Publicado em: 16/07/2023
Atualizado em:
Advogado brasileiro na França pode auxiliar pessoas e empresas em questões jurídicas que conectam os dois países, como processos no Brasil, contratos internacionais, documentos estrangeiros, sucessões, decisões judiciais e situações familiares transnacionais.
A atuação precisa ser definida conforme a legislação aplicável e o país em que o ato será realizado. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil não autoriza, isoladamente, o exercício irrestrito da advocacia francesa ou a representação perante tribunais da França.
Por isso, quem possui uma demanda entre Brasil e França deve identificar quais providências dependem do Direito brasileiro, quais estão submetidas ao Direito francês e quando será necessária uma atuação coordenada com profissional habilitado localmente.
Quando procurar um advogado brasileiro na França?
A orientação jurídica pode ser necessária quando a pessoa reside na França, mas possui patrimônio, contratos, empresas, familiares ou processos no Brasil. O mesmo ocorre quando documentos ou decisões produzidos na França precisam gerar efeitos jurídicos perante autoridades brasileiras.
Algumas situações recorrentes são:
- Processos judiciais em andamento no Brasil;
- Divórcio ou questões familiares internacionais;
- Inventário com patrimônio nos dois países;
- Contratos entre pessoas ou empresas brasileiras e francesas;
- Utilização de documentos brasileiros na França;
- Reconhecimento de decisões francesas no Brasil.
Brasileiros que vivem no exterior podem, conforme o caso, continuar propondo ou acompanhando processos judiciais no Brasil morando fora por meio de representação adequada.
Um advogado brasileiro pode atuar diretamente em tribunais franceses?
A inscrição na OAB, por si só, não concede essa autorização. A profissão de avocat é regulamentada na França e possui requisitos próprios de acesso e inscrição profissional.
O Conseil National des Barreaux informa que advogados vinculados a ordens profissionais de países que não pertencem à União Europeia possuem uma via específica de admissão prevista no artigo 100 do Decreto de 27 de novembro de 1991. Entre as condições estão comprovação da qualidade de advogado no país de origem, requisitos relacionados à reciprocidade e aprovação em exame de conhecimentos sobre o Direito francês.
As regras podem ser consultadas na página oficial sobre admissão de advogado de país fora da União Europeia. Portanto, quando o processo exigir representação perante a Justiça francesa, deve ser verificada a habilitação profissional necessária.
Em que situações a atuação entre Brasil e França precisa ser coordenada?
Nem todo problema internacional pode ser resolvido integralmente por um único procedimento. Em determinadas situações, existem atos independentes nos dois países.
Um divórcio decidido na França, por exemplo, pode gerar necessidade de providência no Brasil. Um inventário brasileiro pode envolver documentos emitidos na França. Da mesma maneira, um contrato empresarial pode ser submetido a regras brasileiras em determinados pontos e a normas francesas ou europeias em outros.
Nesses casos, a atuação coordenada permite separar as providências brasileiras daquelas que dependem de profissional autorizado a exercer a advocacia francesa.
Como funciona a regularização para brasileiros que pretendem viver na França?
A regularização depende do motivo e da duração da permanência. Para estadias superiores a 90 dias, as regras francesas normalmente exigem visto de longa duração, salvo situações específicas de dispensa.
Existem categorias relacionadas a trabalho, estudos, reunião familiar e outras finalidades. Determinados vistos equivalem temporariamente a autorização de residência, enquanto outros exigem providências posteriores perante a administração francesa.
Antes de iniciar o pedido, é necessário verificar a modalidade correspondente no portal oficial France-Visas. Em questões migratórias francesas, deve-se observar também se a atuação pretendida exige profissional habilitado naquele país.
Documentos brasileiros podem ser usados diretamente na França?
Depende do documento e da finalidade. Certidões, procurações, decisões judiciais, diplomas e outros documentos públicos podem precisar de autenticação adequada antes de serem apresentados no exterior.
Brasil e França participam da Convenção da Apostila da Haia, que simplifica a autenticação de determinados documentos públicos entre os países participantes. A relação atualizada de Estados está disponível na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
O apostilamento não significa, contudo, que qualquer documento será aceito sem outras formalidades. Dependendo do procedimento, poderá ser exigida tradução para o francês. As autoridades francesas também possuem regras específicas para traduções realizadas por tradutores habilitados.
Como funcionam contratos entre brasileiros e franceses?
Contratos internacionais precisam ser analisados considerando legislação aplicável, jurisdição, idioma, moeda, obrigações, responsabilidade, propriedade intelectual e método de solução de conflitos.
