Advogado especialista em Código Florestal

O advogado especialista em Código Florestal é o profissional que domina a legislação ambiental brasileira e atua na defesa, na regularização e no licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

O Direito Ambiental é uma das áreas mais técnicas do ordenamento jurídico e exige atuação especializada, especialmente diante das normas do Código Florestal.

Empresas, produtores rurais e gestores públicos que lidam com áreas de preservação, reservas legais ou exploração de recursos naturais precisam de respaldo jurídico adequado.

Neste artigo, você entenderá o que faz esse profissional, em quais situações ele atua e como o Galvão & Silva Advocacia pode ser o apoio necessário para garantir conformidade e segurança jurídica.

O que faz um advogado especialista em Código Florestal?

Esse profissional presta assessoria jurídica ambiental completa, com foco no cumprimento da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) e demais legislações complementares, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Ele atua desde a prevenção e regularização de passivos ambientais até a defesa em autuações, embargos e processos judiciais. Também orienta sobre licenças, APPs, reserva legal, CAR e uso sustentável da propriedade.

Sua função vai além do contencioso, envolve consultoria estratégica, emissão de pareceres, análise de risco e mediação com órgãos ambientais como IBAMA, IBRAM, ICMBio e Secretarias Estaduais.

Principais áreas de atuação no Direito Ambiental

O advogado especialista em Código Florestal pode atuar em:

• Licenciamento ambiental prévio, de instalação e operação;
• Autuações e embargos ambientais promovidos por órgãos de fiscalização;
• Regularização fundiária e florestal de imóveis rurais;
• Assessoria para produtores rurais com foco no cumprimento de exigências legais;
• Consultoria para empresas e empreendimentos de alto impacto ambiental.

Essas atividades exigem conhecimento técnico e jurídico para assegurar conformidade e mitigar riscos legais e ambientais.

Quando procurar um advogado ambiental?

Você deve procurar um especialista quando:

• Receber notificações do IBAMA, ICMBio ou da ANM;
• Precisar de licença ambiental para construção, desmatamento ou exploração;
• Enfrentar ações civis públicas, inquéritos civis ou multas ambientais;
• Necessitar de regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• For demandado a elaborar ou executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Também é essencial contar com assessoria antes de iniciar qualquer empreendimento com impacto ambiental.

Código Florestal e sua importância na defesa ambiental

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece diretrizes para o uso sustentável da vegetação nativa em áreas rurais e urbanas. Entre suas principais obrigações estão:

• Manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs);
• Reserva Legal em percentuais mínimos por bioma;
• Regularização de imóveis rurais via CAR e PRA.

O descumprimento dessas regras pode acarretar multas, embargos e responsabilização cível e criminal. Por isso, a atuação jurídica é essencial.

Quais são os riscos de atuar sem respaldo jurídico ambiental?

Empreender ou explorar áreas sem observar as exigências do Código Florestal pode gerar sérias consequências:

• Multas que ultrapassam R$ 50 milhões, conforme o Decreto nº 6.514/2008;
• Interdição de obra ou atividade;
• Ações civis públicas do Ministério Público;
• Responsabilidade penal por crimes ambientais.

Diante de tantos riscos, é essencial contar com orientação jurídica especializada antes de iniciar qualquer atividade que envolva o uso de recursos naturais ou intervenção em áreas protegidas. 

Estar em conformidade com a legislação ambiental não apenas evita prejuízos financeiros e sanções legais, mas também demonstra responsabilidade socioambiental, um diferencial cada vez mais valorizado no mercado.

Vantagens de contratar um advogado especialista em Código Florestal

Contratar um profissional qualificado em Direito Ambiental traz benefícios como:

• Redução de riscos legais e financeiros com orientação preventiva;
• Economia de tempo em processos de regularização e licenciamento;
• Melhor relacionamento com órgãos de fiscalização;
• Aumento da credibilidade institucional com atuação ambientalmente responsável.

Para isso, é essencial contar com uma equipe que compreenda as particularidades do seu caso e ofereça soluções práticas e juridicamente seguras.

A atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia em casos de embargos por supressão vegetal sem autorização

Em um caso atendido recentemente pelo nosso escritório no interior do Mato Grosso, um produtor rural foi surpreendido com o embargo imediato de sua atividade e multa superior a R$ 250 mil por suposta supressão de vegetação nativa em área de APP, sem autorização do órgão competente.

Nossa equipe foi acionada logo após a notificação. Realizamos o levantamento completo do histórico ambiental do imóvel, identificamos falhas técnicas no auto de infração e protocolamos defesa administrativa junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Concomitantemente, elaboramos um plano de recuperação ambiental (PRA) com embasamento técnico-jurídico. A atuação rápida e estratégica resultou na redução da multa em mais de 70% e na suspensão do embargo, permitindo a continuidade da atividade produtiva.

Esse é um exemplo de como o suporte jurídico especializado do Galvão & Silva Advocacia pode fazer a diferença em casos de risco ambiental e econômico iminente.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te auxiliar na sua demanda ambiental

O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece suporte jurídico completo em questões relacionadas ao Código Florestal, com atuação estratégica em licenciamentos, autuações, embargos, regularização fundiária e elaboração de defesas técnicas perante órgãos como IBAMA, ICMBio, IBRAM e secretarias estaduais.

Nossa equipe é formada por advogados com experiência prática e profundo conhecimento da legislação ambiental, capazes de atuar tanto de forma preventiva quanto em litígios complexos. Desenvolvemos soluções personalizadas para produtores rurais, empresas e empreendimentos de médio e grande porte.

Se você busca apoio especializado para atuar em conformidade com o Código Florestal e evitar riscos legais e ambientais, entre em contato com o Galvão & Silva Advocacia. Oferecemos atendimento ágil, técnico e focado em resultados sustentáveis para sua atividade.