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Advocacia para Casos Internacionais

Por Galvão & Silva Advocacia

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Não é nenhuma novidade que o mundo passa por um processo de globalização acelerado e já consolidado. Negócios atuam cada vez em mais países – muitas vezes sem sequer precisarem de escritórios nesses locais, pessoas desenvolvem relações em pontos diferentes do mundo e bens circulam por água, terra e ar todos os dias. Em um cenário tão movimentado, a advocacia, para casos internacionais, deixou de ser uma exceção e já configura parte importante das demandas diárias em vários escritórios.

Aqui na Galvão & Silva não foi diferente. Gradualmente, percebemos um aumento das necessidades por atuações internacionais. Esse processo envolve, desde questões de direito de família, até contratos complexos e assessorias para compliance – estas últimas, muito impulsionadas pela transformação nas legislações de proteção de dados ao redor de todo o mundo.

Se você está em busca de um escritório de advocacia para casos internacionais, ou simplesmente quer entender mais sobre o assunto, você chegou ao local certo. Neste artigo, vamos abordar algumas das principais atuações que um escritório com equipe especializada no assunto oferece, explicando um pouco sobre cada uma delas. Esperamos que seja um conteúdo útil, e estamos à disposição para a resolução de dúvidas e consultas sobre o seu caso específico!

Qual é a atuação de um escritório de advocacia para casos internacionais?

A atuação de um escritório de advocacia para casos internacionais que se proponha a trazer soluções completas para seus clientes é necessariamente ampla, pois lida com diversas áreas do direito aplicadas à realidade cada vez menos apegada às fronteiras politicamente definidas.

Entre as principais áreas de atuação de um escritório de advocacia para casos internacionais, destacam-se:

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Homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira provavelmente está no topo da lista de casos em que se busca a atuação de um escritório de advocacia com conhecimento no direito internacional.

Curiosamente, neste caso, o direito internacional diz mais respeito à origem do que ao procedimento em si. Isso porque a homologação de sentença estrangeira é o processo de reconhecimento de uma certa decisão feita no exterior como válida no ordenamento jurídico nacional. Isso faz com que essas decisões tenham efeitos também no Brasil.

Entre os temas mais comuns de homologação de sentença estrangeira, destacam-se:

Divórcio estrangeiro

O casamento e o divórcio realizados no exterior estão entre os temas mais ligados às homologações de decisões. Isso acontece porque, mesmo que os brasileiros estejam há bastante tempo em território estrangeiro, é comum que ainda tenham bens no Brasil.

Nesse sentido, o reconhecimento do divórcio permite aplicar seus efeitos em relação a bens, filhos, pensões e demais questões decorrentes daquela decisão, que não poderiam ser aplicados sem tal reconhecimento.

Veja também | Homologação de Divórcio: o que é e Como Funciona

Alimentos no exterior

O dever alimentar, tipicamente chamado no Brasil de pensão alimentícia, busca garantir algumas das necessidades mais básicas de um indivíduo, e é previsto na grande maioria das legislações ao redor de todo o mundo.

O fato de uma pessoa mudar-se para o Brasil não anula a direito a alimentos garantidos em um outro país. A homologação da sentença que prevê este direito permite que a cobrança seja mantida também em território nacional.

Decisões variadas envolvendo bens em território brasileiro

Seja por divórcio, inventário, saldo de dívidas ou negócios internacionais, sempre que uma decisão envolve um bem brasileiro, é importante homologar esta decisão em território nacional para garantir que ela seja reconhecida e cumprida no nosso país. Caso contrário, as possibilidades de ação da Justiça de outro país em relação ao Brasil são muito restritas, por não possuir jurisdição por aqui.

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Inventários internacionais

Quando um inventário apresenta bens distribuídos em mais de um país, é essencial contar com a atuação de um escritório de advocacia para casos internacionais. Isso é verdade tanto para inventários brasileiros com bens no exterior, quanto para inventários no exterior com bens no Brasil.

Como já mencionado em outros exemplos, deve-se lembrar que um país não tem capacidade de agir em relação a outro. Um escritório que atue no sentido de validar as necessidades deste inventário em diferentes países é essencial para fazer cumprir as determinações judiciais.

Adoção de países estrangeiros ou para países estrangeiros

Outra temática que exige bastante conhecimento específico é a da adoção. Os fluxos de adoção são variados, no caso brasileiro. Eles ocorrem tanto no sentido de crianças brasileiras para famílias estrangeiras, quanto, em grau maior, de crianças estrangeiras para famílias brasileiras.

A necessidade de especialização, neste caso, é essencial: todo país busca ser rigoroso na proteção de suas crianças, de forma que o sonho de ter uma família não se torne um risco à própria segurança. Por isso, um acompanhamento desde o início do processo é absolutamente necessário.

