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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 11 de abril de 2019.

Veja agora tudo sobre sonegação fiscal e como se precaver!

Veja agora tudo sobre sonegação fiscal e como se precaver!

 

Devido à alta carga tributária no Brasil, muitos empreendedores adotam medidas para reduzir o pagamento dos tributos. Contudo, quando realizadas de forma equivocada ou em inconformidade com a lei, elas podem levar à sonegação fiscal.

Essa prática trata-se da omissão ou ocultação de quantias financeiras no momento de declarar os ganhos fiscais ao Fisco com a finalidade de pagar um valor menor de impostos.

Com a informatização dos processos, por exemplo, a criação do SPED, a identificação de erros e inconsistências tornou-se mais eficiente, fazendo com que a sonegação seja identificada com mais facilidade, o que gera muitos prejuízos para o negócio.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para mostrar os principais pontos sobre a sonegação fiscal e por que deve ser evitada. Confira!

Quais são as formas mais comuns?

A seguir, vamos falar sobre as formas mais conhecidas dessa prática. Veja!

Dissimulação na distribuição de lucros

Há diversos casos que podem qualificar a dissimulação na distribuição de lucros, por exemplo:

  • vender um bem ao sócio por quantia abaixo do valor de mercado;
  • contratar serviços ou comprar um bem do sócio ou de pessoas ligadas a ele por montante superior ao preço de mercado;
  • pagamento das contas particulares dos sócios;
  • emprestar dinheiro ao sócio ou a indivíduos ligados a ele com termos que prejudicam a companhia ou benefícios que não sejam comuns no mercado;
  • doações realizadas para entidades não habilitadas ou com quantia do comprovante acima do que realmente foi doado.

Meia nota

Trata-se da geração de NF-e com um valor inferior para pagar menos tributos. É proibido e pode ocasionar sanções judiciais e pagamento de multas.

Acréscimo patrimonial descoberto

No momento de declarar o IR, alguns contribuintes não declaram adequadamente o aumento do patrimônio com o objetivo de pagar impostos mais baixos.

Apropriação indébita

É o não recolhimento dos impostos descontados de terceiros, como: INSS descontado na folha de pagamento dos colaboradores, Contribuição Sindical, ICMS cobrado por Substituição Tributária, Imposto de Renda Retido na Fonte, entre outros.

Utilização de laranjas

Ocorre quando alguém cede a conta do banco ou o nome para mediar uma operação fraudulenta omitindo a identificação de outra pessoa. A finalidade é esconder um terceiro da fiscalização e não permitir brecha para investigações, como nas situações de desvio de dinheiro público.

A sonegação fiscal é crime?

Conforme a Lei nº 4.729/65, a sonegação fiscal é tipificada como crime. Foi complementada pela Lei nº 8.137/90, que estabeleceu crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo e definiu as penalidades relativas a esses crimes.

Sonegação e inadimplência fiscal são a mesma coisa?

Apesar de lidarem com assuntos parecidos, não são a mesma coisa. A sonegação fiscal é crime, diferentemente da inadimplência fiscal. A organização pode ter momentos difíceis e não cumprir com as exigências fiscais por um certo tempo sem fraudar qualquer documento. Nessa situação, o crime não existe, mas a aplicação de sanções e multas acontece.

Como é penalizado quem pratica a sonegação?

Entre as penalidades estão:

  • multas que podem ser entre duas e cinco vezes o montante do tributo;
  • prisão, que pode variar de seis meses a dois anos.

Existem algumas situações diferenciadas, como o caso dos funcionários públicos que estão submetidos a penalidades mais graves.

Para ficar livre da sonegação fiscal, você pode contar com o auxílio de uma empresa especializada como a nossa para cumprir com as obrigações, adequar-se à legislação tributária ou fazer defesas nos casos de algum problema com o Fisco.

Precisa resolver alguma questão fiscal do seu negócio? Entre em contato conosco e veja como podemos ajudar!

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