O que é Súmula?
É o resumo, em forma de enunciado, do entendimento consolidado de um tribunal sobre determinado tema, servindo de referência.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É o resumo, em forma de enunciado, do entendimento consolidado de um tribunal sobre determinado tema, servindo de referência.
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