O que é Preciso para Mudar o Nome ?

O que é Preciso para Mudar o Nome ?

24/04/2023

5 min de leitura

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Você já pensou em mudar seu nome? A desburocratização para mudança de nome foi um direito adquirido recentemente. E agora, o que é preciso para mudar o nome? Antes, para realizar esta mudança, o indivíduo deveria preencher requisitos legais para requerer judicialmente este direito.

Desde a infância, os nomes são importantes para as pessoas, pois ajudam a formar a sua identidade e estabelecer a sua própria identidade como indivíduo único. Um nome também contribui para a sua auto-imagem e pode influenciar a sua própria personalidade. Por isso, quando alguém considera mudar o nome, é preciso levar em conta vários fatores para que a decisão seja acertada.

Mas, e agora, Neste artigo vamos observar os aspectos legais do direito à mudança de nome e explicar quais são os procedimentos necessários para se alterar o nome em seus documentos oficiais.

Ao saber mais sobre o que é preciso para mudar o nome, você poderá iniciar o processo de forma segura e precisa, sendo possível assumir legalmente o nome desejado.

O direito a ter um nome

O nome representa quem somos e onde viemos. Por isso, mudar o nome significa algo diferente para cada pessoa. Os motivos pelos quais as pessoas decidem mudar seu nome são inúmeros e variados, como para modernizá-los, para se identificarem melhor, para entrar na cultura de um novo país ou simplesmente porque gostam de um novo nome. Após compreender isto, poderemos falar sobre o que é preciso para mudar o nome. 

A Lei n. 14.382/2022, em seu art. 55, delimitou: “Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de seus ascendentes, em qualquer ordem e, na hipótese de acréscimo de sobrenome de ascendente que não conste das certidões apresentadas, deverão ser apresentadas as certidões necessárias para comprovar a linha ascendente“.

O nosso primeiro nome é mais que uma identificação – é parte da nossa identidade e, portanto, algo com o qual nos relacionamos desde muito cedo. A escolha do nosso nome tem sido associada a um conceito de personalidade que é transmitido às outras pessoas, muito antes de conhecermos nosso caráter.

Assim, ter um nome é um direito assegurado pela legislação brasileira, por, justamente, compreender que este é parte da constituição de nossa identidade e personalidade. Porém, o que ocorre nos casos em que a pessoa não se identifica com o nome registrado por seus pais? O que é preciso para mudar o nome?

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O que é preciso para mudar o nome?

Antes de saber o que é preciso para mudar o nome, é importante relembrar, que este direito foi adquirido com as mudanças na legislação brasileira. Se outrora, era necessário ter motivos para requerer esta mudança e obter autorização judicial para fazê-lo, hoje funciona de maneira menos burocrática.

O art. 56 da Lei n. 14.382/2022 nos diz o que é preciso para mudar o nome, sendo necessário:

  • Atingir a maioridade civil
  • Requerimento pessoal

Detalhe muito importante, a mudança imotivada no nome poderá ser realizada uma vez pela via extrajudicial, isto é, em Cartório de Registro Civil. Assim, agora que você sabe o que é preciso para mudar o nome, precisamos ver os procedimentos que seguem esta alteração e se é possível mudar o nome mais de uma vez.

Quais documentos são necessários para mudar o nome?

Além de cumprir os requisitos anteriormente apresentados, o que é preciso para mudar o nome em termos de documentação? Caso você tenha atingido a maioridade civil, poderá comparecer em um Cartório de Registro Civil com os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento
  • RG e CPF
  • Passaporte, se tiver
  • Título de Eleitor
  • Certificado de Reservista, em caso de homens

Os Cartórios podem solicitar outros documentos pessoais, para alteração, bem como uma taxa para realização do procedimento. Agora que já sabemos o que é preciso para mudar o nome, precisamos saber o que acontece após a mudança de nome.

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Agora que já sei o que é preciso para mudar o nome, o que acontece após a mudança de nome?

O que é preciso para mudar o nome é a pergunta menos complexa a ser respondida, isto porque ao mudar seu nome, é importante ter em mente que mudanças significativas podem ter alcance bem mais amplo do que você imagina.

Com uma mudança de nome, é preciso atualizar todos os seus documentos, incluindo cartão de crédito, seguro social, taxas de serviços bancários, documentos de imigração e passaporte, entre outros. Após saber o que é preciso para mudar o nome, o processo para obter esses novos documentos em seu nome pode ser demorado e caro, e você precisará provar sua identidade para obtê-los.

O processo exigido para mudar seu nome não termina aqui. Você precisa atualizar e informar sobre sua nova identificação para os principais serviços: seu banco, conta de e-mail, conta de mídia social, serviços de assinatura e outras contas.

Por esses motivos, é importante entender todos os detalhes inerentes sobre o que é preciso para mudar o nome antes de iniciar esse processo. É necessário que os detalhes sejam entendidos antes de um pedido de mudança de nome ser submetido, a fim de evitar problemas no futuro.

Ademais, após a mudança de nome em Cartório de Registro Civil, haverá averbação da alteração e o ofício de registro civil deverá comunicar o ato, oficialmente, aos órgãos expedidores dos documentos de identidade. Viu como o que é preciso para mudar o nome vai além de meros procedimentos de Cartório?

Conclusão

A Lei n. 14.382/2022 permite que a mudança de nome sem motivo justificado seja realizada extrajudicialmente uma única vez. Isto quer dizer, que caso você já tenha mudado seu nome uma vez, para fazê-lo novamente, precisará de um motivo e uma sentença judicial que autorize nova mudança.

Por isso, mudar de nome é uma importante decisão. Se você está pensando em mudar o seu nome, é necessário entender o que é preciso para mudar o nome. Por isso, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado, que te orientará sobre todos os procedimentos e o que é necessário para mudar o nome.

O Escritório Galvão & Silva, possui excelentes advogados que poderão lhe orientar e, caso seja a situação, ajuizar ação para requerimento da mudança de nome. Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre o que é preciso para mudar o nome, entre em contato agora mesmo conosco.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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