Direito Digital

O que é Crime Virtual?

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Por Galvão & Silva Advocacia.
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Crimes Virtuais
Crimes Virtuais

Há um bom tempo desde que o mundo digital deixou de ser parte separada da vida cotidiana, abarcando grandes partes do trabalho, da vida social, das comunicações, das compras e, é claro, de alguns aspectos negativos – e o crime virtual é parte desse espelhamento entre o mundo tradicional e o digital.

Não são raras as ocasiões em que o assunto passa por nossa vida. De brigas exaltadas em redes sociais, a grandes fraudes e prisões, o crime virtual já faz parte das ofensas legais que ocorrem diariamente na sociedade. Sendo assim, é necessário que o cidadão tenha meios de se proteger destas ofensas.

Mas o que são os crimes virtuais? Como a lei os prevê? O que fazer ao se deparar com um? Confira este artigo para ter as respostas às dúvidas mais frequentes sobre o assunto!

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O que é Crime Virtual e o que a Lei diz?

Legalmente falando, nada diferencia um crime virtual de um crime realizado fora dos meios digitais. Isso não significa dizer, no entanto, que eles não existam. Pelo contrário: significa que tudo aquilo que é considerado um crime no mundo analógico, é crime quando realizado na internet.

Por isso, a lei não precisa ter um rol de crimes contra a honra na internet, por exemplo. Qualquer situação de calúnia, injúria ou difamação da vida comum também são configuradas assim na vida digital. O mesmo vale para fraudes, extorsões ou disponibilização de produtos ilegais.

Com isso esclarecido, a resposta resumida para “O que é um crime virtual?” é: tudo aquilo que já é crime, mas se realiza no mundo digital!

Quais são os tipos de crime virtual?

Há várias maneiras de se dividir os tipos de crime virtual. Em geral, a maneira mais eficiente é dividir entre aqueles de interesse de ação privada ou pública.

Crimes virtuais cujo interesse de ação seja privado, são aqueles em que a denúncia deve ser feita por quem o sofreu. O exemplo clássico é o dos crimes contra a honra, especialmente comuns na internet. São os casos de difamação, calúnia ou injúria que aconteçam em redes sociais, aplicativos de comunicação ou fóruns, por exemplo.

Já os crimes virtuais em que o interesse é público, são aqueles em que o Estado tem o dever de agir sempre que o encontrar. É o caso de fraudes, disponibilização de conteúdo ilegal, apologia a crimes, e outros crimes de natureza pública.

Ambos tipos devem ser sempre denunciados pelas vítimas, mas os públicos independem de que a vítima queira prosseguir com um processo para que ele ocorra.

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Como denunciar um Crime Virtual?

A forma correta de denunciar um crime virtual é por um Boletim de Ocorrência, junto à delegacia de polícia, ou no site da polícia, que já disponibiliza a possibilidade de realiza-lo de forma digital.

A denúncia pode ser realizada pela própria vítima, ou por alguém que tenha constatado o crime, mas sempre é recomendável que seja instruída por um advogado(a), de forma a torna-la o mais eficiente possível.

Como o Advogado por me ajudar?

A sua contratação é muito recomendável. No entanto, o prosseguimento do processo contra o criminoso necessariamente exigirá um profissional representando a vítima, salvo nos casos em que se utilize a defensoria pública.

Mesmo assim, o papel do cliente não acaba na contratação de seu representante. Crimes virtuais quase sempre precisam ser provados de forma documental, ou seja, registros de que aquilo efetivamente aconteceu.

Por isso, o mais recomendado é que assim que o ato for constatado, a pessoa entre em contato imediato com seu advogado, para entender o que deve ser registrado, copiado e salvo, de forma a não perder provas que podem fazer toda a diferença no processo!

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Atualizado em 9 de outubro de 2020.

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