos nos deu o argumento sólido para ingressar com uma Ação Revisional de Contrato. Esta medida questionou o valor real da dívida, demonstrando que a cobrança do credor estava incorreta.

Diante da prova técnica da abusividade, a liminar de busca e apreensão foi imediatamente suspensa pelo juízo. O carro foi prontamente restituído ao cliente, sem que ele precisasse pagar o valor integralmente abusivo.

A visão do escritório Galvão & Silva Advocacia sobre a busca e apreensão de veículo

Do ponto de vista profissional, a busca e apreensão de veículo representa muito mais do que a simples retomada de um bem. Trata-se de um momento de fragilidade financeira e emocional para o devedor, que precisa de orientação clara e estratégias jurídicas eficazes para proteger seu patrimônio.

No escritório Galvão & Silva Advocacia, entendemos que cada contrato tem suas peculiaridades e que a defesa deve ser construída a partir de uma análise minuciosa, seja para identificar abusos contratuais, questionar a constituição em mora ou propor medidas que assegurem direitos do consumidor.

Nosso compromisso é atuar com técnica e responsabilidade, oferecendo soluções que equilibrem a força do sistema financeiro e a proteção do cidadão, garantindo que a lei seja aplicada de forma justa e que os direitos do cliente sejam preservados em todas as etapas do processo.