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Soberania nacional

Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.

O que é Soberania nacional?

É o poder do Brasil de decidir, dentro do seu território, sem submissão a outro país. Funciona como limite ao reconhecimento de decisões estrangeiras.

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Ciro Silvano Presidente - Casa do Caminho

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Rafael Vaz Empresário

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