Advocacia preventiva e Relações Governamentais - Galvão & Silva

Advocacia preventiva e Relações Governamentais

Por Galvão & Silva Advocacia

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As atividades associadas aos governos precisam ser bem estruturadas e transmitir clareza. Em razão disso, o compilado de advocacia preventiva e relações governamentais é uma excelente alternativa.

A advocacia preventiva tem grande valor para os profissionais que atuam com as relações governamentais. Isso porque ela realiza a defesa dos interesses dentro das funções legislativas e ainda contribui para a transparência dos processos feitos por essas instituições.

Posto isto, neste artigo, vamos abordar esse assunto de forma mais detalhada, para que você esclareça as suas dúvidas e entenda a importância da advocacia preventiva e relações governamentais. Acompanhe!

O que é advocacia preventiva?

A advocacia preventiva, também conhecida como assessoria jurídica preventiva, trata-se da contratação de um escritório especializado na prestação de serviços das questões jurídicas associadas às rotinas de uma organização.

Isso quer dizer que, empresas de qualquer segmento ou porte que precisam lidar com demandas relacionadas à lei, podem contar com o apoio de um especialista. Seja para a elaboração de contratos, restituição de pagamentos e impostos, contratações e demissões de funcionários, alterações no quadro de sócios ou demais processos burocráticos.

Por intermédio da advocacia preventiva, a organização tem o suporte jurídico necessário para o sucesso de suas atividades, evitando problemas e auxiliando o gestor com a criação de boas práticas profissionais, reduzindo as chances de qualquer tipo de processo contra a empresa. 

Além disso, com o auxílio da advocacia preventiva, as decisões se tornam mais assertivas,  uma vez que a empresa fica por dentro dos impactos legais de todas as medidas tomadas.

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Quais são as formas de atuação da advocacia preventiva?

Existem inúmeras formas de atuação da advocacia preventiva e, em todas elas, os advogados atuam para evitar problemas futuros ao negócio, e auxiliar com as necessidades das empresas. Veja a seguir, alguns dos principais serviços prestados pela advocacia preventiva:

Elaboração de contratos

Quando se trata de elaboração de contratos é preciso ter muita atenção, visto que qualquer erro pode gerar problemas judiciais. 

Seja para parceiros, clientes ou fornecedores, o advogado irá auxiliar a organização a realizar uma análise completa do documento, atentando-se a:

  • identificação de cláusulas abusivas;
  • determinações contrárias à lei;
  • presença de textos ambíguos;
  • existência de termos técnicos;
  • instrução de assinatura e reconhecimento de firma.

Por meio do serviço de advocacia preventiva, o contrato também se torna mais claro, objetivo e compreensível a todas as pessoas. Além disso, o advogado também pode realizar uma análise técnica para avaliar se há o equilíbrio entre as partes e se o documento trará benefícios para a empresa a longo prazo.

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Recuperação de tributos

Os possíveis erros cometidos no preenchimento de documentos e nos cálculos dos tributos podem gerar multas elevadas para a empresa. Como o sistema tributário brasileiro é bem completo, nada melhor que contar com um advogado especializado para reduzir as chances de imprecisões.

Ademais, a advocacia preventiva também estuda a carga tributária, as chances de diminuição de custos e ainda se existem valores para compensar..

Regularização

O advogado especialista também pode realizar um diagnóstico completo de todas as características e documentos da empresa, identificando quais são os pontos que precisam de melhorias e se há potenciais riscos. 

Em caso de problemas, a advocacia preventiva auxiliará a empresa com as soluções cabíveis ao problema. 

Obrigações trabalhistas

As obrigações trabalhistas precisam ser bem cuidadas pela empresa. Isso porque a negligência desse tema  pode acarretar processos trabalhistas bem elevados pelo Ministério do Trabalho (MT). 

Com a advocacia preventiva, a empresa é ajudada com essa questão de diversas formas, como:

  • a informação sobre os direitos trabalhista e encargos a serem seguidos;
  • a verificação das Convenções e Acordos Coletivos que devem ser aplicados;
  • as situações que podem ou não ocasionar em demissão por justa causa. 

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Gestão de pessoas

A advocacia preventiva também é responsável por fornecer suporte ao RH – Departamento de Recursos Humanos.  Na gestão de pessoas,  com apontamentos sobre as condutas que podem gerar problemas legais e auxílio sobre as melhores abordagens ao realizar os processos de admissão, demissão, promoção, punição, entre outros. 

Vale ressaltar que, a gestão de pessoas não diz respeito somente ao quadro de funcionários. Isto é, o advogado especialista também ajudará com os questionamentos do direito empresarial, como a formalização de abandono do quadro de sócios, por exemplo. 

Agora que explicamos detalhadamente o conceito de advocacia preventiva, vamos falar sobre a definição das relações governamentais. Siga com a leitura!

O que são relações governamentais?

As relações governamentais, também conhecidas como “lobby”, envolvem um conjunto de estratégias executadas por pessoas físicas ou jurídicas, com a finalidade de auxiliar as autoridades públicas com decisões políticas mais assertivas. 

