Recupere Recursos Financeiros: Estratégias para Empresas por Meio de Direito Tributário

A recuperação de recursos financeiros pode ser dada de diversas formas. Entre as estratégias mais comuns utilizadas para empresas por meio do Direito Tributário, definitivamente se destaca a busca pela recuperação tributária.

Trata-se, essencialmente, da estratégia de identificar situações em que um negócio tenha pagado tributos a mais ou tributos desnecessários. Como resultado, tornam-se disponíveis mais recursos financeiros para o planejamento do negócio, seja por meio de recuperação direta ou por compensação.

No artigo de hoje, nossa equipe especialista em direito tributário aborda as principais questões sobre a recuperação de recursos financeiros neste âmbito do direito. Confira para entender os possíveis cenários e para tirar dúvidas na nossa seção rápida de perguntas e respostas ao final.

Como recuperar recursos financeiros por meio de recuperação tributária?

O primeiro passo para recuperar recursos financeiros no direito tributário é fazer um estudo de viabilidade. Esse estudo é realizado por escritórios de advocacia especialistas no assunto, que analisam o cenário do seu negócio, o tipo de carga tributária que deve pagar e qual foi a carga tributária efetivamente paga.

Assim, elabora-se um plano a ser aplicado pela recuperação dos recursos financeiros. Como veremos, os benefícios disso podem ser imediatos e duradouros, pois, além da recuperação, podem impactar orçamentos futuros a serem desenvolvidos a partir daquele entendimento.

Benefícios da recuperação tributária

Como mencionamos, a recuperação de recursos financeiros sob a ótica tributária gera benefícios de natureza imediata e também benefícios de longo prazo:

Recuperação de recursos financeiros já pagos

São benefícios imediatos aqueles ligados à recuperação dos créditos. Sejam eles na forma de compensação, restituição ou ressarcimento, isso significa retorno quase imediato ao fluxo de caixa. É desnecessário dizer o quanto isso é importante na realidade de qualquer empresa, ainda mais se tratando de algo que pode ter acumulado ao longo de até cinco anos.

Redução da carga tributária futura

Tão importante quanto o retorno rápido dos recursos financeiros à empresa é a descoberta de que certo tributo pode deixar de ser pago – ou pago em menor custo. Isso alivia o orçamento e facilita um planejamento mais leve de forma quase definitiva. O resultado é uma perspectiva mais otimista em uma longa duração para o negócio.

Como saber se a sua empresa pode recuperar recursos financeiros por meio do Direito Tributário

Saber se a sua empresa pode recuperar recursos financeiros por meio do direito tributário exige especialidade no assunto. Por isso, a forma correta de proceder é agendar uma consulta com um escritório de advocacia com experiência na área tributária.

A partir de uma consulta inicial, serão solicitados os documentos e as definições necessárias para dar andamento com o pedido administrativo ou o pedido judicial. Neste ponto, há uma integração multidisciplinar. Afinal, o escritório de advocacia precisará atuar de forma conjunta ao escritório de contabilidade que representa sua operação, a fim de garantir eficiência.

Entender esse processo é importante para não cair em discursos fáceis que afirmam que sua empresa pode economizar um percentual tributário e recuperar recursos financeiros. Embora muitas vezes a economia seja efetivamente possível, só se pode afirmar isso com precisão após a análise de cada caso concreto.

Perguntas frequentes sobre recuperação de recursos financeiros pela recuperação tributária

Como um escritório especialista em Direito Tributário, é comum que perguntas sobre a recuperação de recursos sejam recebidas pela nossa equipe todos os dias. Abaixo, respondemos algumas das mais frequentes:

Existe um prazo para a recuperação de recursos financeiros tributários?

Sim, a recuperação pode ser realizada em relação a um prazo de até cinco anos em relação ao pedido. Os tributos pagos em período anterior não podem fazer parte da recuperação, mesmo que se enquadrem perfeitamente na mesma categoria. Essa é uma normativa da Receita Federal Brasileira que já foi aceita em jurisprudência, havendo pouco questionamento a ser feito sobre o assunto.

É necessário aguardar a decisão administrativa para ingressar com uma ação judicial sobre recuperação tributária?

Não é necessário aguardar a negativa administrativa para ingressar com uma ação judicial para a recuperação fiscal de recursos financeiros. Essa é a regra geral da ótica administrativa que se aplica perfeitamente ao Direito Tributário.

Quer dizer que você pode sim solicitar judicialmente uma recuperação de crédito enquanto já solicitou a mesma coisa na via judicial. Assim, você aproveita o benefício que for concedido antes, com o dobro de chances de garantir vantagens em relação aos seus recursos financeiros.

