Embargos internacionais: entenda o que são e como funcionam

Os embargos internacionais são sanções impostas por países ou organismos multilaterais que restringem relações econômicas, comerciais ou diplomáticas. Saiba como eles afetam empresas e governos.

Essas sanções geralmente são aplicadas como forma de pressão política ou econômica, em resposta a violações de direitos humanos, envolvimento em atividades terroristas, proliferação de armas ou descumprimento de tratados internacionais.

Existem diferentes tipos de embargos, desde o bloqueio total de transações financeiras até a proibição de exportação de bens e tecnologias específicas. Alguns são parciais, afetando apenas certos setores da economia, enquanto outros são abrangentes e impactam toda a relação internacional.

Quais são os tipos de embargos internacionais mais comuns?

Os embargos internacionais podem assumir diferentes formatos, dependendo dos objetivos políticos e das decisões das autoridades envolvidas. A classificação mais aceita pelos especialistas em Direito Internacional e pelos órgãos de comércio exterior incluem:

Embargos comerciais

Restringem a importação ou exportação de determinados produtos. São comuns em casos que envolvem segurança nacional ou proteção de mercados estratégicos, como armas, petróleo e tecnologia de ponta.

Um exemplo claro que pode ser demonstrado é o embargo de armas imposto pela ONU à Coreia do Norte.

Embargos financeiros

Envolvem o congelamento de ativos, proibição de transações bancárias ou restrição de acesso ao sistema financeiro internacional. Geralmente são usados para punir governos ou entidades acusadas de financiar terrorismo ou violar normas internacionais.

São previstos no artigo 2º da Lei nº 13.810/2019 como bloqueio de bens, valores e direitos. Vejamos:

“Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I – ativos: bens, direitos, valores, fundos, recursos ou serviços, de qualquer natureza, financeiros ou não;

II – indisponibilidade de ativos: proibição de transferir, converter, trasladar, disponibilizar ativos, ou deles dispor, direta ou indiretamente;”

Está lidando com bloqueio de ativos ou restrições bancárias? O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece apoio jurídico especializado para identificar a origem da sanção, buscar soluções e proteger seu patrimônio. Fale conosco e receba orientação segura para agir com rapidez e evitar prejuízos maiores.

Embargos diplomáticos

Limitam ou suspendem relações formais entre governos, como fechamento de embaixadas, restrição de vistos ou suspensão de acordos bilaterais. São menos frequentes, mas podem ter forte impacto simbólico.

Embargos seletivos

Aplicam-se a pessoas físicas, empresas específicas ou setores econômicos, sem afetar toda a economia de um país. São usados, por exemplo, contra dirigentes políticos incluídos na SDN List do OFAC (EUA).

Quem pode impor embargos internacionais?

Os embargos internacionais podem ser aplicados por diferentes autoridades com base no Direito Internacional, visando restringir atividades econômicas, financeiras ou diplomáticas.

Conhecer quem possui essa competência é essencial para empresas e governos se prepararem adequadamente. Vejamos alguns exemplos:

• Organização das Nações Unidas (ONU): possuindo resoluções obrigatórias para países membros, como o indicado no artigo 25 da Carta da ONU, onde os membros concordam em aceitar e executar as decisões.
• Blocos econômicos e políticos: na União Europeia e outros blocos que aplicam sanções coordenadas entre seus membros.
• Estados Unidos: mantém estrutura própria e rigorosa para impor sanções internacionais, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), com forte alcance global.
• Países individualmente: por meio da adoção de embargos unilaterais conforme sua legislação interna e interesses externos. Esses embargos, embora não universais, podem ter impacto global, especialmente quando vêm de economias relevantes.

A imposição de embargos internacionais envolve obrigações de compliance para empresas brasileiras que atuam no comércio exterior, conforme previsto no artigo 1º da Lei nº 13.810/2019, mesmo que a sanção tenha origem em organismo estrangeiro.

Como os embargos internacionais afetam empresas e pessoas físicas?

