Defesas em Casos de Crimes Contra o Patrimônio

Como Funcionam as Defesas em Casos de Crimes Contra o Patrimônio

28/03/2024

8 min de leitura

Atualizado em

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Na área do Direito Penal, os crimes contra o patrimônio ocupam uma posição significativa, representando uma parcela substancial das infrações perpetradas na sociedade. Diante disso, é imprescindível compreender o funcionamento das defesas em casos de crimes contra o patrimônio, visto que são muito relevantes para assegurar os direitos e garantias dos acusados.

Nesse artigo, separamos as principais informações sobre renegociação de juros em contratos imobiliários e seus aspectos éticos. Esperamos que ao final do presente conteúdo você saiba mais sobre a temática e consiga mitigar problemas relacionados com o assunto.

Quais são os crimes contra o patrimônio?

Os crimes contra o patrimônio compreendem uma variedade de condutas ilícitas que afetam bens jurídicos relacionados ao patrimônio. Um exemplo clássico é o furto, que se configura pela subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, sem a devida autorização do proprietário. Esse delito geralmente é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça contra a vítima. 

Em contrapartida, o roubo se destaca por sua maior gravidade, envolvendo a subtração de coisa alheia móvel mediante o uso de violência ou grave ameaça contra a pessoa. Nesse contexto, a violência ou a ameaça são empregadas como meio de subtração, tornando o roubo uma infração mais severamente punida pela legislação penal. 

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Outro crime relevante contra o patrimônio é a extorsão, que consiste na obtenção de vantagem indevida mediante ameaça ou constrangimento da vítima. Nesse caso, o agente utiliza a coação como meio de obtenção de vantagem ilícita, caracterizando uma forma de violência moral contra o ofendido. Além disso, o dano, enquanto crime patrimonial, refere-se à conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, causando prejuízo ao seu proprietário. Esses são apenas alguns exemplos dos diversos tipos de crimes contra o patrimônio previstos no ordenamento jurídico, cada um com suas particularidades e consequências legais específicas.

Como me defender se for vítima de crimes contra o patrimônio?

Inicialmente, você deve buscar por um advogado especialista em crimes contra o patrimônio para ver quais são as melhores estratégias para preparar as defesas de acordo com o crime contra o patrimônio que você tenha sido vítima. Além disso, o seu advogado vai te passar estratégias, dentre elas está a negativa de autoria e materialidade, que consiste em contestar tanto quem cometeu o crime quanto se o crime de fato aconteceu. Isso pode ser feito apresentando álibis, testemunhas ou evidências que indiquem a inocência do acusado ou que questionem a veracidade das provas apresentadas pela acusação.

Outra estratégia comum é a utilização de excludentes de ilicitude. Em determinadas situações, a defesa pode argumentar que o acusado agiu de forma justificada, amparado por uma excludente de ilicitude, como legítima defesa, estado de necessidade ou cumprimento de um dever legal. O objetivo é demonstrar que o réu agiu de maneira lícita diante das circunstâncias apresentadas.

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Além disso, a defesa pode questionar possíveis vícios de procedimento que tenham ocorrido durante a investigação ou o processo judicial. Isso pode ressaltar as irregularidades na obtenção de provas, violações dos direitos fundamentais do acusado ou falhas na condução do inquérito policial. Essa estratégia visa garantir que o processo seja conduzido de acordo com as normas legais e os princípios do devido processo legal.

Em casos em que a culpabilidade do réu é incontestável, a estratégia de defesa pode se concentrar na redução da pena. Isso envolve apresentar circunstâncias atenuantes que justifiquem uma pena mais branda, como a primariedade do acusado, bons antecedentes, colaboração com as autoridades, entre outros fatores. O objetivo é buscar uma punição proporcional ao delito cometido, levando em consideração o contexto específico do caso.

O que faz um advogado especialista em crimes contra o patrimônio?

Saiba que o advogado especialista em crimes contra o patrimônio atua na defesa dos direitos dos acusados e na busca pela justiça. De início, importante destacar que ele possui um profundo conhecimento das leis e dos procedimentos relacionados aos crimes patrimoniais, o que lhe permite oferecer uma assessoria jurídica sólida e eficaz aos seus clientes. 

Esse conhecimento está relacionado com os elementos dos diferentes tipos de crimes contra o patrimônio até as possíveis estratégias de defesa a serem adotadas em cada caso específico. Além disso, o advogado especializado em crimes patrimoniais está familiarizado com as nuances do sistema de justiça criminal e sabe como navegar pelos trâmites processuais de forma eficiente.