Qual a diferença entre recuperação de créditos e recuperação tributária?

A recuperação de créditos diz respeito a recursos financeiros de praticamente qualquer natureza. Inclui até mesmo o caso de créditos devidos ao seu negócio por clientes, por exemplo. 

Já a recuperação tributária é uma modalidade de recuperação de crédito, que utiliza a via tributária como solução para obter esses valores. A recuperação tributária consiste no apontamento de valores pagos indevidamente ou em excesso, de forma que se busca recuperar esses valores em benefício da empresa. Consiste, portanto, em uma das categorias dessa obtenção de crédito.

Qual a diferença entre compensação, restituição e ressarcimento?

Compensação, restituição e ressarcimento são modalidades de ter um determinado crédito recuperado. Em outras palavras, dizem respeito à forma como os recursos financeiros retornarão a você.

A compensação, por exemplo, faz com que os créditos identificados sejam convertidos em abatimentos nos débitos atuais ou que venham a existir. Neste sentido, a empresa deixa de pagar tributos futuros, recuperando os recursos financeiros ao longo do tempo.

Já as modalidades de restituição e ressarcimento dizem respeito à devolução dos valores propriamente ditos. Neste caso, em vez de ocorrer um desconto futuro, há uma devolução em conta ou outro meio, tornando os recursos financeiros disponíveis para qualquer uso.

Existe risco na recuperação de crédito? Como evitar?

A recuperação de recursos financeiros por meio da recuperação de crédito é um procedimento lícito. Porém, a avaliação realizada para os pedidos da recuperação de créditos tributários precisa estar correta. Caso contrário, pode haver punições determinadas pela Instrução Normativa da RFB nº. 1300/2012, que regulamenta o assunto.

O pedido inadequado pode gerar multa de até 50% sobre o valor requisitado. Se o pedido foi feito inadequadamente e recuperado de forma indevida, é possível que o valor da multa atinja até mesmo 225% deste montante. Isso mostra a importância de contar com uma análise sólida, realizada por um escritório com experiência em direito tributário.

É possível fazer a recuperação de créditos já inscritos em dívida ativa?

Não é possível recuperar créditos que já estejam inscritos como parte da dívida ativa da empresa. Neste sentido, esses recursos financeiros já são considerados perdidos, a menos que se questione a própria dívida em si, bem como seu valor. Sob a ótica de recuperação fiscal, porém, não há como “eliminar” valores já inscritos, nem mesmo há como utilizar eventuais créditos para reduzir o montante da dívida.

Empresas inscritas no Simples Nacional também podem fazer recuperação de crédito?

Sim, empresas que atuem sob o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem realizar a recuperação de crédito. Obviamente, cada tipo de empresa terá um procedimento próprio, de acordo com a legislação referente a cada categoria. Essa categoria também influenciará a forma de recebimento dos recursos financeiros recuperados, seguindo procedimento próprio.

Quanto tempo leva a recuperação de recursos financeiros na via tributária?

A recuperação de recursos financeiros sob a ótica do direito tributário não tem um prazo certo para ocorrer. Em casos em que essa recuperação já é prevista nos entendimentos dos tribunais, ela pode ocorrer de forma quase imediata, sendo aplicada na data mais próxima.

Porém, existem questões que ainda estão em processo de decisão judicial. Por vezes, essas decisões podem ser tomadas já em primeira instância. Em outros casos, as demandas tornam-se tão recorrentes que passam para a resolução de demandas repetitivas nas camadas mais altas. Nestas situações, a definição da situação pode levar até mesmo anos para se concretizar.

Neste sentido, é importante contatar o escritório de advocacia que está atendendo o seu caso para entender qual é a expectativa de tempo relacionada ao caso concreto. Essa é a única maneira de ter uma estimativa mais precisa sobre o tempo relacionado.

Qual deve ser a especialidade do advogado responsável pela recuperação tributária?

O advogado que atua na recuperação de recursos financeiros por meio da recuperação tributária é aquele com conhecimento aprofundado no direito tributário, como o próprio nome sugere.

Um escritório que tenha uma equipe especializada no segmento tributário e no segmento empresarial é capaz de avaliar as oportunidades de recuperação de maneira eficiente e segura, reduzindo riscos de eventuais multas e dando segurança de longo prazo para a empresa.

Se você entende que há uma oportunidade de recuperação de recursos financeiros que pode se aplicar ao seu negócio e quer agendar uma consulta com uma equipe especializada no assunto, entre em contato conosco para agendar o seu horário. Em nossa consulta, será feita uma avaliação do seu caso e as possibilidades de recuperação serão verificadas para o seu negócio.