Entenda Qual a Importância do Direito Empresarial na Economia digital

O direito empresarial na economia digital aborda temas como contratos eletrônicos, proteção de dados e compliance digital. Essencial para empresas, garante segurança jurídica e competitividade em um mercado cada vez mais inovador.

O direito empresarial na economia digital é de extrema importância na medida em que, com o advento de novas tecnologias, novas legislações devem ser aplicadas. A economia digital é um tema amplamente abordado pelas grandes mídias, tendo em vista sua importância mundial, se referindo a um vasto sistema econômico baseado na tecnologia digital e na internet. Nesse contexto, o direito digital também desempenha um papel fundamental, abrangendo diversas atividades econômicas que são auxiliadas por meios tecnológicos ou que são realizadas de forma online.

Posto isto, o direito empresarial exerce um valioso papel na economia digital, sendo responsável pela conformidade legal das empresas onlines em relação às normas vigentes. Sendo assim, neste artigo, exploraremos o papel do advogado empresarial nas atividades econômicas pela internet, assim como a importância de escritórios especializados no assunto. 

O que é economia digital? 

A economia digital é um tema bastante complexo, que envolve diversas atividades econômicas facilitadas pela internet ou realizadas de forma online. Essa modalidade econômica é regida por princípios fundamentais, como: interconectividade, inovação, acessibilidade e inclusão, transparência, sustentabilidade e confiança. 

A lei acerca do tema ainda é recente, tendo em vista que a internet é um tema relativamente novo em comparação aos outros institutos jurídicos.  Tendo tido o seu primeiro marco com a lei nº 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Portanto, a economia digital foi profundamente afetada pelas novas normas. 

Ao se referir a economia digital, que é um termo bastante amplo, são incluídas uma vasta gama de atividades, muitas delas sendo contidas no ramo do direito empresarial. Dessa forma, é possível exemplificar algumas: 

Plataformas digitais 

Com a inovação das tecnologias, foram criadas diversas plataformas digitais, representando grande parte da economia digital. Essas plataformas são atividades que geralmente ocorrem de forma totalmente online, ou em sua maior parte, como Facebook, Google, Ifood, UBER. 

Com a pandemia do COVID-19, o uso de ferramentas digitais foi abundantemente difundido, tendo tido grande impacto na economia digital mundial, e com o seu crescimento, também aumentou a necessidade de regularização. Contudo, é necessário ter cautela, tendo em vista que a regulamentação das plataformas online pode facilmente ser confundida com violações de normas fundamentais, como liberdade de expressão. 

FinTech / bancos online 

Uma tecnologia presente no dia a dia da maioria dos brasileiros e mundialmente são as empresas de serviços financeiros online, como Paypal, Nubank, Picpay. Elas representam grande parte da economia digital, e devido a esse fator, também representam grande parte de processos judiciários e extrajudiciários. 

Comércio online

Atualmente, no Brasil, não é possível negar o grande impacto dos comércios online na economia digital e na economia como um todo. A facilidade de compra, além da simplicidade do processo de comparação de preços, tornou a internet um meio mais acessível e célere de compras.  

Evidente que com o acréscimo do número de compras, também houve um decorrente aumento no número de processos judiciais relacionados a litígios de consumidores online, necessitando do intervencionismo de advogados especializados em direito empresarial na economia digital. 

Criptomoedas e blockchain

Outro mercado que cresceu, exercendo grande impacto na economia digital, foi o de criptomoedas e blockchain, que são formas de transações financeiras realizadas na modalidade online. Dessa forma, é necessário que os profissionais do direito estejam cientes da influência desses ativos financeiros no âmbito jurídico brasileiro. 

Privacidade e segurança de dados 

Com o crescimento da economia digital, foram evidenciados problemas relativos à privacidade e segurança de dados dentro de empresas, e principalmente na modalidade online. Portanto, empresas investiram no compliance jurídico, com o intuito de seguirem os regramentos vigentes no ordenamento em relação à Lei geral de proteção de dados (LGPD). 

Educação online 

A educação é um dos pilares da sociedade, e portanto, deve ser acessível e incentivada. Assim posto, com o fortalecimento da internet nas relações sociais, no âmbito da educação não foi diferente.

Dessa maneira, foram criadas diversas modalidades de educação online, desde cursos à distância providos por faculdades com campus presenciais até aos cursos totalmente online, sem nenhuma forma presencial. Devido a sua influência na sociedade, a educação online representa grande parcela das atividades econômicas online. 

