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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 2 de abril de 2019.

O que faz um advogado especialista em contratos? Saiba aqui!

O que faz um advogado especialista em contratos? Saiba aqui!

 

O advogado especialista em contratos deve conhecer e ter experiência na área no Direito Contratual, um ramo do Direito Civil. Esse é um assunto amplo e com várias regras legais que dão diretrizes para esses documentos, garantias para as partes e obrigações que devem ser cumpridas.

Ele é um profissional fundamental para a empresa, pois pode elaborar, fazer revisões, análises e até mesmo prestar uma assessoria completa no momento de rescindir o contrato com fornecedores ou clientes. Por isso, é importante conhecer em que vertentes ele atua.

A seguir mostraremos como esse advogado pode ajudar a empresa na prática e as situações em que ele é indispensável. Confira!

Elaboração de contratos sociais

O contrato social funciona como a certidão de nascimento da empresa e ele deve ser elaborado para qualquer tamanho de negócio, seja micro, pequeno, médio ou grande. Ele tem como objetivo fazer a formalização da sociedade no CNPJ.

Ele deve ser elaborado pelos sócios e registrado na Junta Comercial do estado em que a empresa está localizada. Já para as sociedades simples, o registro é feito no Cartório de Registro de Pessoas Físicas.

O contrato social apresenta diversas cláusulas fundamentais para a empresa, como a divisão de quotas entre os sócios, o valor pago a cada membro da sociedade como pro labore ou distribuição de lucros, quem participa das deliberações, as atividades exercidas, o ramo do negócio, forma de tributação etc.

É comum que os empresários peguem um modelo de contrato social e preencham para fazer o registro, mas isso pode causar vários problemas. É fundamental contar com um advogado especialista em Direito Contratual para elaborar e analisar esse documento.

Cada empresa tem as suas especificidades e o contrato social deve estar adequado a isso, demonstrando o ramo do negócio, atividades exercidas, sócios, responsabilidades, entre outros detalhes importantes. Informações incorretas nesse documento podem trazer consequências graves no futuro caso ocorra algum problema.

Execução e análise de contratos com fornecedores

Os contratos com fornecedores também são uma parte muito importante na gestão de uma sociedade. Eles definem vários pontos que devem ser respeitados por todas as partes, além de prever punições para quem não cumprir o que foi acordado.

Esse documento definirá prazos, quantidades, tipo de entrega, como deve ser feito o pagamento, valores e outras definições do serviço a ser prestado. Isso tudo deve ser feito com rigor e também seguindo o que a lei determina, tendo em vista que várias cláusulas são reguladas pelo código.

Outra função importante desse contrato é registrar as consequências para quem não cumpre o que foi decidido, como multas, juros, retenção de pagamento e outras cláusulas. Essas definições são importantes para que possa haver a cobrança caso o fornecedor descumpra a sua parte no acordo.

O advogado é importante aqui porque muitas cláusulas podem ser consideradas abusivas pela lei, como multas em valor muito elevado, juros fora do limite legal, entre outros. Assim, caso o fornecedor queira discutir isso judicialmente, o empresário terá que se submeter ao definido pelo juiz.

Fazendo tudo de acordo com a lei, a execução do contrato, quando há descumprimento, pode ser feita de forma mais rápida e sem tantos custos, pois as cláusulas serão legais e há menos margem para que o fornecedor discuta o que foi documentado.

Análise de contratos imobiliários

Os contratos imobiliários também são bem comuns na rotina de uma empresa: é preciso alugar locais, comprar imóveis, pontos comerciais ou mesmo negociar terrenos. Esses documentos têm uma série de peculiaridades e regras legais para regulamentar a área.

Conhecer essas regras é importante para que nada ilegal seja feito, o que pode ocasionar graves problemas, perda de dinheiro e até mesmo a reversão do negócio. A locação de imóveis urbanos, por exemplo, tem uma lei própria — n.º 8.245 de 1991 — que regulamenta esses negócios.

Não observar os limites que a lei impõe causa prejuízos e pode fazer a empresa perder um bom negócio e até mesmo o ponto comercial, diminuindo a lucratividade, a produtividade e causando a perda de clientes.

O advogado especialista em contratos deve ter conhecimento sobre essas leis e fazer uma análise aprofundada dos negócios imobiliários, prestando uma assessoria completa no momento de fechar um negócio, seja para alugar, comprar ou vender.

Essa análise evita brechas no contrato, ambiguidades e cláusulas ilegais, trazendo mais segurança para o negócio que será feito. Isso evita que o documento seja contestado pela outra parte ou mesmo invalidado pelo poder judiciário.

Rescisão e revisão de contratos

A rescisão e a revisão de contratos também é um ponto muito importante na gestão de empresas. É essencial que esses documentos sejam revistos com o passar do tempo, para adequá-los à realidade financeira da empresa ou mesmo analisar se eles realmente ainda valem a pena.

Contratos antigos e sem uma atualização podem fazer o negócio perder dinheiro e clientes, tendo em vista que os reajustes são necessários para manter a competitividade e mesmo a produtividade da companhia, que pode adotar novas técnicas e fornecedores.

Aqui o advogado especialista também tem grande valia. Rescindir um contrato pode acarretar multas e pagamentos de verbas indenizatórias, e tudo isso deve ser estudado para ver a viabilidade e possibilidade dessa ação.

As cláusulas que são abusivas também podem ser revistas judicialmente, buscando evitar o pagamento de verbas exageradas e que são ilegais. O advogado também conhece o entendimento dos juízes e tribunais a respeito dos mais variados assuntos, o que facilita a análise do resultado da ação.

Também é possível fazer acordos extrajudiciais para adequar as cláusulas contratuais, ou seja, sem a intervenção da esfera judicial. Isso é importante para manter uma boa relação com a outra parte contratual e conseguir descontos ou outras vantagens de uma parceria de longa data.

Portanto, o advogado poderá contatar a outra parte, mostrar os pontos que precisam ser alterados e fazer uma oferta, demonstrando como a empresa pretende agir. A outra parte poderá negociar os termos e fazer uma contraproposta, visando um acordo que será benéfico para os dois.

Com todos esses benefícios, é fundamental contar com um advogado especialista em contratos para fazer uma consultoria jurídica na sua empresa. Não esqueça de avaliar bem os profissionais e escritórios, para escolher um de renome e com experiência na área para auxiliar o seu negócio.

Agora que você já sabe o que um advogado especializado em contratos faz, não deixe de acompanhar nosso texto sobre as atividades dos profissionais especialistas em seguro de vida!

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