Os embargos internacionais não atingem apenas governos. Empresas e pessoas físicas podem sofrer impactos diretos, financeiros e reputacionais, dependendo de suas relações comerciais e financeiras com países, organizações ou indivíduos sancionados.

• Impacto direto em empresas privadas: negócios com partes sancionadas podem ter atividades suspensas ou bloqueadas.
• Multas e penalidades financeiras: sanções podem gerar multas milionárias e comprometer a saúde financeira.
• Danos à reputação corporativa: a associação com partes sancionadas prejudica a imagem no mercado global.
• Bloqueio de transações: um simples pagamento ou contrato com entidade embargada pode causar sérias consequências legais.
• Afetação de pessoas físicas: executivos ou indivíduos podem ser incluídos em listas de sanções, com congelamento de bens.
• Restrições de mobilidade: pessoas sancionadas podem ter vistos negados ou viagens proibidas.
• Necessidade de compliance: monitorar listas de sanções e analisar riscos é essencial para evitar violações.
• Apoio jurídico especializado: advogados especialistas em Direito Internacional ajudam a garantir conformidade e segurança.

Tanto empresas quanto indivíduos precisam adotar práticas de compliance e buscar orientação jurídica especializada para prevenir violações e evitar consequências graves decorrentes de embargos internacionais.

Quais os riscos de descumprir um embargo internacional?

Descumprir um embargo internacional pode trazer sérias implicações legais, financeiras e de imagem para empresas e dirigentes. A seguir, apresentamos os principais riscos, facilitando a compreensão e o planejamento preventivo diante dessas sanções.

Os riscos de descumprir um embargo internacional vão além das multas e podem comprometer a sobrevivência do negócio. Manter monitoramento constante e assessoria jurídica especializada é fundamental para evitar sanções e proteger a reputação corporativa.

Atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia na defesa em caso real

O escritório Galvão & Silva Advocacia defendeu uma empresa brasileira do setor de logística internacional que teve ativos bloqueados em bancos estrangeiros por suposta violação de embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança da ONU, conforme executado no Brasil pela Lei nº 13.810/2019.

Nossa equipe atuou de forma estratégica para:

• Analisar os fundamentos da sanção e identificar falhas no processo de inclusão da empresa na lista restritiva.
• Negociar com autoridades estrangeiras e nacionais a fim de apresentar provas de que a operação comercial questionada não infringiu as restrições impostas.
• Implementar um programa emergencial de compliance para corrigir lacunas internas e demonstrar boa-fé e capacidade de adequação.

O resultado foi a liberação parcial dos ativos e a suspensão temporária de restrições, permitindo que a empresa mantivesse suas atividades enquanto o processo administrativo e judicial seguia em análise.

O que torna indispensável o auxílio de um advogado especializado em Direito Internacional ou Direito Empresarial para  manter a segurança jurídica e comercial de empresas.

Compliance e embargos internacionais: qual a relação?

A relação entre compliance e embargos internacionais é estratégica para empresas que atuam no comércio exterior. Enquanto o embargo impõe restrições, o compliance oferece ferramentas para prevenir riscos e manter a conformidade legal. Veja o comparativo a seguir:

Um bom programa de compliance inclui due diligence, monitoramento de listas de sanções e treinamentos internos. Ignorar essas práticas pode expor o negócio a bloqueios, multas e perda de mercado. Por isso, o apoio jurídico especializado é um pilar indispensável para um compliance eficaz e seguro.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar no seu caso

Negócios internacionais trazem grandes oportunidades, mas também riscos sérios. Um simples contrato mal analisado, uma transferência equivocada ou um parceiro estrangeiro na lista de sanções pode colocar todo o seu negócio em risco, com multas, bloqueios e danos à reputação.

No escritório Galvão & Silva Advocacia, oferecemos assessoria completa e personalizada para empresas que atuam no cenário internacional. Atuamos com estratégia, agilidade e profundo conhecimento jurídico para proteger suas operações, sua equipe e seu patrimônio.

Quer garantir que sua empresa está segura contra embargos internacionais? Fale com um dos nossos advogados agora mesmo e receba orientação especializada para tomar decisões com confiança.