Como a França integra a União Europeia, determinadas relações contratuais civis e comerciais podem estar sujeitas ao Regulamento Roma I, que disciplina qual legislação deverá reger obrigações contratuais em situações que envolvam conflito de leis.
A escolha da legislação aplicável e do foro não deve ser tratada como simples cláusula padrão. O conteúdo sobre contratos internacionais apresenta outros aspectos que precisam ser avaliados antes da assinatura.
Uma decisão judicial francesa vale automaticamente no Brasil?
Em diversas situações, não. Quando uma decisão emitida pela Justiça francesa precisa produzir efeitos jurídicos no Brasil, deve-se verificar se será necessária sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
O STJ é responsável pelo reconhecimento de decisões estrangeiras nos casos sujeitos à homologação. Nesse procedimento, são examinados requisitos jurídicos e formais necessários para que a decisão possa produzir efeitos no território brasileiro.
Existem exceções legais, como determinadas hipóteses de divórcio consensual simples. Por isso, a natureza da decisão deve ser analisada antes de iniciar o procedimento. Veja também como funciona a homologação de sentença estrangeira no Brasil.
E quando existem bens no Brasil e na França?
Patrimônio localizado nos dois países pode tornar o inventário mais complexo. No Brasil, a autoridade judiciária brasileira possui competência exclusiva para inventário e partilha de bens localizados no território nacional.
Isso significa que um procedimento sucessório realizado na França não necessariamente será suficiente para transferir imóveis ou outros bens sujeitos à competência brasileira. Por outro lado, bens localizados na França podem exigir procedimentos previstos pela legislação daquele país.
Além da localização dos bens, podem precisar de análise o domicílio do falecido, o regime matrimonial, os documentos sucessórios e possíveis efeitos tributários. O conteúdo sobre sucessão com bens no exterior aborda essas situações.
O que avaliar antes de contratar um advogado para uma demanda Brasil–França?
Antes da contratação, é importante esclarecer exatamente quais providências o profissional realizará e em qual jurisdição.
Devem ser analisados:
- Qual país possui competência sobre a demanda;
- Qual legislação deverá ser aplicada;
- Quais procedimentos serão conduzidos no Brasil;
- Se será necessário advogado habilitado na França;
- Quais documentos precisam de apostila ou tradução;
- Como ocorrerá a comunicação entre profissionais dos dois países.
Esses cuidados ajudam a evitar a expectativa equivocada de que a inscrição profissional em um país permita automaticamente exercer a advocacia no outro.
Perguntas frequentes sobre advogado brasileiro na França
Um advogado inscrito apenas na OAB pode atuar nos tribunais franceses?
Não automaticamente. A França possui requisitos próprios para o exercício da advocacia e para a inscrição de profissionais formados ou habilitados fora da União Europeia.
Posso ter um processo no Brasil mesmo morando na França?
Sim. Conforme o tipo de demanda, é possível constituir advogado no Brasil e acompanhar diversos atos à distância.
Todo documento brasileiro utilizado na França precisa de apostila?
Não necessariamente. A exigência depende da natureza do documento, da autoridade destinatária e das normas aplicáveis ao procedimento.
Uma decisão francesa precisa ser homologada no Brasil?
Depende do conteúdo e dos efeitos pretendidos. Muitas decisões estrangeiras dependem de homologação pelo STJ, enquanto existem exceções previstas na legislação.
O advogado brasileiro pode atuar em conjunto com advogado francês?
Sim. A atuação coordenada pode ser adequada quando parte da demanda depende do Direito brasileiro e outra exige conhecimento ou habilitação profissional segundo o Direito francês.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar?
Demandas envolvendo Brasil e França podem exigir análise de competência internacional, documentos, contratos, patrimônio e decisões que precisam produzir efeitos em diferentes jurisdições.
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua em Direito Internacional relacionado ao ordenamento brasileiro, incluindo contratos, processos no Brasil, homologação de decisões estrangeiras e questões sucessórias com elementos internacionais.
Quando houver documentos, processos, contratos ou patrimônio conectando os dois países, procurar um advogado especialista em Direito Internacional pode auxiliar na análise das providências brasileiras e na identificação de eventual necessidade de atuação profissional na França.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
Paz bom dia, tenho uma amiga no norte da França (Douai), ela está precisando de um advogado que fala francês e português, vocês pedem ajudar??? Obrigado
Bom dia! Para discutir como podemos auxiliar sua amiga em Douai, por favor, peça que ela entre em contato conosco através do link https://www.galvaoesilva.com/contato/. Será um prazer ajudá-la!