Direito de Família

Pacto Antenupcial

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Mais Sobre Pacto Antenupcial

O Pacto Antenupcial é um contrato que precede o casamento, onde o casal determina seus desejos quanto ao regime de bens que vigorará naquela relação, bem como outras características que podem ser predeterminadas neste documento.

É muito importante contar com o apoio de um escritório de advocacia que guie este processo de estabelecimento das regras, sempre observando os interesses do casal, de forma que este mecanismo de segurança não se torne um incômodo ou um desgaste desnecessário.

O escritório

Escritório de Advocacia em Direito de Família

O pacto antenupcial é um dos mecanismos previstos em lei para que um casal que pretende oficializar sua relação possa construir uma vida conjunta com segurança patrimonial e certeza das regras que incidirão sobre a sua relação.

Para muitos casos, essa é, também, uma forma de descomplicar as questões relacionadas aos bens do casal na ocasião de uma separação. Isso também reduz o desgaste inesperado caso haja um rompimento deste relacionamento.

Entre as dúvidas mais comuns das pessoas sobre este assunto, destacam-se:

Pacto antenupcial
Impacto do pacto antenupcial durante um casamento
Como elaborar um pacto antenupcial
Como o pacto antenupcial impacta um divórcio

Nosso escritório atua há anos com uma equipe especializada nestes e em outros temas ligados ao Direito de Família, de forma a buscar soluções ágeis e pouco desgastantes para as partes envolvidas.

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Dúvidas frequentes sobre
Pacto Antenupcial

Qual a função de um pacto antenupcial?

A função de um pacto antenupcial é atribuir um regime de bens específico para um casamento. Quando nenhum regime de bens é atribuído ao casamento, aplica-se a comunhão parcial de bens como o regime legal. Desta forma, o pacto antenupcial é o instrumento utilizado para alterar tal situação.

Quais as opções do pacto antenupcial?

O Pacto Antenupcial é capaz de determinar e alterar as regras do regime de bens predeterminadas para o casamento. Isso permite que a casal combine exatamente como pretende que o regime de bens ocorra em caso de divórcio, além de estabelecer termos específicos ligados ao casamento.

Como fazer um pacto antenupcial?

Um pacto antenupcial deve ser feito com a assessoria de um advogado especializado em direito de família. Em uma conversa, são discutidas as características que o casal deseja estipular no pacto, assinando-o junto com a oficialização do casamento para que passe a surtir efeitos sobre aquela relação.

Como um pacto antenupcial afeta o casamento?

Ao longo do casamento, um pacto antenupcial não tem qualquer impacto, uma vez que ele tradicionalmente ocorre apenas sobre a divisão patrimonial. É, portanto, na ocasião do divórcio ou do falecimento de um dos cônjuges que ele gera efeito, de acordo com o regime determinada no pacto.

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