Publicado em: 13/07/2023
Atualizado em:
Conta que não pode ser bloqueada judicialmente é aquela que recebe valores protegidos por lei, como salário, aposentadoria, pensão, benefício assistencial ou quantia em poupança dentro do limite legal.
O bloqueio judicial exige atenção técnica porque nem todo valor em conta bancária pode ser penhorado. A origem do dinheiro, o tipo de dívida, o limite legal e o prazo de manifestação podem mudar a análise.
Neste artigo, você entenderá quais valores podem ser protegidos, quando a conta-salário e a poupança exigem cuidado, quais documentos reunir e como agir diante de bloqueio em processo judicial.
Por que agir rápido após o bloqueio judicial?
O bloqueio judicial pode atingir valores usados para aluguel, alimentação, medicamentos, escola, contas básicas e outras despesas de subsistência.
Por isso, a pessoa que descobre a restrição não deve esperar que o banco resolva sozinho. Em regra, o pedido de desbloqueio precisa ser apresentado no processo, com documentos que comprovem a origem dos valores.
A demora pode prejudicar a análise. Se a parte não alegar a impenhorabilidade no momento adequado, o valor bloqueado pode ser convertido em penhora e ficar mais difícil obter a liberação.
Como funciona o bloqueio judicial de conta bancária?
O bloqueio judicial ocorre quando valores em conta bancária são tornados indisponíveis por ordem do juiz, geralmente em processo de execução ou cumprimento de sentença.
A medida costuma ser feita por sistema eletrônico, permitindo localizar valores em instituições financeiras. Ainda assim, a penhora deve respeitar as hipóteses de impenhorabilidade previstas no Código de Processo Civil.
Na prática, o problema surge quando valores de natureza alimentar, salário, aposentadoria, pensão ou reserva protegida são bloqueados. Nesses casos, a origem do dinheiro precisa ser comprovada.
Quais valores podem ser protegidos contra penhora?
Mais importante do que o nome da conta é a origem do dinheiro depositado. Conta-salário, conta corrente, poupança ou conta conjunta podem exigir análise se houver bloqueio judicial.
Valores que exigem atenção
| Valor bloqueado | Principal cuidado |
| Salário | Comprovar origem remuneratória |
| Aposentadoria ou pensão | Demonstrar natureza previdenciária ou alimentar |
| Benefício assistencial | Provar finalidade de subsistência |
| Poupança até 40 salários mínimos | Alegar a impenhorabilidade no prazo correto |
| Conta conjunta | Demonstrar quem é o titular econômico do dinheiro |
A tabela resume situações comuns, mas cada caso depende da origem do valor, do tipo de dívida, da movimentação bancária e da documentação apresentada ao juiz.
Conta-salário, aposentadoria e pensão podem ser bloqueadas?
A conta-salário pode sofrer bloqueio inicial, mas os valores de natureza salarial possuem proteção legal, salvo exceções previstas em lei ou situações específicas analisadas pelo juiz.
O artigo 833 do Código de Processo Civil protege salários, remunerações, aposentadorias, pensões e verbas destinadas ao sustento do devedor e da família.
Mesmo quando o valor está em conta corrente, ele pode manter natureza alimentar. Para isso, é necessário comprovar a origem com extratos, holerites, comprovantes de pagamento ou documentos do benefício recebido.
Poupança até 40 salários mínimos pode ser bloqueada?
O Código de Processo Civil protege a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
No entanto, o Superior Tribunal de Justiça definiu no Tema 1.235 que essa proteção não pode ser reconhecida automaticamente pelo juiz. A parte deve alegar e comprovar a impenhorabilidade no momento adequado.
Isso significa que não basta o valor estar em poupança ou dentro do limite legal. É preciso apresentar pedido no processo, com extratos e documentos que demonstrem o enquadramento.
Conta conjunta e valores de terceiro podem ser desbloqueados?
A conta conjunta pode ser atingida por bloqueio judicial quando um dos titulares é devedor. Porém, isso não significa que todo o saldo pertença à pessoa cobrada.
O titular que não responde pela dívida pode demonstrar que parte ou a totalidade dos valores bloqueados pertence a ele, com documentos de origem, extratos e comprovantes de renda.
Essa análise também vale para valores de terceiro. Quando o dinheiro bloqueado não pertence ao devedor, a prova da titularidade econômica é essencial para pedir a liberação.
Quais documentos ajudam no pedido de desbloqueio?
A documentação é essencial para demonstrar a origem dos valores bloqueados, o tipo de conta atingida, a existência de verba protegida e eventual excesso na ordem de penhora.
