Um escritório de advocacia empresarial, além da sua especialização em Direito Empresarial, também cuida de diversos assuntos importantes para a gestão de negócios, como questões societárias, planejamento tributário, práticas de cobrança, direitos do consumidor e legislação trabalhista.
O apoio de uma assessoria jurídica regular é uma medida importante para facilitar a administração da empresa, reduzindo os riscos por meio da atuação preventiva e atuando quando é necessário conter um problema.
Para isso, é essencial encontrar uma parceria de confiança para auxiliar no negócio. O advogado de empresa, na maioria das vezes, é visto como um custo adicional para algumas empresas, visto que a contratação desse profissional, geralmente, está ligada a problemas. Porém, a presença de um especialista em direito empresarial na prática e no dia a dia da empresa é de extrema importância. Além de resolver pendências, esse profissional trará diversos benefícios ao negócio!
Afinal, o que é direito empresarial?
Conforme previsto nos Artigos 966 a 1195 do Código Civil, o direito empresarial é um ramo do direito privado responsável por falência, recuperação judicial, empresas comerciais, teoria geral das empresas, contratos comerciais, direitos de propriedade intelectual, relações competitivas, relações legais de consumidores e arrendamentos comerciais.
Além disso, o advogado empresarial também cuida de assuntos relacionados à rotina da empresa, pois possui um grande conhecimento em litígios legais e civis, como legislação tributária, trabalhista, previdenciária, constitucional e administrativa.
O objetivo do profissional especializado em direito empresarial é prestar consultoria jurídica no que diz respeito ao contexto judicial e extrajudicial, fazendo com que a empresa tome as decisões corretas, resultando em um negócio desenvolvido!
Suas principais considerações são:
- Redução de custos de transação;
- Redução de custos regulatórios;
- Diminuição do potencial de conflito contencioso;
- Aprimoramento da comunicação corporativa;
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Áreas de atuação do direito empresarial
O advogado especialista em direito empresarial pode atuar em qualquer situação da empresa, seja ela no início, meio, fim e até nas crises. Sua atuação se fará presente na abertura de sociedade empresárias, fusão de sociedade empresárias, dissolução de sociedades empresárias e na recuperação da sociedade empresária. Além disso, permite que o profissional atue em marcas, patentes, registros de empresas e propriedade intelectual.
Desde a chegada do Código Civil de 2002, ocorreu a unificação do ramo do direito que é responsável pelas atividades privadas, e com isso, deu fim à dicotomia histórica do direito privado, abolindo a dualidade de regramento das obrigações e diversos tipos contratuais.
O direito empresarial também é instrumento de desenvolvimento econômico e social das sociedades atuais, visto que esse ramo se responsabiliza sobre as regras jurídicas do mercado, como livre iniciativa, propriedade privada, autonomia da vontade e valorização do trabalho humano.
Importância do advogado empresarial
O advogado do ramo empresarial é fundamental para prestar assessoria jurídica para sociedades que estão de acordo com leis trabalhistas e cumprimento de obrigações fiscais, além de planejar projetos, analisar cenários econômicos e empresas concorrentes.
O advogado empresarial também cuida da elaboração dos contratos com fornecedores, empregados e sócios, é responsável por negociar e captar recursos para a empresa, buscando assim investidores experientes. Ou seja, o advogado atua juntamente com os donos da empresa garantindo maior segurança em negociações e operações complexas e burocráticas.
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O que buscar em um escritório de advocacia empresarial?
Uma assessoria jurídica de qualidade é fundamental para qualquer negócio. Por isso, é comum surgirem dúvidas sobre como escolher um escritório para ajudar a empresa. A seguir, explicamos os principais pontos que devem ser considerados ao se buscar por esse serviço.
Especialidade em diversas áreas
Apesar de o Direito Empresarial ser uma área específica, quando falamos em assessoria jurídica, ele envolve assuntos de outros ramos jurídicos, como Direito do Consumidor e Direito Tributário. Cada um deles conta com procedimentos e leis específicas, como, no caso, respectivamente, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Tributário Nacional.
É difícil um único profissional possuir domínio em todas as áreas que acabam por ser abarcadas pelo Direito Empresarial. Por isso, é importante contar com um escritório que tenha uma equipe especializada em diversas áreas, com conhecimentos abrangentes sobre os assuntos relevantes para a gestão da empresa. Desse modo, será possível garantir uma consultoria completa e com toda a qualidade necessária para elaborar as melhores estratégias para o negócio.
Experiência profissional
Outro ponto que deve ser avaliado é a experiência dos profissionais na área. O conhecimento teórico é importante, mas deve ser complementado com a prática jurídica. A experiência é de extrema importância para conhecer os procedimentos e burocracias envolvidos em cada situação fática, assim como as decisões judiciais e posicionamentos específicos de cada tribunal ou órgão público.
Por isso, consulte o tempo de funcionamento do escritório, a experiência de seus advogados e se eles estão em constante atualização. Afinal, o ordenamento está sempre passando por mudanças, de modo que é fundamental que os profissionais acompanhem todas essas alterações.
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Qualidade do atendimento
Finalmente, ao buscar um escritório de advocacia empresarial, verifique a qualidade do atendimento ofertado. Ao conversar com os advogados, observe se eles conseguem esclarecer suas dúvidas de forma adequada e como é o tratamento deles para com você.
Além disso, veja quais são os canais disponíveis para comunicação, o tempo de espera e como é feito o retorno, caso necessário. Lembre-se de que podem surgir situações urgentes e dúvidas sobre os processos em andamento, então, é preciso contar com um escritório que se preocupe em atender as demandas dos clientes da melhor forma.
Já pensou em uma Assessoria Jurídica de um Escritório de Advocacia Empresarial?
Ao contar com uma assessoria jurídica, a empresa recebe suporte para a tomada de decisões, com análises sobre possíveis estratégias a serem adotadas e os riscos neles envolvidos, sempre com base na legislação e na jurisprudência sobre o tema. Desse modo, é possível ter mais segurança jurídica em relação às ações implementadas.
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Com um bom planejamento, a empresa consegue reduzir despesas envolvidas em suas operações, como na escolha do regime tributário ideal a ser adotado ou na aplicação de práticas para evitar custos excessivos com impostos. Além disso, essa é uma medida eficaz para evitar problemas com clientes, fornecedores e empregados.
O advogado empresarial regula o momento em que a empresa tem uma nova aquisição, em fusão ou venda, onde facilita o processo e prevê os possíveis riscos que poderão surgir.
Sua presença se tornou indispensável na abertura e manutenção de um negócio, independente da área de atuação. O profissional é capaz de reduzir e evitar demandas jurídicas e até mesmo prejuízos financeiros, que resultam em uma melhor economia para a empresa.
Por outro lado, se houver presença de ações judiciais, é o advogado empresarial
que prestará a melhor defesa conforme as condições e interesses dos negócios da empresa, exatamente por já conhecer inteiramente seu perfil.
Contudo, o direito empresarial permite que o advogado atue em diversas áreas, cada uma com sua particularidade própria. Por isso é preciso que as empresas tenham sempre em mente a importância de um acompanhamento de advogado empresarial, zelando pela questão societária, tributária e trabalhistas da empresa, evitando assim futuras burocracias e garantindo o sucesso do empreendimento!
O escritório Galvão & Silva conta com profissionais especializados na área de direito empresarial, além de toda a nossa prática em assessoria jurídica para empresas. Estamos à sua disposição! Ligue e agende uma consultoria!
Atualizado em 16 de maio de 2022
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