Em razão disso, esse campo de atuação é fundamental para a sociedade, visto que contribui diretamente para processos decisórios mais transparentes. No entanto, essa área ainda é pouco compreendida pela população, mesmo consistindo em um importante instrumento de representação da sociedade para a atribuição das decisões do Estado.

Por meio de um contato especializado entre a sociedade e o setor privado com o setor público, esse campo de atuação ajuda na discussão das matérias que são de interesse público. Ou seja, as relações governamentais auxiliam na construção de uma agenda legítima e confiável. 

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Em que atua um profissional de relações governamentais?

O profissional de relações governamentais possui uma série de atuações. Dentre as principais estão:

  • a apresentação dos principais riscos institucionais, econômicos, sociais ou operacionais;
  • a construção de propostas para modelos mais equilibrados para as tomadas de decisão;
  • as indicações de opções e sugestões que visam a melhoria das proposições;
  • a exposição de dados e fatos relevantes para auxiliar nas medidas compreendidas pelo legislador ou formador da política pública; 
  • o alerta sobre as possíveis inconstitucionalidades, problemas normativos e técnicas equivocadas.

Para a execução dessas atividades, é necessário que o profissional construa um relacionamento com as pessoas envolvidas nas decisões e crie uma identificação com os temas discutidos nos poderes. Além disso, é importante conhecer o histórico dos tomadores de decisão e sob qual contexto está a política em questão.

Qual a importância das relações governamentais?

As questões de políticas públicas são postas em pautas diariamente e essas decisões afetam diretamente a vida de milhões de empresas e pessoas. 

Com a ponte especializada e as demais estratégias dos profissionais de relações governamentais, é possível que essas decisões sejam tomadas com mais êxito, colocando a realidade do dia a dia como prioridade. 

Uma organização especializada nas relações governamentais pode obter resultados melhores e ainda um maior compromisso com a sociedade civil, auxiliando o setor público diante das implementações de ações mais efetivas, pertinentes e equilibradas. 

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Advocacia preventiva e Relações Governamentais: qual a relação?

As atividades exercidas pelos especialistas em relações governamentais vão muito além da resolução das questões políticas, econômicas e jurídicas. Elas são responsáveis pela compreensão dos mais diversos interesses da sociedade de uma maneira geral. 

Isto posto, para que o profissional dessa área de atuação possa se abastecer das inúmeras estratégias cabíveis para o seu trabalho de mediação e diálogo com o Poder Público, é fundamental que as suas ações sejam pautadas conforme a conduta ética e segundo as normas. 

Neste cenário, a conexão da advocacia preventiva e as relações governamentais é fundamental para ser feito um bom trabalho. A área jurídica tem como dever orientar o profissional sobre todo o conteúdo das iniciativas legislativas, para serem aplicadas na realidade. 

Os textos apresentados pelos profissionais das relações governamentais precisam ser impecáveis para surtirem os efeitos desejados e não causarem nenhum tipo de prejuízo. Em razão disso, o serviço de advocacia preventiva está preparado para auxiliar com os argumentos e toda a preparação desse tipo de documento. 

Para o advogado que atua com a prevenção dos riscos nas áreas governamentais, é necessário que ele seja um profissional com muitas habilidades e múltiplos conhecimentos. Isto é, mais do que saber sobre Direito, ele precisa compreender como são os processos legislativos e as relações-públicas.

Em outras palavras, ele tem que ser hábil para entender as relações interpessoais necessárias e saber qual o momento ideal para agir, atuando de forma correta. 

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A importância da advocacia preventiva nas relações governamentais

Segundo um levantamento realizado pelo SEBRAE no ano de 2016, muitas empresas fecham as portas após 2 anos de sua abertura. Poucas são as que conseguem prosperar, independentemente do seu ramo de atuação e isso ocorre, principalmente, pela falta de planejamento e desconhecimento da legislação.

Por esta razão, apostar na advocacia preventiva nas relações governamentais é fundamental para uma melhor atuação dos profissionais da área, evitando os riscos de uma legislação mal feita. 

A advocacia preventiva possibilita que o profissional de relações governamentais desenvolvam mais habilidades, trazendo ainda mais benefícios para o seu local de trabalho.

Aposte na advocacia preventiva nas relações governamentais!

Independentemente de qual seja o negócio, ele certamente precisará de recursos para crescer e, dentre eles, o suporte jurídico preventivo é fundamental para garantir melhores lucros e manter as finanças equilibradas.

As relações governamentais podem contar com um advogado especializado na área para tornar o trabalho ainda mais assertivo e transparente para as pessoas. 

Na Galvão e Silva, você encontra os profissionais especializados em advocacia preventiva para auxiliar em todas as questões jurídicas para que o seu negócio sempre caminhe segundo a lei. 

Por isso, caso precise de ajuda, entre em contato conosco. Iremos tirar todas as suas dúvidas, orientando qual a melhor forma de resolver as suas questões de forma legal e colocando sempre os interesses profissionais à frente.

Leia também: 

Qual a importância de um advogado concorrencial?

Recuperação de empresas: como um advogado pode ajudar?

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Atualizado em 11 de janeiro de 2023

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