Homologação de Sentença

Homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil

Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil

Homologação de sentença estrangeira é um processo que visa conferir a eficácia de um ato judicial estrangeiro no Brasil, tornando-o válido e adequado à norma jurídica brasileira. Existem vários tipos de homologação estrangeira, como a homologação estrangeira de sentença de adoção e a homologação de sentença estrangeira de alimentos. No presente artigo, porém, trataremos especificamente da homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil.

A homologação de sentença de divórcio é uma ação judicial que tem a finalidade de reconhecer a sentença estrangeira que decretou o divórcio de um cidadão brasileiro no exterior. Somente por meio desse processo é que será possível regularizar os estado civil dos ex-cônjuges no Brasil.

Não registrei meu casamento no Brasil, preciso mesmo assim homologar meu divórcio?

Sim. Nesse caso, será necessário fazer os dois procedimentos: registrar e homologar o casamento e, posteriormente, averbar o divórcio ocorrido no exterior na certidão de casamento brasileira.

Já estou casado(a) pela segunda vez, não registrei nenhum dos dois casamentos e também não fiz a homologação da sentença do divórcio no Brasil. O que devo fazer?

De acordo com a legislação brasileira, primeiro será necessário registrar o primeiro casamento e homologar a respectiva sentença de divórcio para que depois, com a averbação do divórcio na certidão do primeiro casamento, seja possível o registro do segundo matrimônio.

Quais os documentos necessários para a homologação do divórcio no Brasil?

Alguns documentos são necessários para realizar a homologação de uma sentença estrangeira de divórcio no Brasil. São eles:

  • Procuração para o(a) advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil com firma reconhecida;
  • Sentença de divórcio com a indicação do trânsito em julgado  e
  • Declaração de concordância do ex-cônjuge com a homologação.

Será possível homologar o divórcio sem a declaração de concordância do ex-cônjuge?

Sim, será possível. Nesse caso, a homologação será proposta contra o ex-cônjuge, que será citado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para responder à ação.

Não sei onde se encontra o meu ex-cônjuge. Posso mesmo assim homologar o meu divórcio?

Caso o ex-cônjuge esteja em local desconhecido, essa informação deverá ser comprovada para que seja realizada sua citação por edital pelo Poder Judiciário brasileiro.

A quem devo procurar para dar entrada na ação de homologação?

Você deve procurar um(a) advogado(a) inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil, de preferência com experiência no assunto.

Quanto tempo demora uma ação de homologação de sentença estrangeira de divórcio?

No caso da sentença de divórcio, a homologação da sentença estrangeira costuma ser um processo rápido, com uma duração média de quatro meses. Para isso, porém, é preciso que todos os documentos estejam legalizados e traduzidos por tradutor juramentado.

Havendo complicações com algum dos documentos, esse período aumenta. Caso não seja possível apresentar o termo de concordância do ex-cônjuge, por exemplo, a duração do processo será mais longa, podendo chegar a um ano ou mais.

O que significa “legalização de documentos”?

Significa que, para que um documento estrangeiro possa ser apreciado pelo Poder Judiciário brasileiro, será necessário que as assinaturas nele contidas sejam reconhecidas pelas chancelarias de Estado e pela autoridade consular brasileiras.

Os documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos?

Sim. Como anteriormente mencionado nesse artigo, todos os documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos por um tradutor juramentado inscrito na Junta Comercial do Brasil. Caso contrário, o documento não será aceito pelo tribunal e a sentença de divórcio não será homologada.

O que precisa ser feito após a homologação do meu divórcio?

Após a homologação, o divórcio deverá ser averbado na certidão de casamento brasileira.

Qual será o meu estado civil no Brasil após a homologação da minha sentença estrangeira de divórcio?

O estado civil do indivíduo no Brasil após a homologação da sentença estrangeira de seu divórcio é o de divorciado(a).

Por: Fernanda Pontes Clavadetscher – Advogada

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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 7 de novembro de 2019.



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