Marketing digital e publicidade 

Com o aumento da influência das grandes mídias e da economia digital, o marketing digital e a publicidade ganharam visibilidade. Uma grande parcela das atividades econômicas disponíveis na internet, são empresas e pessoas físicas que oferecem serviços de SEO (Search Engine Optimization), marketing digital em mídias sociais, publicidade, entre outros serviços dessa natureza.  

Outros mercados 

Devido a grande variedade de atividades econômicas disponíveis na internet, seria impossível citar todas em um artigo, contudo, é importante citar algumas que são fortes influentes na economia digital, como: serviços de streaming, saúde digital, inteligência artificial, assinaturas digitais, e-games, freelancer, entre outros. 

Contratos eletrônicos e a segurança jurídica na era digital

A era digital proporcionou um alcance maior entre investidores e empresas. Consequentemente, os negócios econômicos passaram a ser feitos digitalmente, com o uso de e-mails ou aplicativos, por exemplo.

Por isso, a celebração de contratos paritários é feita, em sua maioria, por contratos digitais que, se cumprirem os requisitos legais vigentes, possuem a mesma validade jurídica de contratos físicos.

Pela presente necessidade de segurança sobre documentos digitais, seus processos de validação, previstos pelo Marco Civil da Internet e pela Medida Provisória 2.200-2/2001, são feitos por medidas de criptografia, tokens e biometria, além de outros recursos. 

Startups e a Importância do Direito empresarial no Mercado Digital

A startup é classificada como uma empresa no início de suas atividades, geralmente focadas em tecnologias e inovações. Para proteger essas empresas em ascensão, foi criada a Lei Complementar n.° 182/2021, instituto do marco legal das startups e do empreendedorismo. 

A LCP é responsável por definir quais empresas são consideradas startups, além de promover incentivos legais para melhores investimentos sobre negócios dessa natureza, frente a investidores nacionais e internacionais.

Assim, pode-se dizer que o mercado digital, no que se trata as startups, são expostas mundialmente e, por isso, precisam ser protegidas contra riscos financeiros e legais. Nesse contexto, o direito empresarial veio para regular as atividades econômicas do mercado.

Quais áreas fazem parte da economia digital?

Estão contidas na economia digital, diversas atividades econômicas que ocorrem com auxílio da internet, ou por meio totalmente online. Dessa forma, fazem parte da economia digital, comércios online, plataformas digitais, negócios online, trabalho remoto, criptomoedas, entre outros. 

Quais os pilares da economia digital? 

Os princípios que sustentam e promovem o crescimento da economia digital são: inovação, empreendedorismo, segurança cibernética, tecnologia de informação, mercados digitais, entre outros. 

Qual o papel do direito empresarial na economia?

O direito empresarial é parte essencial nas relações de consumo, sendo responsável pela regularidade das empresas em relação às normas vigentes. Por isso, o direito empresarial trouxe equilíbrio para as atividades econômicas, incluindo no âmbito da economia digital. 

Como a proteção de dados afeta o direito empresarial?

O direito empresarial é uma área que envolve dados de clientes, investidores, além de informações sobre seus produtos e serviços. Por isso, a proteção desses dados é essencial para evitar e combater roubo de dados e compartilhamento indevida de informações confidenciais.

Contratos eletrônicos têm validade jurídica?

Sim, assim como contratos físicos. Os contratos digitais possuem validade jurídica suficiente para celebrar negócios econômicos, desde que seguirem os devidos requisitos legais. 

Qual a importância de contratar um escritório especializado em direito empresarial? 

Um escritório especializado em direito empresarial na economia digital possui profissionais capacitados e meios tecnológicos para atuar em defesa de seu cliente a partir do momento de seu contrato. Por se tratar de um escritório especializado em diversas áreas, os profissionais podem trabalhar em conjunto para atingir êxito na demanda. 

Conclusão 

Diante o exposto, é possível observar como é crucial o papel do direito empresarial na economia digital, sendo necessário que as empresas e indivíduos estejam conforme a lei em suas atividades online. É necessário que o consumidor tenha segurança e confiança na empresa para ter a evolução desejada. 

Assim, situações relacionadas ao tema de direito empresarial na economia digital são complexas para sua conclusão, especialmente quando necessário o envolvimento do judiciário. Então, contar com advogados especialistas na área é fundamental para a conclusão tranquila de uma demanda tão sensível e importante.