O que é Legítima defesa?
É o direito de se defender de uma agressão injusta e atual, usando a força necessária. Afasta a punição.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É o direito de se defender de uma agressão injusta e atual, usando a força necessária. Afasta a punição.
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