Escritório de Advocacia Especialista em Anatel Escritório de Advocacia Especialista em Anatel

Escritório de Advocacia Especialista em Anatel

Por Galvão & Silva Advocacia

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A utilização de serviços de telecomunicações já se popularizou entre os brasileiros. Serviços de TV a cabo, telefone fixo, serviços de acesso condicionado, serviços de distribuição de sinais de televisão e áudio por assinatura via satélite estão entre algumas possibilidades.

Assim, os referidos serviços precisam seguir as normas e regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel.

É frequente que os usuários cheguem até o nosso escritório por meio de busca de termos como: 

  • Escritório de advocacia especialista em Anatel;
  • Advogado especialista em Anatel;
  • Escritório de advocacia especialista em telecomunicações;
  • Advogado especialista em normas da Anatel;
  • Escritório de advocacia especialista em regulamentos da Anatel;
  • Advogado especialista em casos da Anatel;
  • Escritório de advocacia especialista em regras da Anatel.

Dessa maneira, é muito relevante ter ciência de seus direitos e contar com o auxílio de um escritório de advocacia especialista em Anatel competente para atender sua demanda.

A partir de agora você vai saber as curiosidades sobre o tema e esperamos que ao final do artigo todas as suas dúvidas tenham sido esclarecidas.

Fale com um advogado especialista.

O que é a Anatel?

A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, é um órgão fiscalizador dos serviços de telecomunicações do Brasil, tais como internet de banda larga, planos de telefonia de celular, telefone fixo. 

Dessa forma, é uma agência reguladora criada para fazer a fiscalização da prestação de serviços públicos realizados pela iniciativa primava. A Agência também é a responsável por receber reclamações contra as operadoras, bem como denúncias e sugestões. 

Diferentemente do Procon, que atua em defesa dos consumidores, a Anatel foi criada com a finalidade específica de fazer a regularização do mercado de telecomunicações.

Como a Anatel atua? 

A Anatel atua através do encaminhamento de reclamações para as operadoras que terão 05 dias corridos para solucionar a questão ou emitir uma resposta coerente.

Importante destacar que quem deve responder o consumidor é a operadora e não a Anatel. Tal serviço também assegura a possibilidade de registrar as reclamações, denúncias, solicitações de informações e sugestões referentes à Anatel.

A Lei Geral de Telecomunicações assegura a possibilidade da Anatel aplicar multas de até R$ 50 milhões por infração. Tais penalidades são de grande valia para que as regras da agência sejam respeitadas.

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O que é lançamento de Fust pela Anatel? 

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), foi realizado pela disposição da Lei nº 9.998/2000, possui como objetivo proporcionar o acesso à internet e telefonia para regiões isoladas, com uma infraestrutura precária.

O que fazer se a empresa não responder a Anatel?

Quando alguma empresa de telecomunicações não atender sua reclamação, você deve registrar queixa na Anatel.

Assim, é preciso guardar os números dos protocolos de atendimento realizados com a empresa que você é cliente.

A Anatel faz atendimento online e por meio do telefone 1331 ou 1332 caso você seja deficiente auditivo. Após receber a reclamação, a Anatel vai encaminhar o problema para empresa que deverá responder

Se a empresa quedar-se em silêncio, você poderá reabrir a reclamação junto à Anatel. Caso, ainda assim, não consiga solucionar seu problema por meio dos canais disponibilizados pela agência ou pelo Procon, o consumidor deverá ingressar com uma ação judicial.

Todavia, é muito importante que você tenha o apoio de um escritório especialista em Anatel para guiar sobre como fazer corretamente os requerimentos e saber exatamente quais são os seus direitos.

Quais os principais motivos de processos contra empresas de telefonia?

Não é novidade para ninguém que os serviços de telefonia prestados pelas operadoras são os campeões de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Assim, os principais motivos são:

  • Cobranças indevidas.
  • Negativações indevidas com inclusão do nome do cliente no SPC ou SERASA.
  • Efetivação de portabilidade não autorizada.
  • Cobrança após o término do contrato.
  • Aumento abusivo do valor contratado.
  • Internet com velocidade inferior ao disposto no contrato.
  • Cancelamento da linha.
  • Suspensão do uso da linha pela operadora.
  • Inexistência de contrato firmado entre as partes.
  • Ligações incessantes.
  • Ligações fora do horário comercial.
  • Constrangimento diante de terceiros.
  • Perda do tempo útil (gastar muito tempo tentando resolver o problema de maneira extrajudicial, como, por exemplo, e-mails e ligações com a empresa, reclamações na Anatel, no Procon, no site Consumidor.gov)

Por isso, caso esteja tendo algum problema com serviços de telecomunicações busque por um escritório de advocacia especialista em Anatel, com profissionais competentes e atuantes em Direito do Consumidor.

Muitas vezes as operadoras fazem cobranças abusivas, saiba que você pode reaver esse dinheiro de volta, bem como receber em dobro o que foi pago indevidamente, por isso, busque ajuda profissional para orientar sobre todos os seus direitos.

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A operadora de telefonia negativou meu nome de forma indevida, o que devo fazer?

Inicialmente, você deve verificar se não possui outra dívida negativa, em caso negativo, deverá buscar por um advogado para atuar em sua defesa.

Saiba que em casos de negativações indevidas, o dano moral é presumido se você não tiver outras dívidas negativadas.

Portanto, além de ter a negativação cancelada no cadastro de proteção ao crédito, você também poderá receber uma indenização pelos danos morais sofridos.

Contratei um pacote de internet e a velocidade está menor, o que fazer?

Infelizmente, muitas operadoras não agem com boa-fé, assim vendem por exemplo, dificultando a vida dos clientes, que muitas vezes necessitam do serviço para trabalhar, estudar ou para momentos de lazer.

Nessa situação, o seu direito é receber a velocidade contratada, ou, se você quiser, poderá cancelar o contrato junto à operadora sem ter a aplicação de multas contratuais.

Porém, se a lentidão na velocidade da internet gerou danos ou transtornos emocionais você deve ser indenizado. Por isso, procure um escritório com advogados capacitados para resolver sua situação e analisar minuciosamente todos os seus direitos.

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O que é compliance em telecomunicações?

Um escritório de advocacia especializado em compliance em telecomunicações será capaz de certificar se a empresa analisada está seguindo todas as leis (internas do seu regimento) ou externas.

Com o foco em telecomunicações, o compliance permite analisar as condutas das operadoras de telefone, servidores de internet, dentre outras.

Por isso, se você possui uma empresa nesse setor, também é importante contar com o auxílio de profissionais qualificados para minimizar as chances de sofrer com o ajuizamento judicial por parte de um cliente.

O que faz um advogado especialista em Anatel?

O advogado com especialidade em causas relacionadas com as telecomunicações vai atuar nos seguintes seguimentos:

  • Representação junto à Anatel e outras agências reguladores.
  • Compliance em telecomunicações, radiodifusão e satélites.
  • Redação de notificações extrajudiciais.
  • Elaboração de consultas administrativas junto à  Anatel.
  • Elaboração de respostas a ofícios e pedidos de informações encaminhados pela Anatel.
  • Consultoria focada em demandas relacionadas com empresas de telecomunicações.
  • Contratos destinados para prestação de serviços de telecomunicações.
  • Defesas administrativas, pedidos de reconsideração e recursos administrativos diante da Anatel.
  • Impugnações e recursos diante do lançamento de Fust pela Anatel.
  • Auxiliar clientes na obtenção de aprovação e licença diante das agências reguladoras.
  • Realizar pareceres técnicos sobre normas e regulamentos.

Qual o advogado é especialista em Anatel?

O advogado responsável por atuar em demandas envolvendo a Anatel deve possuir conhecimento profundo em algumas áreas como: Direito Civil, Direito Financeiro, Direito Digital, Direito das Telecomunicações, dentre outras.

Sendo assim, ao procurar pela ajuda de um profissional para auxiliar na sua demanda, busque por um bom escritório de advocacia especialista em Anatel.

Fale com um advogado especialista.

Qual o melhor escritório de advocacia especialista em Anatel?

Ao fazer a contratação de um escritório de advocacia especialista em Anatel, você deve observar a competência, dedicação e experiência de sua equipe. 

Dessa forma, você precisará de profissionais especialistas na área de telecomunicações, para que você tenha todo o amparo nas esferas administrativa e judicial.

Qual valor de um escritório de advocacia especialista em Anatel? 

Inicialmente, é importante deixar claro que você precisará ter confiança no escritório e ter a certeza de que nele só atuam profissionais de qualidade e bem capacitados.

Possuir o suporte de advogados de um escritório de advocacia especialista Anatel, poderá fazer toda a diferença para elevar as chances de sucesso da sua demanda. Assim, ao ter a tranquilidade de contar com a agilidade e uma representação técnica adequada, tornam o valor investido muito pequeno diante da alta qualidade dos serviços prestados.

Qual a importância de um advogado especialista em Anatel?

Caso você tenha lido atentamente nosso artigo, provavelmente deve estar passando com algum problema envolvendo a Anatel ou serviços de telecomunicações ou conhece alguém nessa situação, assim, esperamos que as informações contidas aqui tenham sido úteis para esclarecer suas dúvidas.

Se você ainda tiver dúvidas, não fique acanhado e entre em contato conosco. No escritório Galvão & Silva , com sede em Brasília, atendemos todas as localidade do mundo com uma equipe com profissionais extrema dedicação e competência.

O nosso escritório de advocacia especialista em Anatel está ao seu dispor  para ajudar a solucionar problemas, sempre realizando análises minuciosas sobre seus direitos. Trabalhamos com advogados especialistas e com atendimento humanizado, além de auxiliar os clientes e estimular a serenidade. 

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
Conheça nossos autores.


Atualizado em 23 de agosto de 2023

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