
O divórcio litigioso no exterior apresenta desafios como a definição de jurisdição e a partilha de bens em diferentes legislações. O processo exige atenção às leis locais e internacionais para proteger os direitos de ambas as partes.
O divórcio é uma decisão significativa na vida de um casal, e quando este processo ocorre no exterior, questões legais e jurídicas adicionais podem surgir, tornando-o mais complexo. Especialmente quando se trata de um divórcio litigioso no exterior, em que há desacordo entre as partes envolvidas, é muito necessário compreender os procedimentos adequados e contar com um advogado especializado em direito de família para que porra entender de maneira mais efetiva os desafios que podem surgir ao lidar com essa situação em um contexto internacional.
O que é divórcio litigioso no exterior?
Um divórcio litigioso no exterior é um processo de divórcio que ocorre em um país que não é o país de origem do casal. Nesse tipo de divórcio, há desacordo entre as partes em relação a questões fundamentais, como divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, entre outros, e essas questões precisam ser resolvidas por meio de um processo judicial.
Quando um casal decide se divorciar e opta por fazê-lo em um país estrangeiro, é necessário seguir as leis e procedimentos legais desse país. Isso pode envolver contratar advogados locais, comparecer a audiências judiciais no país estrangeiro e cumprir os requisitos legais específicos deste local.
Um divórcio litigioso no exterior pode ser complexo devido às diferenças nas leis de divórcio, procedimentos legais e requisitos de documentação entre os países. Por isso, é importante buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam protegidos adequadamente durante todo o processo.
Diferenças entre divórcio litigioso e consensual em âmbito internacional
No divórcio consensual, há uma vontade mútua de dissolver o casamento, isto é, ambos os cônjuges aceitam se divorciar. Consequentemente, seu processo pode ser feito de maneira mais simples e rápida sob representação de um advogado da área.
Já o divórcio litigioso ocorre quando o casal não concorda sobre todos os termos do casamento. Na prática, podem discutir divisão de bens, pensão ou guarda de filhos, onde a única maneira de garantir uma dissolução justa é pelo litígio, perante o tribunal competente.
Principais legislações aplicáveis em divórcios litigiosos no exterior
Em geral, a jurisdição aplicável em divórcios litigiosos corresponde às leis do país onde o casal se encontra.
Assim, se ambos moram em país estrangeiro, o divórcio irá acontecer no país onde o casal reside, consequentemente, seu processo será realizado segundo as leis do país em questão. Porém, se um dos cônjuges manter residência no Brasil, há possibilidade do processo ser realizado segundo as leis brasileiras.
Desafios na partilha de bens em diferentes países
A partilha de bens é um assunto que, levado num contexto internacional, possui as mesmas intenções que divórcios tradicionais. Mesmo assim, frequentemente gera diversas dúvidas no casal que deseja se divorciar.
No divórcio litigioso no exterior, a partilha de bens obedecerá ao regime escolhido no pacto antenupcial do casal, feito enquanto ainda eram noivos. Se esse documento não existir, o casal seguirá, automaticamente, o regime de comunhão parcial de bens.
Guarda de filhos em divórcios litigiosos internacionais
A guarda de filhos é regida, principalmente, pela Convenção de Haia e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que protegem os interesses da criança e determinam as opções mais adequadas de guarda para assegurar as suas necessidades.
Esses institutos consideram a saúde financeira de cada um dos genitores, além da sua capacidade em apoiar e contribuir para o seu desenvolvimento interpessoal, acadêmico e familiar. Além disso, será considerado a afinidade da própria criança com seus pais, além das atividades de lazer que podem oferecer ao seu filho.
O que devo fazer se estiver passando por um divórcio litigioso no exterior?
Se você estiver passando por um divórcio litigioso no exterior, é importante seguir alguns passos para garantir que seus interesses sejam protegidos adequadamente. Aqui estão algumas recomendações:
Consulte um Advogado Especializado em Divórcio Litigioso no Exterior:
Procure imediatamente a orientação de um advogado especializado em direito internacional e familiar, preferencialmente no país onde está ocorrendo o divórcio. Esse profissional poderá orientá-lo sobre os procedimentos legais específicos, seus direitos e as melhores estratégias para lidar com o caso.
Reúna Documentação Adequada:
Certifique-se de ter todos os documentos relevantes em mãos, como certidão de casamento, documentos de identificação, comprovantes de residência, registros financeiros, entre outros. Esses documentos serão necessários para o processo de divórcio e para garantir que suas reivindicações sejam fundamentadas.
Compreenda seus Direitos e Obrigações:
Familiarize-se com as leis de divórcio do país em questão e entenda seus direitos e obrigações legais. Isso inclui questões como divisão de bens, pensão alimentícia, custódia dos filhos, entre outros aspectos relevantes para o seu caso específico.
