O que é Estado de necessidade?
Situação em que alguém, para escapar de um perigo atual, sacrifica um bem alheio. Pode afastar a punição.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Situação em que alguém, para escapar de um perigo atual, sacrifica um bem alheio. Pode afastar a punição.
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