Como e a Importância de Fazer o Registro de Marca da sua Empresa?

O registro de marca garante exclusividade de uso da identidade visual e nome de uma empresa, protegendo-a contra cópias e uso indevido. É feito no INPI e assegura direitos legais ao titular, valorizando a marca e evitando conflitos comerciais.

No momento de abrir um negócio, um dos primeiros passos a serem dados é fazer o registro de marca da empresa, tendo em vista que ele gerará uma garantia em relação ao produto/serviço oferecido, além de ser a sua identidade visual diante de consumidores, concorrentes e fornecedores.

No entanto, nem todos os empreendedores entendem a importância desse processo e muitos ficam perdidos no momento de fazê-lo. Para ajudar a esclarecer os principais pontos sobre o registro de marca, nossos advogados especialistas em Direito Empresarial elaboraram o presente artigo. Nele, explicamos de forma simples como fazer o registro de marca do seu negócio. Confira!

Por que registrar a marca é importante?

A marca é a identidade da empresa, seu cartão de visitas. É principalmente por meio dela que consumidores e demais interessados identificam a empresa.

Desse modo, o registro da marca é fundamental por se tratar da maneira mais segura de proteger a sua empresa de novas companhias, concorrentes ou de pessoas que pretendam agir de má-fé.

Se a marca não estiver registrada, outros poderão usar seu nome, logo ou outro item representativo, confundindo os clientes e impactando a sua credibilidade no mercado.

O que fazer em caso de oposição ao registro?

A partir do momento em que você é confrontado com a oposição, você é obrigado a fazer uma manifestação, ou seja, contestar a oposição. Considere a manifestação como sua defesa. Isso significa que você explicará por que a oposição é incorreta e 

É fundamental apresentar uma justificativa jurídica para o registro da sua marca. Demonstrar ao analista do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)  que as alegações não merecem ser estudadas porque não têm fundamentação legal. 

A melhor maneira de evitar perder tempo e dinheiro é buscar imediatamente uma nova marca registrada, para os casos em que a oposição for comprovada.

Mas para alicerçar bons argumentos é preciso ter a assessoria de um advogado e contar com sua expertise para obter clareza de todas as particularidades que definem uma marca.

Quais são as principais vantagens?

Quando você realiza o registro de marca da empresa, começa a usufruir de uma série de benefícios. Entre eles, temos:

• Segurança para a instituição, que poderá usar o registro quando e como quiser, o que cria captação e fidelidade dos clientes;
• Proteção do seu logo contra usurpações ou imitações e
• Possibilidade de criar submarcas e fragmentar produtos e serviços

O registro de marca consegue evitar quais tipos de problemas?

A ausência do registro gera um certo receio da organização no mercado, considerando que a qualquer hora alguém da concorrência poderá registrá-la como se sua fosse, por desconhecimento da existência da empresa ou, até mesmo, de má-fé.

Situações como essas podem chegar ao Poder Judiciário para disputas, geralmente demoradas, com o intuito de comprovar quem é o titular do direito e da criação. Se a empresa sair derrotada do processo, ainda terá que arcar com as consequências de criar nova marca e identidade visual.

Erros comuns no processo de registro de marca

Uma dúvida muito comum é o que não se deve fazer durante o processo de registro de marca, e iremos comentar sobre alguns, vejamos: 

• Registrar sua marca sem a ajuda de um advogado e acabar registrando-a na mesma categoria que seja idêntica ou semelhante a outra marca;
• Usufruir de símbolos ou palavras proibidas pela Lei de Propriedade Industrial; 
• Ao tentar registrar uma marca sem consultar um especialista, muitas vezes acabam registrando-a em categorias que não correspondem aos bens ou serviços que a marca vende;
• Deixar de acompanhar o processo e os prazos, para aquele que entra com o pedido de registro de marcas é um ato extremamente necessário.

Como podemos ver, o registro de marcas é um processo burocrático e complicado. Como resultado, é necessário contratar um escritório de advocacia que já possua a experiência e o conhecimento ideal para executar os procedimentos relacionados a esse tipo de processo.

Veja os valores dos serviços

É concedido um desconto de 60% para pessoas naturais que não sejam sócias de companhias do mesmo ramo, microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

Confira, a seguir, os preços dos principais serviços relacionados ao registro de marca no INPI. Note, no entanto, que eles podem ser alterados pelo Governo Federal a qualquer tempo sem aviso prévio.

Solicitação do registro de marca

O valor da solicitação do registro de marca varia dependendo de como é feita, por meio eletrônico (com peculiaridade pré-aprovada ou com especificação de preenchimento livre) ou por meio de papel. 

Pagamento do registro de marca

O valor dos pagamento varia. O valor do registro é inferior ao valor de sua prorrogação, por exemplo.

Renovações

Depois de o pedido ter sido deferido, a empresa passa a ter o direito exclusivo de usar a marca nos próximos 10 anos em seu ramo de atividade. Se desejar, poderá renová-lo quantas vezes achar necessário.

Como fazer o registro da marca de uma empresa?

Contar com um advogado especialista, para efetuar o cadastro no site do INPI, e juntar todos os documentos necessários para demonstrar a existência da atividade na qual está solicitando, ou seja, a criação da nova marca e será preciso preencher alguns formulários.

O que é um registro de marca?

Um registro de marca é a proteção legal para o nome, logo ou símbolo da sua marca, que identifica um produto ou serviço de sua empresa. Ele protege sua marca no mercado e aumenta sua credibilidade, pois permite que você use algo exclusivo. É fundamental para registrar qualquer empresa.

Como um advogado pode ajudar no registro de marca?

O papel do advogado é fundamental durante todo o processo de registro, pois no momento de uma oposição ele pode avaliar cada uma dessas oposições e elaborar respostas bem fundamentadas para defender sua marca. Com isso, te proporcionará mais segurança na hora de registrar sua marca. 

Qual a diferença entre CNPJ e registro de marca?

O CNPJ é o registro do seu negócio no governo, uma comprovação da operação legal financeira. O registro de marca, regula requisitos relativos à propriedade industrial e à proteção do nome, logo e atividade exercida, permitindo que apenas você use os símbolos, logotipos ou nomes, deixando-os protegidos.

Conclusão

Ficou alguma dúvida? Precisa do auxílio de um advogado empresarial especialista no assunto? Entre em contato com nosso escritório de advocacia! Teremos prazer em atender você!