Dívida Rural: Como um advogado pode te ajudar?

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02/01/2023

7 min de leitura

Atualizado em

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Possui uma dívida rural que tem tirado o seu sono? Saiba que um advogado especialista em dívida rural pode te ajudar a resolver esse problema de um jeito mais simples do que você pensa.

Sabemos que as atividades agrícolas exigem uma série de investimentos que, muitas vezes, podem ser arriscados para o produtor rural. Mesmo que as decisões sejam tomadas de forma segura e planejada, infelizmente, o setor rural depende de outros fatores para a sua eficiência e bons resultados, como condições econômicas e climáticas, por exemplo.

Em caso de prejuízos financeiros ou, até mesmo, falta de planejamento financeiro, dívidas rurais podem se acumular, gerando ainda mais dor de cabeça para o produtor rural. Contudo, é importante ressaltar que as dívidas podem ser negociadas, mas, para isso, é preciso ter pleno conhecimento de direitos e deveres. Por isso, a melhor forma de quitar essas dívidas é com o auxílio de um advogado especialista em dívida rural.

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Por que contratar um advogado especialista em dívida rural?

Contratar um advogado especialista em dívida rural é importante, principalmente, pois o produtor rural terá o apoio de um profissional que conhece as leis vigentes como ninguém, sabendo exatamente como essas negociações devem ser feitas de forma legal.

Ao renegociar dívidas, muitas instituições financeiras oferecem condições ao produtor rural que nem sempre são justas, como, por exemplo, penhora de bens, alienação fundiária e prorrogação das dívidas para a safra seguinte.

Mesmo sendo negociações legais, é preciso ter cautela quanto às condições impostas para cada uma dessas modalidades. Por falta de conhecimento, muitos produtores aceitam essas condições sem mesmo entender do que se trata, o que pode prejudicar ainda mais as suas finanças.

Para cumprir com o acordo, muitas vezes, o produtor recorre a novos empréstimos com juros altos, tornando a dívida rural uma verdadeira bola de neve. Infelizmente, há casos em que é preciso vender parte das suas terras para quitar essas dívidas. Nesse sentido, ao contratar um advogado especialista em dívida rural, você terá um auxílio de um profissional para evitar prejuízos e acordos que não são benéficos.

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Como o advogado especialista em dívidas rurais atua?

O primeiro passo de um advogado especialista em dívidas rurais é conhecer as condições financeiras da propriedade. Para isso, é feito um levantamento das dívidas e um diagnóstico completo das finanças visando entender qual a real capacidade para a quitação das pendências financeiras, pagamentos, quais os valores em caixa, custos operacionais, entre outros.

Ao levantar todas essas informações, o advogado especialista em dívidas rurais conseguirá saber exatamente a situação financeira e quais as melhores ações para a quitação dessas pendências financeiras.

A partir deste momento serão definidas estratégias para quitar as dívidas, sabendo quais valores o produtor rural é capaz de absorver mensalmente sem prejudicar a sua operação, para, assim, estruturar a situação financeira da propriedade.

O advogado especialista em dívidas rurais poderá desenvolver um planejamento para o pagamento das dívidas que estão em vias de ações judiciais, e aquelas mais graves, e geram juros maiores. Com isso, é possível acionar os credores para uma negociação a partir de uma ordem de prioridade e fazer um acordo justo para ambas as partes.

Além disso, tem as questões ligadas ao regime de bens que pode ter implicações significativas quando se trata de dívidas rurais. A ligação entre o regime de bens e as dívidas rurais reside na responsabilidade financeira de cada cônjuge em relação a essas dívidas, bem como na possibilidade de penhora de bens do casal em caso de inadimplência. Aqui está como um advogado pode ajudar nesse contexto:

  1. Análise do Regime de Bens: Um advogado especializado em direito de família pode revisar o regime de bens escolhido pelo casal para determinar como as dívidas rurais são tratadas dentro desse regime. Em regimes de comunhão parcial ou universal de bens, por exemplo, as dívidas podem ser consideradas comuns e, portanto, ambos os cônjuges podem ser responsáveis por elas.
  2. Proteção dos Interesses Individuais: Um advogado pode ajudar a proteger os interesses financeiros individuais de cada cônjuge. Isso pode envolver a negociação de acordos para limitar a responsabilidade de um cônjuge em relação às dívidas rurais ou a criação de contratos pré-nupciais que estabeleçam claramente como as dívidas serão tratadas.
  3. Assessoria em Caso de Inadimplência: Se um dos cônjuges enfrentar problemas para pagar suas dívidas rurais, um advogado pode fornecer orientação sobre as melhores opções disponíveis, como renegociação da dívida, concordata, ou até mesmo aconselhamento sobre a venda de propriedades para liquidar as dívidas.
  4. Proteção de Bens: Caso a dívida rural leve à necessidade de penhora de bens, um advogado pode ajudar a proteger os ativos do casal, buscando estratégias legais para preservar determinadas propriedades ou minimizar os impactos da penhora.
  5. Mediação e Resolução de Disputas: Em casos de desentendimentos entre os cônjuges sobre como lidar com as dívidas rurais, um advogado pode atuar como mediador e ajudar a encontrar soluções que atendam aos interesses de ambos.

Um advogado especializado em direito de família e dívidas rurais pode fornecer aconselhamento jurídico essencial para proteger os direitos e interesses de todos os envolvidos e garantir que as dívidas sejam tratadas de maneira justa e equitativa conforme a legislação aplicável e o regime de bens escolhido.

Por isso, o advogado especialista, juntamente ao agricultor, irão estabelecer uma ordem de prioridades, partindo para a negociação com os credores, buscando encontrar alternativas que melhor se adequem às suas necessidades.

Saiba que o alongamento da dívida rural é um direito previsto na Lei 4.829 de 1965, garantindo que, em caso de endividamento, o produtor rural tem o direito de ajustar o vencimento de sua dívida por meio de um planejamento de pagamento viável que não prejudique a sua produção nem o seu patrimônio.

A lei garante esse direito para que o produtor rural possa dar continuidade nas atividades de

produção de alimentos, para possibilitar, assim, a tranquilidade social, ordem pública e desenvolvimento econômico-social, segundo o artigo 2°, inciso IV, da Lei 8.171 de 1991.

Por isso, a legislação prevê que os pagamentos de crédito rural podem ser estendidos, com exceção às linhas especiais de financiamento como a securitização agrícola, o PESA, ou caso a lei tenha determinado crédito que não pode ser alongado.

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Como contratar um advogado especialista em dívida rural?

Se você, produtor rural, está vendo a sua propriedade se afundar em dívidas, saiba que todo cuidado é pouco na hora de contratar um profissional. Procure contratar um advogado especialista em dívida rural que possa te ajudar a solucionar o seu problema.

Nesse sentido, o escritório Galvão & Silva Advocacia é um dos mais indicados em caso de dívida rural. Isso porque nosso trabalho consiste em um diagnóstico da situação financeira da sua propriedade para, assim, definir um planejamento de quitação dos débitos junto às instituições financeiras.

Nossa equipe auxilia também na reestruturação da sua propriedade e na organização dos pagamentos por ordem de prioridade com condições justas para ambas as partes. Com a equipe do escritório Galvão & Silva Advocacia, você tem orientações sobre seus direitos e deveres. Além disso, ao contar com um advogado especialista em dívida rural você passa a ter mais credibilidade na hora de negociar com os seus credores.

Conclusão

Na hora de contratar um advogado especialista em dívida rural, a melhor assistência você encontra no escritório Galvão & Silva, que conta com profissionais experientes e especializados em processos públicos de seleção.

Precisa de apoio de um profissional especializado em dívidas rurais? Então, fale com a nossa equipe da Galvão & Silva. Entre em contato e agende a sua consulta para que possamos te ajudar na resolução da sua demanda. Clique aqui!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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