Entenda a Importância do Direito Empresarial na Economia digital Entenda a Importância do Direito Empresarial na Economia digital

Entenda Qual a Importância do Direito Empresarial na Economia digital

Por Galvão & Silva Advocacia

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O direito empresarial na economia digital é de extrema importancia na medida em que, com o advento de novas tecnologias, novas legislações devem ser aplicadas. A economia digital é um tema amplamente abordado pelas grandes mídias, tendo em vista sua importância mundial, se referindo a um vasto sistema econômico baseado na tecnologia digital e na internet. Nesse contexto, são inseridas diversas atividades econômicas que são auxiliadas por meios tecnológicos ou que são realizadas de forma online.  

Posto isto, o direito empresarial exerce um valioso papel na economia digital, sendo responsável pela conformidade legal das empresas onlines em relação às normas vigentes. Sendo assim, neste artigo, exploraremos o papel do advogado empresarial nas atividades econômicas pela internet, assim como a importância de escritórios especializados no assunto

O que é economia digital? 

A economia digital é um tema bastante complexo, que envolve diversas atividades econômicas facilitadas pela internet ou realizadas de forma online. Essa modalidade econômica é regida por princípios fundamentais, como: interconectividade, inovação, acessibilidade e inclusão, transparência, sustentabilidade e confiança

A lei acerca do tema ainda é recente, tendo em vista que a internet é um tema relativamente novo em comparação aos outros institutos jurídicos.  Tendo tido o seu primeiro marco com a lei nº 12.965/14, que estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Portanto, a economia digital foi profundamente afetada pelas novas normas deliberadas. 

Ao se referir a economia digital, que é um termo bastante amplo, são incluídas uma vasta gama de atividades, muitas delas sendo contidas no ramo do direito empresarial. Dessa forma, é possível exemplificar algumas

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Plataformas digitais 

Com a inovação das tecnologias, foram criadas diversas plataformas digitais, representando grande parte da economia digital. Essas plataformas são atividades que geralmente ocorrem de forma totalmente online, ou em sua maior parte, como Facebook, Google, Ifood, UBER

Com a pandemia do COVID-19, o uso de ferramentas digitais foi abundantemente difundido, tendo tido grande impacto na economia digital mundial, e com o seu crescimento, também aumentou a necessidade de regularização. Contudo, é necessário ter cautela, tendo em vista que a regulamentação das plataformas online pode facilmente ser confundida com violações de normas fundamentais, como liberdade de expressão

FinTech / bancos online 

Uma tecnologia presente no dia a dia da maioria dos brasileiros e mundialmente são as empresas de serviços financeiros online, como Paypal, Nubank, Picpay. Elas representam grande parte da economia digital, e devido a esse fator, também representam grande parte de processos judiciários e extrajudiciários

Comércio online

Atualmente, no Brasil, não é possível negar o grande impacto dos comércios online na economia digital e na economia como um todo. A facilidade de compra, além da simplicidade do processo de comparação de preços, tornou a internet um meio mais acessível e célere de compras.  

Evidente que com o acréscimo do número de compras, também houve um decorrente aumento no número de processos judiciais relacionados a litígios de consumidores online, necessitando do intervencionismo de advogados especializados em direito empresarial na economia digital. 

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Criptomoedas e blockchain

Outro mercado que cresceu, exercendo grande impacto na economia digital, foi o de criptomoedas e blockchain, que são formas de transações financeiras realizadas na modalidade online. Dessa forma, é necessário que os profissionais do direito estejam cientes da influência desses ativos financeiros no âmbito jurídico brasileiro. 

Privacidade e segurança de dados 

Com o crescimento da economia digital, foram evidenciados problemas relativos à privacidade e segurança de dados dentro de empresas, e principalmente na modalidade online. Portanto, empresas investiram no compliance jurídico, com o intuito de seguirem os regramentos vigentes no ordenamento em relação à Lei geral de proteção de dados (LGPD)

Educação online 

A educação é um dos pilares da sociedade, e portanto, deve ser acessível e incentivada. Assim posto, com o fortalecimento da internet nas relações sociais, no âmbito da educação não foi diferente, tendo sido concebido o e-learning.

Dessa maneira, foram criadas diversas modalidades de educação online, desde cursos à distância providos por faculdades com campus presenciais até aos cursos totalmente online, sem nenhuma forma presencial. Devido a sua influência na sociedade, a educação online representa grande parcela das atividades econômicas online

Marketing digital e publicidade 

Com o aumento da influência das grandes mídias e da economia digital, o marketing digital e a publicidade ganharam visibilidade. Uma grande parcela das atividades econômicas disponíveis na internet, são empresas e pessoas físicas que oferecem serviços de SEO (Search Engine Optimization), marketing digital em mídias sociais, publicidade, entre outros serviços dessa natureza.  

