Casos de Estelionato: saiba o que caracteriza e como se defender!
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Casos de Estelionato: O que caracteriza o Crime e como se Defender com um Advogado

03/09/2021

6 min de leitura

Atualizado em

Estelionato: Engano e prejuízo? Resolva com a lei! Advogado especialista em estelionato: atua na defesa do seu direito em casos de fraude, golpe ou enganação, buscando reparação do dano e punição do autor. Se você foi vítima, busque ajuda jurídica!

O que é um estelionato?

O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, é definido desta forma:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

De forma menos jurídica, isso pode ser dito em outras palavras como “fraudar alguém para obter vantagens”, ou, simplesmente, “golpe”. Essa é a percepção popular associada ao estelionato, que também inclui uma série de outras práticas, como:

  • Dispor algo alheio como próprio;
  • Fraudar a venda de algo próprio;
  • Fraudar penhor;
  • Fraudar a entrega de algo;
  • Fraudar indenizações ou seguros;
  • Fraudar pagamentos com cheques.

Além disso, há diferenciações pelos meios utilizados e pelas vítimas que sofrem a fraude, que podem agravar a situação.

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Quais as consequências de uma condenação por estelionato? 

A pena básica para um crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão, bem como a aplicação de uma multa. Há, porém, possibilidade de redução da pena para uma a quatro anos, em casos de réu primário e baixo valor do estelionato.

Além disso, a pena pode ser aumentada em um terço ao dobro, caso ocorra contra idoso ou vulnerável, considerando-se mais grave.

O estelionato também pode acontecer na internet?

Sim, o estelionato pode acontecer por meio digital. É prevista, até mesmo, a modalidade de fraude eletrônica, aplicada quando “a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.”, segundo o parágrafo 2º A do artigo 171 do código penal.

Esta modalidade apresenta uma pena de reclusão aumentada para 4 a 8 anos de reclusão e multa, e ainda pode ser elevada em 1/3 a 2/3 se utilizar servidor externo ao território brasileiro, por se considerar um meio de realização especialmente complicado.

Qual é a atuação de um advogado em um processo por estelionato?

Preferencialmente, a atuação de um advogado especialista em estelionato pode ocorrer antes mesmo que o processo se inicie, garantindo que não ocorram problemas durante as investigações.

Já no processo, o trabalho é demonstrar pontos inconsistentes de acusação, seja por meio de provas, de testemunhas ou de contradições. Deve-se considerar que o estelionato pode ter características subjetivas, que podem ser exploradas pela defesa.

Também é importante evitar que o processo ocasione um desgaste psicológico exagerado no cliente, aliando a questão humana à questão técnica.

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Qual melhor escritório para atuar em casos de estelionato?

Ao buscar um escritório para atuar em casos de estelionato, é importante escolher uma equipe jurídica especializada e experiente nesta área do direito. É importante buscar pelo amparo jurídico de um escritório de advocacia sério e renomado, com experiência na área de sua demanda.

Saiba que a atuação de um advogado em casos de estelionato é de extrema importância pelos seguintes motivos:

  • Proteção dos direitos do cliente: um advogado especializado em casos envolvendo estelionato tem o conhecimento necessário para proteger os direitos do cliente durante todo o processo legal, pois entende as leis e regulamentos relacionados a esse tipo de crime, garantindo que o cliente seja tratado de forma justa e de acordo com os princípios do devido processo legal.
  • Análise e estratégia de defesa: um advogado experiente em casos de estelionato realizará uma análise minuciosa dos fatos e das provas apresentadas. Com base nessa análise, ele desenvolverá uma estratégia de defesa sólida para o cliente.
  • Negociação com a acusação: em muitos casos de estelionato, é possível buscar acordos ou negociações com a acusação antes do julgamento. Um advogado especializado pode conduzir essas negociações em nome do cliente, buscando uma resolução favorável, como a redução das acusações ou a obtenção de uma pena mais branda.
  • Conhecimento do sistema legal: o sistema legal pode ser complexo e intimidante para uma pessoa sem conhecimento jurídico, um advogado especializado em casos de estelionato entende o funcionamento do sistema legal e sabe como navegar por ele. Ele conhece os procedimentos, prazos, recursos e requisitos processuais necessários para garantir uma defesa eficaz.
  • Aconselhamento jurídico e apoio emocional: enfrentar um caso de estelionato pode ser extremamente estressante e emocionalmente desafiador. Um advogado especializado não só oferecerá aconselhamento jurídico, mas também fornecerá apoio emocional ao cliente. Ele estará ao lado do cliente em cada etapa do processo, fornecendo orientação e ajudando a lidar com as pressões emocionais envolvidas.

Dessa forma, a atuação de um advogado em casos de estelionato é essencial para garantir a proteção dos direitos do cliente, desenvolver uma estratégia de defesa eficaz, negociar com a acusação, navegar pelo sistema legal e fornecer apoio jurídico e emocional ao cliente.

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Assim, a contratação de um advogado especializado nessa área pode fazer a diferença entre um resultado favorável e uma condenação injusta.

O que configura crime de estelionato?

Estelionato é quando alguém engana outra pessoa para obter vantagem. Para ser considerado crime, é preciso: obter vantagem de forma desonesta, causar prejuízo, usar truques ou mentiras para enganar.

Qual é a pena de estelionato?

A pena para estelionato comum é de 1 a 5 anos de prisão. Se for fraude eletrônica, a pena é de 4 a 8 anos e pode aumentar até dois terços se o crime envolver servidores fora do Brasil.

Como funciona o estelionato?

Estelionato é quando alguém usa mentiras ou truques para enganar e conseguir algo de valor, prejudicando a vítima. É um crime contra o patrimônio é muito comum no Brasil.

Por que estelionato não dá cadeia?

Para que o estelionatário seja preso, a vítima precisa registrar uma queixa. Sem essa queixa, o Ministério Público não pode iniciar a ação penal.

O que acontece depois de um BO de estelionato?

Após registrar o Boletim de Ocorrência, a vítima deve procurar o Procon para registrar a fraude e pode entrar com uma ação no Juizado Especial Civil, se o valor da causa for até 40 salários mínimos.

Sobre o Galvão & Silva

O escritório Galvão & Silva possui uma abordagem estratégica e focada na análise detalhada dos casos, identificando as melhores defesas possíveis para cada cliente. Além disso, a equipe é especializada na investigação de fraudes e estelionatos, bem como na elaboração de estratégias de defesa e na representação dos interesses dos clientes perante os tribunais. 

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Assim, os profissionais do escritório de advocacia Galvão & Silva têm um profundo conhecimento das leis e regulamentos relacionados ao crime de estelionato. Sendo assim, oferecem aconselhamento jurídico personalizado e eficaz. Com base nisso, entre em contato conosco, será um prazer atendê-lo e auxiliá-lo na busca pela resolução mais eficaz.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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