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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 15 de maio de 2019.

Nacionalidade Brasileira: quais são as formas de adquirir?

Nacionalidade Brasileira: quais são as formas de adquirir?

 

Em um cenário global de migrações cada vez mais frequentes, falar sobre nacionalidade brasileira e suas formas de aquisição deixou de ser uma questão meramente acadêmica, de regras destinadas para casos raros.

Pelo contrário: o pleito pela cidadania brasileira oficializada no reconhecimento da nacionalidade é cada vez mais frequente, e oferece a tranquilidade de ter em documento essa condição.

No escritório Galvão & Silva, temos o orgulho de auxiliar neste processo, e frequentemente recebemos uma série de questões sobre o assunto. Por isso, elaboramos este artigo com as regras básicas a respeito da nacionalidade brasileiro para além daqueles que nascem por aqui.

Confira o artigo e conte conosco para resolver mais dúvidas ou dar entrada em seu processo de naturalização:

Nacionalidade no nascimento

Em regra, a nacionalidade brasileira é automática para qualquer pessoa nascida com vida no território nacional. Significa dizer que o Brasil segue a interpretação de Jus Solis, ou seja, o solo do nascimento determina a nacionalidade.

Isso inclui filhos de pais estrangeiros que nasçam no país, a menos que estejam a serviço em nome do seu país de origem. Se o país em questão, por outro lado, considerar a ascendência como regra para a determinação da nacionalidade, caberá aos país decidir de que forma registrar a criança, estando reservado a ela – a partir de sua maioridade – o direito de solicitar a nacionalidade brasileira.

Filhos de pais brasileiros nascidos em outro país

Filhos de pais brasileiros que nasçam em outro país podem estar em duas situações:

A serviço do Brasil: se os país estiverem em país estrangeiro realizando serviços em nome do Brasil (como diplomatas, por exemplo), a criança é considerada brasileira desde o seu nascimento, como se no Brasil estivesse.

Sem estar a serviço do Brasil: quando os pais não estiverem no Brasil por motivo diverso, estes podem optar por registrar a criança em repartição brasileira neste país (como em um consulado, por exemplo), tendo reconhecida sua nacionalidade. Se preferirem optar por registrar a criança no país em que nasceu, estará reservado à criança, quando atingir a maioridade, solicitar o reconhecimento de sua cidadania brasileira.

Nacionalidade brasileira de estrangeiros adultos que residam no Brasil

Os exemplos mais comuns de solicitação de reconhecimento de nacionalidade são de adultos estrangeiros que morem no Brasil, buscando ter reconhecido oficialmente o seu novo país como parte de sua identidade. Na legislação brasileira, estes se dividem em três grupos:

Estrangeiros de qualquer país

A regra geral para qualquer cidadão estrangeiro ter reconhecida sua nacionalidade brasileira é morar no país há mais de 15 anos de forma regular, ou seja, com o a cédula de identificação de estrangeiro. É necessário provar que o Brasil foi seu local de moradia nos últimos 15 anos.

Além disso, só será aceita a naturalização se não houver nenhuma condenação penal em seu nome no período. A existência de condenações inviabiliza seu reconhecimento.

Estrangeiros vindos de países de língua portuguesa

Estrangeiro originários de países de língua portuguesa são beneficiados por acordos internacionais, e contam com o reconhecimento facilitado. Neste caso, basta viver no Brasil há um ano e apresentar idoneidade moral frente a qualquer condenação.

Portugueses morando no Brasil

O Estatuto da Igualdade existente entre Brasil e Portugal permite que portugueses com residência fixa no país tenham reconhecidos automaticamente os direitos inerentes e nacionais brasileiros, desde que o mesmo seja oferecido por Portugal para brasileiros que lá residam.

Neste sentido, não é necessário ter a nacionalidade reconhecida para utilizar-se de plenos direitos equivalentes aos brasileiros.

Após a naturalização, o que acontece?

