MENU
Artigos

Receba agora o contato de um
Advogado Especialista

Ligamos Para Você
Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 7 de fevereiro de 2019.

Registro de marca da empresa: como fazer e qual a sua importância?

Registro de marca da empresa: como fazer e qual a sua importância?

 

 

No momento de abrir um negócio um dos primeiros passos a ser dado é fazer o registro de marca da empresa, tendo em vista que ela gerará uma garantia em relação a um produto ou serviço, além de ser a sua identidade visual diante dos consumidores, concorrentes e fornecedores.

Porém, nem todos empreendedores entendem a importância desse processo ou ficam perdidos no momento de fazê-lo.

Pensando nisso, elaboramos este texto para explicar de forma simples, como fazer o registro de marca do seu negócio. Acompanhe!

Por que registrar a marca é importante?

O registro da marca é fundamental por se tratar de uma maneira mais segura de proteger a sua empresa de novas companhias, concorrentes ou de pessoas que pretender agir de má-fé.

Se a marca não estiver assegurada pela lei, outros poderão usar nomes, logos ou qualquer item representativo do seu negócio, confundindo os clientes e impactando a sua credibilidade no mercado. Por isso, você deve aprender como fazer o registro da marca e quais são as etapas desse procedimento.

Quais são as principais vantagens?

Quando você realiza o registro de marca da empresa, começa a usufruir de uma série de benefícios. Entre eles:

  • propicia segurança para a instituição, que poderá usar o registro quando e como quiser. Isso cria captação e fidelidade dos clientes;
  • gera uma proteção do seu logo contra usurpações ou imitações;
  • fornece a possibilidade de criar submarcas e fragmentar produtos e serviços;
  • recompensação do tempo e investimento aplicados, com uma marca valoriza e que será um ativo da companhia.

O registro de marca consegue evitar quais tipos de problemas?

A ausência do registro gera um certo receio da organização no mercado, considerando que a qualquer hora alguém da concorrência poderá registrá-la por desconhecimento da existência da sua empresa, ou até mesmo, por má-fé.

Essas situações podem chegar ao judiciário para disputas que chegam a durar muito tempo, com o intuito de comprovar quem é o titular do direito e criação.

Mesmo se você ganhar, terá perdido muito tempo e dinheiro na demanda. Agora, se perder, terá que criar marca e identidade visual novas. Isso significa, que terá que fazer novamente todo o processo de construção de autoridade.

Como fazer o registro de marca da empresa?

O processo de registro de marca, exige que você passe por algumas fases. Conheça a seguir quais são elas.

Entenda como funciona

É essencial que você busque entender como faz para realizar o registro. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável pela prestação desse serviço no nosso país. As garantias fornecidas vão além do registro, já que possibilitam também a utilização exclusiva do logotipo.

Contudo, existem algumas limitações, por exemplo, sua empresa só está segura no Brasil e no segmento de atuação.

Confira se já não existe uma marca registrada com o mesmo nome

Antes de fazer o registro, busque saber se a marca ou logotipo já não foram registrados. Dessa forma, não perderá tempo nem dinheiro com o pagamento de taxas e reunião de documentos sem necessidade. Essa busca pode ser feita em um campo específico no próprio site do INPI.

Existem dois tipos de buscas: a radical e a exata. A busca radical oferece resultados mais apurados, tendo em vista que os radicais das palavras serão consultados. Já a busca exata é mais simples, pois com ela serão exibidos somente os resultados idênticos.

Vale ressaltar também, o valor da sonoridade para a outorga. Assim, termos similares já cadastrados são obstáculos para que a proposta seja aprovada. Por este motivo, o ideal é pesquisar com tranquilidade no sistema e usar a busca radical. Além disso, se a marca for constituída de muitas palavras, busque uma por uma.

Faça o pagamento das taxas

O registro de marca solicita um primeiro pagamento. Ele deve ser realizado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) expedida no site do INPI, que deverá ser paga no Banco do Brasil.

Comece o processo

Para fazer a solicitação, você deve criar um login e senha, preencher o formulário de registro de marcar e anexar as imagens do logo.

Realize o acompanhamento do pedido

Depois de fazer as etapas acima, acompanhe o andamento do pedido. No prazo de 60 dias, qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar impugnação ao pedido. A contagem começa a partir da publicação feita na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Os procedimentos do pedido são:

  • depósito;
  • exame formal;
  • eventuais solicitações (por exemplo, novos documentos);
  • impugnações, em até 60 dias;
  • análise substantiva;
  • novas requisições;
  • sobrestamento, caso existam provas suficientes para finalizar o processo;
  • resultado (positivo ou negativo).

Se o seu pedido for deferido, significa que não existe coincidência com outras marcas já cadastradas ou que podem ser assimiladas. Depois disso, terá 60 dias, contados a partir da publicação na RPI, para fazer o pagamento da taxa. A proteção da marca será de 10 anos. Se o pagamento não for efetuado, o processo será arquivado e você terá que fazer tudo outra vez.

Uma observação: se o pedido for indeferido, poderá apresentar recurso em até 60 dias, que será analisado pelos técnicos do INPI.

Veja os valores dos serviços

É concedido um desconto de 60% para pessoas naturais, que não sejam sócias de companhias do mesmo ramo, microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual.

Confira os preços dos principais serviços, que podem ser alterados pelo Governo Federal, sem aviso prévio.

Solicitação do registro de marca:

  • meio eletrônico com peculiaridade pré-aprovada: R$ 355,00;
  • meio eletrônico com especificação de preenchimento livre: R$ 415,00;
  • por meio de papel: R$ 530,00.

Pagamento de registro de marca:

  • pagamento para os primeiros 10 anos de duração do registro e sua emissão: prazo determinado é R$ 745,00; já o prazo extraordinário o valor é de R$ 1.115,00;
  • para solicitar a prorrogação do registro da marca e emissão do certificado: prazo determinado é R$ 1.065,00 e prazo extraordinário é R$ 1.610,00.

Renovações

Após seu pedido ser deferido, você passa a ter direito exclusivo para usar a marca nos próximos 10 anos no seu ramo de atividades. Se desejar, pode renová-lo quantas vezes achar necessário.

Agora que você já sabe a importância de fazer o registro de marca da empresa e suas particularidades, busque o auxílio de uma assessoria jurídica especializada, tendo em vista que são necessários alguns entendimentos específicos para que tudo saia conforme o esperado.

Gostou deste texto? Então, siga a nossa página do Facebook e fique por dentro de nossas publicações e compartilhamentos!

Registro de marca da empresa: como fazer e qual a sua importância?
Tire suas dvidas com nossa equipe
Quero conversar sobre o meu caso

Receba agora o contato de um Advogado Especialista

Últimos artigos

Mais Lidos

Nossa Localização

© 2019 | Galvão & Silva Advocacia. Todos os direitos reservados.

Fechar

Precisa de ajuda jurídica?
envie uma mensagem

* Todos os campos são obrigatórios.

x

X
Carregando...
×
×
×