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Outros mercados 

Devido a grande variedade de atividades econômicas disponíveis na internet, seria impossível citar todas em um artigo, contudo, é importante citar algumas que são fortes influentes na economia digital, como: serviços de streaming, saúde digital, inteligência artificial, assinaturas digitais, e-games, freelancer, entre outros. 

A importância do direito empresarial na economia digital 

Foram expostos acima, exemplos de mercados online e outras atividades econômicas que compõem a economia digital, contudo, com essa grande ampliação de sua preponderância, se tornou ainda mais necessário o papel do advogado empresarial na economia digital como meio de alcançar a norma legal. 

O advogado exerce uma valiosa função na economia digital, iniciando-se pela assessoria legal, conhecida como compliance, que possui o intuito de manter a empresa em conformidade com as leis vigentes. Ademais, o compliance estabelece critérios para a proteção de dados da empresa, com a devida segurança cibernética. 

Importante destacar que é comum que com a evolução da economia digital, as empresas tenham o objetivo de transformar suas atividades presenciais para a forma digital. Para isto, é importante que tenham em mente que a legislação imposta nesses casos é diferente, sendo necessário o auxílio de um advogado especializado. 

Assim como presencialmente, o advogado empresarial tem a capacidade de elaborar contratos e negociações por meio da internet, além de representar as empresas na modalidade online quando necessário. Também sendo responsáveis por resolver disputas relativas a litígios online e transações digitais.  

Ademais, em razão de seu vasto conhecimento, o advogado empresarial pode assessorar seus clientes em transações e investimentos, avaliando os riscos legais, por meio de due diligence, e aconselhando no geral. 

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Não menos importante, o advogado empresarial exerce grande relevância no direito do consumidor, em relação ao e-commerce (compras online), assistindo as empresas comerciais online a submeterem-se às leis vigentes. 

Um tema abordado no mundo digital, que é essencial para empresas em desenvolvimento, é a proteção da propriedade intelectual. Em relação ao assunto, cabe ao advogado especializado em direito empresarial gerenciar os direitos de seu cliente, propiciando informações acerca da proteção de sua propriedade. Dessa forma, é comum que na internet, existam litígios acerca de marcas e produtos devido a sua relevância na economia digital. 

Cumpre ressaltar que o advogado empresarial é importante na economia digital de diversas outras formas, sendo capaz de auxiliar startups, incentivando a inovação do mercado digital, avaliando riscos e investimentos, além de oferecer consultoria empresarial. Além disso, sendo o advogado parte de um escritório especializado em litígios internacionais, é possível que auxilie em matérias de comércio internacional, em relação às empresas.  

Perguntas recorrentes acerca do tema 

Nossos especialistas trouxeram questões que foram geradas por nossos leitores em nossos artigos acerca do direito empresarial na economia digital

Qual o papel do direito empresarial na economia?

O direito empresarial é parte essencial nas relações de consumo, sendo responsável pela regularidade das empresas em relação às normas vigentes. Por isso, o direito empresarial trouxe equilíbrio para as atividades econômicas, incluindo no âmbito de economia digital

Quais áreas fazem parte da economia digital?

Estão contidas na economia digital, diversas atividades econômicas que ocorrem com auxílio da internet, ou por meio totalmente online. Dessa forma, fazem parte da economia digital, comércios online, plataformas digitais, negócios online, trabalho remoto, criptomoedas, entre outros. 

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Quais os pilares da economia digital? 

Pode-se dizer que os pilares são os fundamentos da economia digital, ou seja, princípios que sustentam e promovem o crescimento dessa área de tanto reconhecimento. Sendo assim, é possível citar que os pilares da economia digital, são: Inovação, empreendedorismo, segurança cibernética, tecnologia de informação, mercados digitais, entre outros

Qual a importância de contratar um escritório especializado em direito empresarial? 

Um escritório especializado em direito empresarial na economia digital possui profissionais capacitados e meios tecnológicos para atuar em defesa de seu cliente a partir do momento de seu contrato. Por se tratar de um escritório especializado em diversas áreas, os profissionais podem trabalhar em conjunto para atingir êxito na demanda. 

Conclusão 

Diante o exposto, é possível observar como é crucial o papel do direito empresarial na economia digital, sendo necessário que as empresas e indivíduos estejam em conformidade com a lei em suas atividades online. É necessário que o consumidor tenha segurança e confiança na empresa para que tenha a evolução desejada. 

Assim, situações relacionadas ao tema de direito empresarial na economia digital são complexas para sua conclusão, especialmente quando necessário o envolvimento do judiciário. Então, contar com advogados especialistas na área é fundamental para a conclusão tranquila de uma demanda tão sensível e importante. 

Visando um atendimento personalizado, nós, do escritório Galvão & Silva Advocacia, contamos com os profissionais mais capacitados do mercado, dispondo da experiência necessária para cuidar do seu caso com máxima excelência.

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Atualizado em 22 de novembro de 2023

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