Documentos que costumam ser analisados:
- Extratos bancários recentes;
- Comprovante de salário, aposentadoria ou pensão;
- Comprovante de benefício assistencial;
- Comunicado do banco sobre o bloqueio;
- Decisão judicial ou intimação;
- Documentos da dívida, quando disponíveis;
- Comprovantes de titularidade em conta conjunta.
Falhas formais, documentos incompletos ou informações divergentes podem comprometer o pedido. Antes de se manifestar, organize provas da origem do dinheiro e do vínculo com a conta atingida.
Existe prazo para pedir desbloqueio judicial?
Sim. Após a intimação do bloqueio, o Código de Processo Civil prevê prazo para o executado demonstrar a impenhorabilidade dos valores ou a indisponibilidade excessiva.
Esse prazo exige atenção porque a falta de manifestação pode permitir a conversão do bloqueio em penhora. Em alguns casos, a demora também dificulta a localização de documentos e a reconstrução da origem dos depósitos.
Por isso, ao descobrir que há conta bloqueada judicialmente, o primeiro passo é identificar o processo, verificar a decisão e reunir documentos para avaliar o pedido de liberação.
Bloqueio em conta de aposentado exige prova da origem
Um aposentado que recebia benefício em conta corrente identificou bloqueio judicial sobre valores usados para aluguel, medicamentos e despesas básicas.
A análise envolveu extratos, comprovantes de benefício, comunicação bancária, número do processo e decisão que determinou a restrição, além da conferência dos prazos aplicáveis.
O caso mostra que a organização documental pode ser decisiva para avaliar a impenhorabilidade. Cada situação depende da origem do dinheiro, da dívida, do prazo e da prova apresentada.
Quando procurar orientação jurídica?
A orientação jurídica deve ser buscada quando o bloqueio atinge salário, aposentadoria, pensão, benefício assistencial, poupança, conta conjunta ou valores superiores ao débito.
Também é recomendável buscar análise quando a pessoa não sabe a origem do processo, recebeu apenas aviso do banco ou precisa comprovar excesso de bloqueio.
Um advogado bancário pode localizar o processo, avaliar a natureza da dívida, organizar documentos e apresentar pedido de desbloqueio ou impugnação da penhora.
Perguntas frequentes sobre conta bloqueada judicialmente
Conta-salário pode ser bloqueada?
Pode haver bloqueio inicial, mas valores salariais podem ser liberados quando a origem é comprovada.
Salário em conta corrente é protegido?
Pode ser protegido, desde que o titular comprove que o valor bloqueado tem origem salarial ou alimentar.
Poupança até 40 salários mínimos pode ser penhorada?
A poupança até 40 salários mínimos possui proteção, mas a parte deve alegar e comprovar no processo.
Conta conjunta pode ser bloqueada por dívida de um titular?
Pode, mas o titular não devedor pode demonstrar que os valores pertencem a ele.
Existe prazo para pedir desbloqueio?
Sim. Após a intimação, é importante agir rapidamente para alegar impenhorabilidade ou excesso.
Penhora de salário sempre é proibida?
Não. Existem exceções e situações específicas, por isso a penhora de salário deve ser analisada caso a caso.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar em caso de conta bloqueada?
Casos de conta bloqueada exigem análise técnica dos documentos, prazos, origem dos valores, natureza da dívida, tipo de conta, decisão judicial e procedimento aplicável no processo.
O escritório Galvão & Silva Advocacia auxilia pessoas físicas e jurídicas na avaliação do caso, organização documental e adoção da estratégia adequada diante de valores bloqueados judicialmente.
Se houve bloqueio em salário, aposentadoria, pensão, poupança ou conta conjunta, a orientação jurídica pode ajudar a compreender os caminhos possíveis, reunir provas e pedir a análise judicial da impenhorabilidade.
Dra. Vanessa Cibeli Gonzaga Dantas
Sou advogada no escritório Galvão & Silva Advocacia, formada pela Universidade Potiguar – UNP, inscrita na OAB/DF sob o nº 71.298. A pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito Administrativo me tornaram especialista nessas áreas de atuação, o que me permite conduzir casos com embasamento técnico sólido, visão estratégica e atenção aos detalhes, que fazem diferença […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Estou com um valor na conta digital bloqueado a mais de 1 ano de 5.855.00 reais de uma dívida que existe há mais de 8 anos no banco do nordeste, e até hoje esse valor não saiu da conta, trata-se de pagamento de salário, como faço para desbloquear?
Grato.
Para discutir essa situação detalhadamente e entender melhor como podemos ajudar no desbloqueio do seu valor, por favor, entre em contato com nossos especialistas através do link: https://www.galvaoesilva.com/contato/.