Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 1 de março de 2019.

O que é apostilamento?

O apostilamento atende à Convenção da Haia, que entrou em vigor na Holanda em 1965 e permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. O País é signatário da Convenção juntamente a outros 111 países, entre eles, Canadá, Itália, Japão e Estados Unidos da América. A lista completa de países membros pode ser acessada no site oficial da Convenção de Haia.

A Apostila apenas certifica a origem do documento público, ou seja, certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa ou autoridade que assinou ou carimbou o documento e se é competente para realizar tal ato.

A Apostila não certifica o conteúdo do documento público e nunca deve ser usada para o reconhecimento de documento no país em que foi emitida. Ou seja, as Apostilas devem ser utilizadas, exclusivamente, em documentos públicos no exterior. Depende do país em que será utilizada a Apostila decidir sobre a relevância de documentos adjacentes.”

Quais documentos podem ser apostilados?

Muitos documentos podem ser legalizados para uso no exterior. Podem ser legalizados documentos necessários para o processo de homologação de sentença estrangeira, diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, documentos pessoais e administrativos, declarações oficiais em documentos privados, reconhecimento de assinatura, contratos, e qualquer documento em que haja o reconhecimento da firma do autor (do documento).

É possível o apostilamento de: 1- documento original com firma reconhecida; 2- cópia autenticada com firma reconhecida; 3- documento eletrônico assinado com certificado digital.

Conclusão

Uma vez apostilados no exterior, também estarão aptos a produzir efeitos no Brasil, junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas.

Não haverá mais envolvimento do Ministério das Relações Exteriores – ou de suas representações no exterior – no processo.

Importante ressaltar que eventuais formalidades, no Brasil, podem ser exigidas, como a tradução para o português. A autoridade competente para apostilamento, no exterior, varia de país a país.

Sugerimos que consulte a embaixada ou consulados do país emissor do documento, ou a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila.