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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 18 de julho de 2019.

Interdição de idoso: saiba o que é e por quais razões ela acontece

Interdição de idoso: saiba o que é e por quais razões ela acontece

 

É muito comum vermos pessoas da terceira idade que não têm nenhuma condição de cuidar de si próprias e nem de administrar seu patrimônio, por de se encontrarem incapacitadas para os atos da vida civil. Como uma alternativa para resolver esse problema, existe a ação de interdição de idoso.

Trata-se de um processo judicial que tem a finalidade de proteger o idoso que não consegue se cuidar e nem praticar atos da vida civil sozinho, ficando em uma situação de vulnerabilidade. Por meio dela, é definido um curador, que representará o interditando em todos esses atos.

Quer entender melhor como funciona esse processo e a quem se aplica? Então continue com a leitura!

A quem a ação se destina e qual a sua finalidade?

A ação é destinada aos idosos que, em decorrência de enfermidades — por exemplo, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Alzheimer, entre outros motivos —, perdem a capacidade e o discernimento da prática dos atos civis.

Ela tem a finalidade de proteger o incapaz e respeitar sua condição de saúde, na medida em que será representado por um curador nomeado para esse fim.

Quem pode ser o curador de um idoso?

De acordo com o artigo 747 no Novo Código de Processo Civil, a interdição de idoso pode ser promovida por:

  • cônjuge ou companheiro;

  • pai ou mãe, à falta do cônjuge ou companheiro;

  • descendentes;

  • demais parentes;

  • representante da entidade onde se encontra abrigado o interditando;

  • Ministério Público.

Na falta dessas pessoas, fica a critério do juiz a escolha do curador.

Como iniciar o processo de interdição de idoso?

Para ajuizar a ação de interdição é preciso fazer uma petição inicial onde serão alegados todos os fatos que justifiquem a incapacidade, acompanhado de documentos comprobatórios, por exemplo, laudo médico relatando sobre as condições do interditando.

Depois de interposta a ação de interdição, o idoso interditando será citado de forma pessoal para entrevista, podendo apresentar sua defesa, dependendo da situação.

Certificada a incapacidade, ocorrerá a nomeação de um curador, que atuará nos limites judiciais impostos, estabelecidos após a realização da perícia e da oitiva do interditando pelo juiz, que apurará a convicção vivenciada pelo idoso.

Com a sentença judicial declarando a interdição, é nomeado o curador, que passa a exercer os atos necessários à vida civil do idoso, como compra e venda de imóveis, movimentações bancárias e demais, devendo prestar contas de todas as atividades realizadas.

É importante lembrar que, em casos de interdição por incapacidade transitória (provisória), finalizada a transitoriedade, a interdição realizada é revogada. A sentença que declara a interdição de idoso deverá ser registrada no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, para todos os efeitos legais.

A ação de interdição de idoso tem como principal objetivo a proteção da pessoa incapaz. Para garantir sua efetividade, é imprescindível contar com o auxílio de um advogado especialista, que vai realizar todo o trâmite conforme o estabelecido pela lei, assegurando os direitos dos envolvidos da melhor forma.

Gostou deste post? Então aproveite sua visita no blog e veja nosso outro artigo sobre quem possui legitimidade para requerer inventário e entenda melhor sobre o assunto!

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