Direito Empresarial

O que é Propriedade Intelectual? Saiba Mais!

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Por Galvão & Silva Advocacia.
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O que é Propriedade Intelectual? Saiba Mais!
O que é Propriedade Intelectual? Saiba Mais!

Como Escritório de Advocacia em Propriedade Intelectual, é muito normal que pessoas façam perguntas a respeito do tema. Embora seja algo bastante frequente em nossa rotina, é bastante raro que as pessoas realmente entendam seu conceito, suas áreas e suas consequências verdadeiras no mundo prático.

A verdade é que não é tão difícil assim. Apesar de contar com procedimentos um tanto complexos e, não raras vezes, demorados, a busca pela proteção da propriedade intelectual é parte fundamental de qualquer atividade, seja empresarial, artística, de criação e, até mesmo, em áreas que ainda estão surgindo.

Não é toa que recebemos uma série de questionamentos todas as semanas, em busca de compreender o verdadeiro significado desta área tão importante. Por isso, nossos Advogados em Direito Empresarial, desenvolveram este artigo, com as principais respostas sobre a temática.

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O que é a Propriedade Intelectual?

Propriedade Intelectual é o nome dado ao reconhecimento de que algo, fruto de um esforço intelectual, pertença a uma pessoa ou empresa, assim como todos seus efeitos. De forma menos abstrata, pode-se usar o exemplo de patentes de invenções tecnológicas.

Quando uma pessoa ou empresa desenvolve um novo produto, nosso sistema jurídico entende que é seu direito registrar essa invenção sob a forma de uma patente. Basicamente, essa patente atesta que aquela tecnologia é pertencente àquela pessoa por um determinado período. Mesmo que alguém venha a replicar a tecnologia, ela já não é livre.

O resultado prático disso é que a pessoa que detém a patentes terá direitos sobre lucros decorrentes de sua invenção pelo período previsto em lei. O objetivo é estimular a criação de novas tecnologias e técnicas, garantindo que o esforço seja compensando ao longo do tempo.

Tipos de Propriedade Intelectual

Embora a Patente seja uma espécie de Propriedade Intelectual que mais lembramos em nossa rotina, ela é uma entre muitas. Um Advogado em Propriedade Intelectual pode atuar em todas elas ou, ainda, ser Especialista em um único tipo.

Em regra, uma empresa que lida com diferentes categorias de registros decorrentes de sua produção costuma utilizar uma única equipe para todas as suas propriedades intelectuais, tornando o serviço mais ágil e centralizado.

Pode-se dividir a atuação de um Escritório de Advocacia em Propriedade Intelectual em três categorias principais:

Direitos Autorais

Direitos autorais são aqueles que, como o próprio nome indica, gravam a propriedade do autor sobre seu produto intelectual. Neste caso, a noção de “autoria” normalmente se conecta à ideia de escrita, em suas mais diversas formas.

Significa dizer que o que importa não é a tecnologia empregada, um padrão desenvolvido, ou o nome utilizado. Ao autor, compete sua obra e os direitos decorrentes dela. Por isso, falamos em Direitos Autorais de livros, músicas, versos e, até mesmo, algoritmos e as linhas de código de um software.

Por isso é tão importante a busca de defesa da Propriedade Intelectual nos dias atuais, sobretudo no campo de startups e empresas de alta complexidade intelectual agregada. Nestes casos, o desenvolvimento das ideias em softwares ou planos é um valor muito superior ao valor atual de mercado da empresa, sendo este um bem imaterial que precisa ser devidamente protegido.

Em mercados ligados ao marketing e às artes, o mesmo cuidado também é importante: fotografias, esculturas, peças de divulgação e, até mesmo, palestras podem ser protegidas!

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Propriedade Industrial

Como o nome sugere, a Propriedade Industrial é aquela que protege as atividades iminentemente produtivas de empresas. Pode-se dividir a propriedade industrial entre marca e patente.

A Marca é o conjunto de símbolos e padrões que referenciem a identidade de uma empresa. Grande exemplo de proteção necessária de marca é a da Coca-Cola. Para além da identificação do refrigerante, o nome da marca e suas tipografias específicas fazem parte de um infinidade de outros produtos que possuem valor adicional por contarem com este diferencial.

Já a Patente é destinada para proteger Invenções ou Modelos de Utilidade. Invenções são as novidades tecnológicas, ao passo que modelos de utilidade são aplicações industriais de processos ou produtos de uma certa maneira.

Demais Proteções

Há um conjunto de Propriedades Intelectuais que estão em um termo híbrido entre Propriedade Industrial, Direito Autoral e algo completamente novo. Essas proteções podem ser de projetos aplicados, como é o caso do layout de microchips e outras componentes que costumam ser desenhados de forma técnica, ou em questões genéticas.

Exemplo típico de proteção à Propriedade Intelectual é o desenvolvimento de um certo cultivar agronômico. Imagine que uma certa empresa desenvolva uma subespécie específica de milho, com características selecionadas, comportamentos específicos e que exigiu uma série de investimentos e pesquisa.

Não é possível patentear o milho, por óbvio, pois ele sempre esteve na natureza. A modificação, também, não ocorreu no milho que já existia. Algo novo foi desenvolvido a partir do que é publicamente acessível, e para isso se estabelece uma proteção excepcional, chamada de Proteção de Cultivares.

Como fazer para buscar essa proteção?

Quem regula a Propriedade Intelectual no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI.

Por se tratar de um processo burocrático e bastante complexo em termos jurídicos, recomendamos que a contratação de um Escritório com Advogados Especialista em Propriedade Intelectual seja feita.

A atuação do escritório contempla desde a pesquisa por marcas e registros já existentes, até o encaminhamento da produção de fato, de acordo com as necessidades do cliente.

Quando custa buscar a Propriedade Intelectual?

O valor para o registro depende do enquadramento da empresa em relação ao seu tamanho e do tipo de proteção buscada. Em geral, os custos do registro não são considerados altos frente à proteção obtida. É na busca pela documentação adequada e desenvolvimento dos modelos a serem analisados que a maior parte dos recursos e tempo são gastos.

Além disso, é claro, para quem optar pela contratação de um Advogado Especialista em Propriedade Intelectual, a definição de honorários é realizada de maneira particular.

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Atualizado em 18 de agosto de 2020.

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