Participe Ativamente do Processo:
Esteja envolvido no processo de divórcio e trabalhe em estreita colaboração com seu advogado para garantir que seus interesses sejam representados adequadamente. Compareça a todas as audiências judiciais, forneça informações solicitadas e tome decisões informadas sobre questões importantes relacionadas ao divórcio.
Considere a Mediação Para Solucionar o Divórcio Litigioso no Exterior:
Se possível, explore a possibilidade de resolver as disputas por meio de mediação ou negociação fora do tribunal. Isso pode ajudar a reduzir conflitos e custos legais, além de possibilitar que você e seu cônjuge cheguem a um acordo mutuamente satisfatório.
Mantenha o Controle Emocional:
Um divórcio litigioso no exterior pode ser emocionalmente desafiador, mas é importante manter a calma e focar em alcançar uma resolução justa e equitativa. Busque apoio emocional, se necessário, e evite tomar decisões impulsivas que possam prejudicar seu caso a longo prazo.
Esteja Preparado para o Reconhecimento Internacional:
Após obter o divórcio no exterior, verifique os procedimentos necessários para garantir o reconhecimento desse divórcio em seu país de origem, se aplicável. Isso pode envolver processos de homologação ou registro do divórcio no país de origem.
Seguir essas etapas pode ajudá-lo a navegar pelo processo de divórcio litigioso no exterior de maneira mais eficaz e garantir que seus direitos sejam protegidos durante todo o processo.
Como escolher um advogado especialista em divórcio litigioso no exterior?
Para escolher um advogado especializado em divórcio litigioso no exterior, é essencial realizar uma pesquisa abrangente e criteriosa. De início, é recomendável buscar recomendações de fontes confiáveis, como amigos, familiares, colegas de trabalho ou profissionais jurídicos locais.
Além disso, é fundamental verificar se o advogado possui experiência específica em casos de divórcio internacional, incluindo conhecimento das leis de divórcio relevantes nos países envolvidos e familiaridade com os procedimentos legais internacionais. É importante também verificar as credenciais do advogado, incluindo sua formação acadêmica, experiência profissional, participação em associações jurídicas relevantes e histórico de casos anteriores.
A comunicação é outro aspecto muito importante; portanto, escolher um advogado com quem você se sinta confortável e capaz de se comunicar efetivamente é fundamental para garantir uma representação adequada e uma colaboração produtiva ao longo do processo. Além disso, considere a disponibilidade do advogado para atender às suas necessidades e responder às suas perguntas, bem como a sua capacidade de entender e respeitar suas preocupações pessoais e objetivos durante o divórcio.
Sendo assim, é importante discutir abertamente as taxas e honorários do advogado antes de tomar uma decisão final, garantindo que você esteja ciente dos custos envolvidos e que não haja surpresas financeiras ao longo do processo. Ao considerar esses fatores e realizar uma análise cuidadosa, você poderá escolher um advogado especializado em divórcio litigioso no exterior que atenda às suas necessidades e ofereça o suporte necessário durante este momento desafiador.
Quais são os principais fatores que complicam o divórcio litigioso no exterior?
Os direitos de um divórcio internacional são similares aos de um divórcio nacional. Porém, sua complexidade aumenta por envolver pensão de alimentos do exterior e guarda de filhos com pais vivendo em países diferentes e bens.
Que legislação é aplicada em divórcios internacionais?
A jurisdição aplicada em divórcios internacionais dependerá da vontade das partes, onde o casamento foi celebrado ou na última residência do casal. Para informações mais precisas, entre em contato com um advogado especializado no assunto.
Que desafios legais surgem na guarda de filhos em divórcios litigiosos?
Um dos principais desafios da guarda internacional é definir o guardião da criança, pela distância que terão do outro genitor, além do direito a visitas e pensão alimentícia que poderão ser observadas sob jurisdições diferentes, o que pode dificultar a interpretação das partes sobre o caso.
Quais direitos os cônjuges possuem em processos de divórcio internacional?
Os direitos dos cônjuges incluem divisão de bens, segundo o pacto antenupcial previamente celebrado, e pensão alimentícia, quando uma das partes não tiver condições de se sustentar.
Conclusão
Enfrentar um divórcio litigioso no exterior pode ser um processo complexo e desafiador, mas compreender os procedimentos adequados e buscar assistência legal especializada pode ajudar a facilitar o processo.
Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema, entre em contato conosco. O nosso escritório, Galvão & Silva, preza por um atendimento de excelência, humanizado e sua equipe atua com profissionais altamente capacitados em divórcio litigioso no exterior e prontos para auxiliar você e sua família.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.