Publicado em: 23/02/2026
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O advogado especialista em violência doméstica atua na defesa e na proteção jurídica em casos de agressões físicas ou psicológicas, inclusive em casos de violência vicária, quando filhos são usados para atingir a mulher, envolvendo medidas protetivas, guarda e responsabilização criminal.
A instrumentalização de crianças como forma de punição ou vingança após o término do relacionamento, apesar de não ser tipificado, tem ganhado relevância no Judiciário brasileiro. Em situações extremas, acusações poderão evoluir para investigação criminal e revisão urgente da guarda.
Ainda que o Projeto de Lei nº 3880/2024 não tenha entrado em vigência, o Judiciário já reconhece a gravidade dessa prática. Entender como a Justiça enxerga esse problema é o primeiro passo para proteger a sua família.
Com a nova lei, como saber se é apenas uma briga com o ex ou um crime usando o seu filho?
Nem todo conflito entre ex-cônjuges vai caracterizar violência vicária. O ponto central é identificar quando a conduta ultrapassa o desacordo familiar e assume relevância jurídica nas esferas criminal e de guarda.
Qual a diferença entre conflito parental e repercussão jurídica?
Com essas novidades será comum a confusão entre conflito parental e violência vicária. Pensando em facilitar a identificação, criamos o infográfico a seguir:
Havendo indícios de instrumentalização da criança ou de familiares, a conduta pode também pode configurar violência psicológica (art. 7º, II, da Lei 11.340/06) e justificar atuação nas esferas criminal e familiar, nos termos do art. 147-B do Código Penal.
Compreender a dinâmica da violência psicológica e das medidas de proteção cabíveis é essencial para definir a estratégia jurídica.
Como o advogado especialista em violência doméstica poderá atuar na proteção da sua família?
Enfrentar o uso dos filhos como instrumento de vingança exige ação rápida. O profissional atua na defesa da mulher e da criança, garantindo medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor, sempre com foco absoluto na integridade física e emocional da sua família.
Além disso, a atuação coordenada nas varas criminal e de família é essencial para evitar decisões contraditórias. Com a nova lei, a análise técnica das provas e do histórico de agressões permite rever a guarda com agilidade e responsabilizar o agressor criminalmente.
Como a violência vicária poderá impactar as decisões sobre guarda e convivência?
Nas disputas de guarda, prevalece o princípio do melhor interesse da criança (art. 227 da Constituição Federal e art. 4º da Lei 8.069/90 – ECA). Havendo indícios de manipulação emocional, o juiz pode rever a guarda. Casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes exigem análise rigorosa do contexto familiar.
Quais os critérios considerados pelo juiz na análise da guarda?
- Existência de padrão reiterado de manipulação emocional: uso sistemático da criança como instrumento de pressão;
- Nexo entre o comportamento do genitor e o sofrimento do menor: relatórios psicológicos e avaliações técnicas;
- Risco ao desenvolvimento emocional da criança: prejuízos concretos identificáveis;
- Histórico de violência doméstica: registros anteriores ou medidas já deferidas.
Segundo jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o direito de convivência não é absoluto e deve ceder quando houver risco à integridade física ou psicológica do menor, permitindo a suspensão de visitas ou alteração de regime.
Tipificação legal: como funcionará a estratégia processual na esfera criminal?
Quando há investigação ou denúncia envolvendo violência contra filhos, a atuação de um advogado criminalista é essencial para analisar a tipificação penal, a validade das provas e os riscos processuais desde os primeiros atos da apuração.
Quais medidas que podem ser adotadas durante a investigação?
- Medidas protetivas de urgência: restrição de contato e aproximação;
- Afastamento do agressor do lar: diante de risco concreto;
- Proteção psicológica da criança: acompanhamento especializado;
- Integração entre vara criminal e de família: decisões alinhadas.
A atuação coordenada evita decisões contraditórias e permite que o caso seja analisado sob o critério do melhor interesse da criança, entendimento já reconhecido pelo STJ quando há risco à integridade emocional do menor.
O que pode mudar se o projeto de lei sobre violência vicária for aprovado?
A inclusão expressa da violência vicária na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) está prestes a se tornar realidade por meio do Projeto de Lei nº 3.880/2024, que já obteve parecer favorável de constitucionalidade e mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Um dos maiores avanços desse projeto é a sua amplitude: a nova legislação deixa claro que a violência vicária não acontece apenas quando o agressor usa os filhos.
A lei reconhecerá como violência vicária qualquer ato praticado contra filhos, dependentes ou mesmo outros parentes e pessoas da rede de apoio da mulher (como mães, irmãs e amigas íntimas), com a intenção explícita de atingi-la e causar-lhe sofrimento.
Quais os possíveis impactos práticos no processo criminal e nas disputas de guarda?
- Fundamentação muito mais objetiva e rápida para a concessão de medidas protetivas, estendendo a proteção à rede de apoio da vítima;
- Redução de debates teóricos sobre a adequação do crime, acelerando a defesa da mulher;
- Reflexos diretos e quase automáticos em ações revisionais de guarda;
- Maior clareza na formulação de denúncias criminais contra o agressor.
A positivação dessa conduta conferirá enorme segurança jurídica, embora cada caso continue exigindo do advogado uma análise individualizada e a produção de provas consistentes.
Como o escritório Galvão & Silva pode te ajudar em casos de violência vicária?
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua estrategicamente em Direito Penal, Direito de Família e em demandas complexas que envolvem violência doméstica. Temos uma abordagem técnica e integrada, ideal para lidar com as inovações que a lei trará.
Nossa equipe realiza uma análise minuciosa do histórico de agressões, organiza provas digitais e documentais, avalia riscos processuais e estrutura pedidos de medidas protetivas com base no melhor interesse da criança e na proteção absoluta da mulher e de sua rede de apoio.
Se você, seus filhos ou seus familiares estão sofrendo violência psicológica ou manipulação por parte de um ex-companheiro, entre em contato e agende uma análise estratégica com advogado especialista em violência doméstica e receba a orientação jurídica robusta que o seu caso exige.
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