Em regra, não há qualquer distinção realizada entre brasileiros nascidos no país, brasileiros nascidos em outro local e brasileiros naturalizados, no que diz respeito à legislação e às regras aplicadas para todos estes cidadãos.

As únicas circunstâncias de exceção para este regime de igualdade dizem respeito a alguns cargos públicos, definidos no parágrafo terceiro do artigo 12 da Constituição Federal Brasileira de 1988:

3º – São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;

II – de Presidente da Câmara dos Deputados;

III – de Presidente do Senado Federal;

IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V – da carreira diplomática;

VI – de oficial das Forças Armadas;

VII – de Ministro de Estado da Defesa.

A qualquer outro cargo público, incluindo cargos na mesma área/casa que os reservados aos brasileiros natos, todos os demais brasileiros poderão se candidatar e ocupar, sem qualquer prejuízo ou distinção de tratamento.

A naturalização, em qualquer de suas modalidades, será comprovada por meio de Certidão de Naturalização, ou demais documentações nacionalmente aceita.

Modalidades de naturalização

Além das categorias de obtenção de nacionalidade, há as chamadas modalidades de naturalização, que são as diferentes maneiras através das quais se pode adquirir o status de brasileiro. São elas:

Naturalização ordinária

É destinada aos residentes com autorização, há mais de quatro anos no país. A estes, são requisitadas: a capacidade de comunicação em língua portuguesa e a ausência de qualquer condenação penal em seu nome.

Naturalização extraordinária

Residentes autorizados que estejam no país há quinze anos ou mais podem adquirir a nacionalidade de maneira extraordinária, ou seja, sem a demonstração de capacidade de comunicação em língua portuguesa. Preserva-se, no entanto, a obrigatoriedade de ausência de condenação penal.

Naturalização provisória

Naturalização provisória é um status oferecido a menores de idade que fixaram residência no Brasil antes dos 10 anos de idade. Como apenas após a maioridade é permitida a naturalização definitiva, reserva-se a este menor o caráter provisório de sua nacionalidade, para que possa ser posteriormente convertido ou rejeitado de forma tácita.

Conversão de naturalização provisória em definitiva

Para os brasileiros natos provisórios que atingiram a maioridade, é possível solicitar a naturalização definitiva até 2 anos após completados seus 18 anos. A não transformação neste período implica em perda da naturalização provisória, mas não afeta demais modalidades.

Naturalizações especiais

As naturalizações especiais são aquelas adquiridas por casamento ou vínculo de trabalho em certas circunstâncias:

Pessoas casadas há mais de cinco anos com integrante do Serviço Exterior Brasileiro, ou com qualquer pessoa a serviço do país em território estrangeiro poderão solicitar uma naturalização na modalidade especial.

Estrangeiros que trabalham ou tenham trabalhado em repartição consular ou missão diplomática brasileira por mais de dez anos ininterruptos também terão direito à naturalização especial.

Perda e reaquisição de Nacionalidade

A perda da nacionalidade é uma circunstância voluntária ou compulsória que leva a pessoa a ter retirada de si a nacionalidade brasileira. Estes casos são definidos no parágrafo 4º do art. 12 da Constituição Federal, que determina a perda no caso de quem:

I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II – adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

O próprio texto, no entanto, prevê a circunstância na qual a nacionalidade pode ser readquirida. É o caso da perda voluntária por condição, prevista na alínea b. Se, após o período em questão, for desejada a reaquisição, ela será concedida normalmente.

Saiba com quem contar para viabilizar sua naturalização!

O escritório Galvão & Silva atua em casos de reconhecimento de cidadania e nacionalidade tanto para brasileiros que buscam a regularização em países estrangeiros, quanto para estrangeiros que queiram oficializar o Brasil como seu lar.

Conte conosco para garantir sua nacionalidade. Nossos advogados especialistas no assunto estarão à disposição: basta entrar em contato conosco!

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