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Outra função importante desse advogado é representar os interesses de seus clientes perante as autoridades policiais, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Isso está relacionado com a elaboração de recursos, petições e contestações, bem como a realização de audiências e sustentações orais em tribunais. O advogado busca garantir que o processo legal seja conduzido de acordo com as normas e princípios jurídicos, assegurando que seu cliente tenha um julgamento justo e imparcial.

Também, o advogado especializado em crimes contra o patrimônio atua na elaboração de estratégias de defesa personalizadas para cada caso, levando em consideração as circunstâncias específicas e as evidências disponíveis. Assim, ele vai atuar desde a contestação da autoria e materialidade do crime até a apresentação de excludentes de ilicitude ou atenuantes que possam reduzir a pena de seu cliente. O advogado especialista em crimes patrimoniais trabalha de forma dedicada para proteger os direitos e interesses de seus clientes, buscando sempre a melhor solução legal para cada situação.

Há formas de prevenção contra crimes contra o patrimônio?

Certo é que há diversas formas de prevenção contra crimes contra o patrimônio, visando proteger os bens e evitar a ocorrência de delitos. Uma das medidas mais eficazes é a adoção de sistemas de segurança, como câmeras de vigilância, alarmes e cercas elétricas, que ajudam a dissuadir potenciais criminosos e dificultam a realização de furtos, roubos e outros tipos de infrações. 

Além disso, a iluminação adequada em locais públicos e privados também são primordiais na prevenção, pois áreas bem iluminadas tendem a ser menos propícias a atividades criminosas, inibindo a ação de delinquentes. Outra estratégia importante de prevenção é a conscientização e educação da população sobre medidas de segurança. Exemplos disso são as campanhas informativas sobre os riscos de deixar objetos de valor à vista em veículos, a importância de trancar portas e janelas, e a necessidade de evitar locais considerados perigosos ou pouco movimentados durante a noite. Ao promover a conscientização sobre os riscos e formas de se proteger, é possível reduzir as oportunidades para a prática de crimes contra o patrimônio.

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Imperioso destacar que a colaboração entre a comunidade e as autoridades policiais é fundamental na prevenção de crimes patrimoniais. Programas de vizinhança solidária, por exemplo, incentivam os moradores a se organizarem e a comunicarem entre si qualquer atividade suspeita, fortalecendo o senso de vigilância mútua e criando uma rede de apoio contra a criminalidade. Da mesma forma, a atuação integrada das polícias comunitárias e a realização de patrulhamento preventivo em áreas vulneráveis contribuem para aumentar a sensação de segurança e reduzir a incidência de crimes contra o patrimônio.

Dentre outras medidas de prevenção incluem a implementação de políticas públicas voltadas para o combate à desigualdade social e à exclusão econômica, visto que a falta de oportunidades e a marginalização social podem aumentar a propensão para o envolvimento em atividades criminosas. 

Investimentos em educação, geração de emprego e renda, bem como políticas de inclusão social, contribuem para fortalecer os vínculos comunitários e reduzir os índices de criminalidade, incluindo os crimes contra o patrimônio. Dessa forma, a prevenção eficaz desses delitos requer uma abordagem multifacetada, que envolve desde medidas de segurança física até a promoção do bem-estar social e o fortalecimento dos laços comunitários.

Conclusão

As defesas em casos de crimes contra o patrimônio atuam garantia dos direitos individuais e na busca pela justiça. Ao adotar estratégias eficientes e fundamentadas nos princípios do contraditório, da presunção de inocência e do devido processo legal, os advogados têm o dever de assegurar que o acusado tenha um julgamento justo e imparcial

No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único, demandando uma análise minuciosa das circunstâncias e uma estratégia de defesa personalizada. Assim, a advocacia em casos de crimes contra o patrimônio requer não apenas conhecimento jurídico, mas também habilidade estratégica e sensibilidade para lidar com as nuances do sistema jurídico.

Contar com a ajuda de um advogado especializado no tema da sua demanda vai fazer muita diferença durante todo o seu processo. Isso acontece pois ele é o profissional adequado para cuidar da parte burocrática e permitir que você tenha assegurado todos os seus direitos.

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Questões relacionadas com crimes contra o patrimônio, podem ser muito complexas e conter diversos detalhes, assim, o olhar perspicaz de um advogado altamente capacitado poderá ser o fator chave para obter mais sucesso em suas demandas. 

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema ou outros assuntos, entre em contato conosco. Saiba que o nosso escritório, Galvão & Silva, valoriza atendimentos de excelência, proporcionando atendimento de qualidade técnica e humanizado. Nos preocupamos muito com a capacitação da nossa equipe e teremos enorme satisfação em poder auxiliar em suas demandas relacionadas com crimes contra o patrimônio.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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