Assessoria em processos migratórios

A migração, seja do exterior para o Brasil ou no sentido oposto, sempre exige uma série de adaptações. Entre elas, as adaptações jurídicas costumam ser algumas das mais complicadas, pois não apenas carregam toda uma carga burocrática, como são de uma legislação nova – muitas vezes em idioma distinto do nativo de quem está passando por aquele processo.

Assim como a migração, o investimento internacional exige cautela e conhecimento específico no que diz respeito à legalidade e à segurança jurídica. Diferentemente do que acontece dentro do território nacional, a circulação de valores financeiros e bens não possui circulação livre no trânsito entre fronteiras nacionais. Um bom assessoramento evita o pagamento de taxas desnecessárias, com um planejamento que permita o máximo retorno para aquela empreitada.

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Contratos internacionais

Contratos internacionais são um tema frequente na advocacia para casos internacionais, com um elemento muito distinto em relação à típica elaboração de contratos regida pelo Código Civil. Nos contratos internacionais, é necessário definir quais são as regras que regem aquele acordo, uma vez que contratos precisam ser definidos sobre alguma autoridade que os faça valer.

Atuação ou acompanhamento em litígios internacionais

Nas situações em que o litígio judicial se torna necessário, contar com um escritório de advocacia para casos internacionais também é uma boa ideia. A depender do local do litígio e das circunstâncias, o escritório pode atuar sozinho ou por meio de parceria, fazendo valer as vontades de seu cliente sob a representação de um escritório parceiro que atue perante a Justiça do local onde transcorre o processo.

Compra e venda de bens internacionais

A compra e venda de bens internacionais não deixa de fazer parte da categoria dos contratos entre diferentes países, mas possui características próprias e, em geral, complexidade um pouco menor do que imaginamos em contratos altamente densos e complicados em uma transação global.

Assessoria tributária internacional

A circulação de bens, mercadorias e valores por diferentes países também acarreta na necessidade de um cuidado tributário mais atento, de forma que um patrimônio não seja significativamente dilapidado em decorrência da mera circulação – algo contraproducente tanto para os indivíduos proprietários daquele patrimônio, quanto para a própria economia global.

Atuação em compliance digital global

Termos como a LGPD e a GDPR se tornaram parte da vida de essencialmente qualquer empresa que possua seus próprios conjuntos de dados guardados em algum local acessível e utilizável. Essa regulamentação de segurança de dados é essencial, mas pode ser uma dor de cabeça para quem não se adapta às exigências.

Multas, proibições e punições diversas decorrem do não atendimento destas legislações. Especialmente para empresas já globalizadas, não basta atender à LGPD no Brasil: seus serviços e produtos devem atender às demandas praticadas em cada um dos territórios em que atua, a fim de evitar problemas legais e suas punições.

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Assessoria de bens, contratos e negócios em empresas transnacionais

No Brasil, a terminologia de “blindagem empresarial” é cada vez mais consolidada e popular entre empresas de diversos tamanhos. Ao buscarem novos mercados globais, no entanto, muitos empreendimentos deixam esta proteção antecipada e consultiva um pouco de lado, acreditando estarem priorizando a agilidade.

Uma assessoria completa em relação às questões legais, porém, é ainda mais importante na interação com ordenamentos jurídicos diferentes do brasileiro. A falta de familiaridade legal tende a ser uma causa de complicações, que podem colocar em risco os planos de expansão. Contar com um atendimento que dê segurança a essa jornada é uma atividade preventiva e consultiva na advocacia para casos internacionais que realmente deve ser utilizada pelos clientes de escritórios da área.

Direito aduaneiro

O direito aduaneiro, tipicamente ligado a atividades de comércio exterior é um mundo à parte, cheio de terminologias e documentações próprias. Desde as modalidades de contratação e transporte, até as documentações necessárias para garantir que as cargas tenham o máximo de agilidade possível nos desembarques, contar com um escritório de advocacia para casos internacionais que conheça o setor é sinônimo de segurança jurídica e, sobretudo, capacidade de reação rápida na (muito provável) eventualidade de que alguma coisa saia do controle ao longo de anos de operação.

O que buscar em um escritório de advocacia para casos internacionais?

De maneira geral, o grande segredo de um escritório de advocacia para casos internacionais é a multidisciplinaridade. Isso significa buscar um escritório que seja altamente competente no direito internacional, mas com profundidade em áreas específicas do direito.

Deve-se lembrar, afinal, que o direito internacional é a aplicação de legislação externa das temáticas que fazem parte, analogicamente, do nosso próprio ordenamento jurídico. Nessas horas, a experiência de atuação faz toda a diferença!

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Atualizado em 8 de setembro de 2023

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