Como Saber se Você tem Alguma Dívida ? Como Saber se Você tem Alguma Dívida ?

Como Saber se Você tem Alguma Dívida ?

Por Galvão & Silva Advocacia

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O Brasil possui atualmente, um índice alarmante de famílias endividadas, por isso uma dúvida comum da grande maioria das pessoas é: como saber se você tem alguma dívida”?

Para responder a esta pergunta, é preciso conhecer todas as formas de saber se você está negativado. Aliás, devido às circunstâncias econômicas do nosso país, esse é um dos maiores receios dos brasileiros.

Com o intuito de ajudar você a saber se seu nome está sujo, elaboramos esse artigo com informações úteis, inclusive respondendo às dúvidas mais comuns sobre endividamento. Siga com a leitura e saiba mais!

Como ver se tem alguma dívida no meu CPF?

Para verificar se há alguma dívida associada ao seu CPF siga os seguintes passo a passo:

  • Consulta de CPF via Internet: vcê pode fazer uma consulta gratuita do seu CPF por meio do site oficial da Receita Federal do Brasil. A Receita Federal oferece um serviço chamado “Consulta CPF” em seu site, e saberá sobre dívidas de natureza tributária em seu nome;
  • Bancos e Instituições Financeiras: entre em contato com os bancos e instituições financeiras com os quais você tem ou teve algum relacionamento financeiro e peça informações sobre eventuais dívidas ou pendências em seu nome;
  • Empresas de Proteção ao Crédito: no Brasil, existem empresas de proteção ao crédito, também chamadas de “birôs de crédito”, tais como o Serasa Experian, SPC Brasil e Boa Vista SCPC. Essas empresas mantêm registros de informações financeiras e de crédito dos consumidores. Você pode consultar online gratuitamente seu CPF nesses serviços para verificar a existência de dívidas;
  • Bancos de Dados Públicos: além das empresas de proteção ao crédito, alguns órgãos públicos também mantêm informações sobre dívidas. Consulte o site do Tribunal de Justiça do seu estado para verificar se há processos judiciais ou execuções fiscais em seu nome;
  • Atendimento Presencial: se preferir, é possível comparecer pessoalmente a agências bancárias, postos de atendimento ao consumidor ou órgãos públicos, como o Poupatempo, para obter informações sobre dívidas associadas ao seu CPF.
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Por fim, lembre-se de que é importante realizar essas consultas periodicamente para garantir que não haja dívidas não reconhecidas ou pendências que possam prejudicar seu histórico de crédito. Em caso de identificação de dívidas, é recomendável entrar em contato com os credores para negociar formas de regularização e quitação.

Além disso, a legislação brasileira assegura o direito do consumidor de obter gratuitamente, um relatório de suas informações de crédito junto às empresas de proteção ao crédito e isso pode ser feito online nos sites dessas empresas, conforme disposto no artigo 5° da Lei nº 12.414/2011.

Qual é a diferença entre o SPC e o Serasa?

A principal diferença entre SPC e Serasa é que o SPC é mais voltado para dívidas oriundas do comércio, por outro lado o Serasa mantém o foco nas dívidas relativas às instituições bancárias.

Assim, o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa são duas entidades no Brasil que trabalham no monitoramento e na avaliação do histórico financeiro de pessoas físicas e empresas. No entanto, embora ambos atuem no setor de proteção ao crédito, existem diferenças importantes em termos de propriedade, abrangência, parceiros, serviços oferecidos e como operam.

O SPC, mantido pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), é mais associado a parcerias com câmaras de dirigentes lojistas e associações comerciais em nível local e regional e é frequentemente utilizado por empresas locais, proporcionando informações sobre inadimplência e restrições de crédito. 

Em contrapartida, o Serasa Experian é uma empresa privada e estabeleceu-se como uma das maiores do setor global, e que firmou parcerias em nível nacional para oferecer uma gama mais ampla de serviços, desde consultas de crédito até alertas de fraudes e pontuações de crédito detalhadas, os chamados “scores” ou “scores de crédito”, baseados na vida financeira da pessoa.

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Em outras palavras, ambos os órgãos registram informações sobre inadimplência, auxiliando empresas na tomada de decisões relacionadas à concessão de crédito. No entanto, a extensão de sua influência varia, com o SPC sendo mais localizado e o Serasa atuando em âmbito nacional

Por fim, é importante mencionar que, embora essas instituições forneçam informações relevantes para avaliações de crédito, elas não têm poder de decisão na concessão de crédito, pois essa responsabilidade recai sobre as empresas que solicitam os relatórios de crédito.

Além disso, ambos os órgãos permitem que os consumidores consultem gratuitamente seu próprio histórico de crédito, proporcionando uma medida de transparência e autonomia. 

Concluindo, enquanto o SPC e o Serasa compartilham o propósito fundamental de fornecer informações sobre a saúde financeira, suas nuances organizacionais e operacionais resultam em diferentes alcances e serviços disponíveis para consumidores e empresas em todo o Brasil.

O que acontece se ficar com o nome sujo?

Ficar com o “nome sujo” ou “nome negativado”, ou seja, ter registros de inadimplência em órgãos de proteção ao crédito como SPC, Serasa ou SCPC, pode ter diversas repercussões na vida financeira e cotidiana do indivíduo. Isso porque esse “status” é resultado do não cumprimento de obrigações financeiras, como o não pagamento de contas ou dívidas, e pode acarretar uma série de consequências.

A principal implicação é a restrição ao crédito, pois ter o nome negativado dificulta a obtenção de empréstimos, financiamentos e a aprovação para cartões de crédito. Ademais, é de conhecimento geral que as instituições financeiras e credores, geralmente consultam o histórico de crédito do consumidor e podem interpretar a inadimplência como um risco maior, o que reduz a disponibilidade de crédito e pode resultar em condições menos favoráveis para obtenção de financiamentos.

Além disso, a restrição de crédito pode afetar a capacidade de realizar compras a prazo e participar de programas de parcelamento, pois muitos estabelecimentos comerciais e empresas de serviços consultam os órgãos de proteção ao crédito antes de concederem crédito ou permitirem parcelamentos, e a presença de registros negativos pode resultar na recusa dessas transações.

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Outro impacto relevante é a possibilidade de negativação interferir em processos seletivos de emprego, tendo em vista que embora essa prática seja discutível do ponto de vista jurídico-trabalhista no Brasil, algumas empresas, especialmente aquelas que lidam com serviços financeiros ou posições de confiança, realizam verificações de crédito como parte do processo de seleção, considerando a situação financeira dos candidatos para seguir com a contratação do candidato.

Além disso, a inadimplência pode resultar em cobranças de juros e multas, aumentando o montante da dívida original e os credores podem também adotar medidas legais para reaver os valores devidos, como a execução judicial, com a possibilidade de penhora de bens e valores depositados em contas bancárias, é a chamada “penhora online”.

Por todas essas razões, ficar com o nome negativado impacta a capacidade de obter crédito e gera implicações em diversas áreas da vida financeira e profissional do de uma pessoa. Por isso, é fundamental buscar regularizar a situação financeira, negociar dívidas e adotar práticas responsáveis de gestão financeira para evitar essas consequências adversas.

Como descobrir uma dívida que não aparece no Serasa?

Se você suspeita de uma dívida que não está aparecendo nos registros do Serasa, existem algumas etapas que você pode seguir para investigar e esclarecer a situação:

  • Consulta em Outras Empresas de Proteção ao Crédito: além do Serasa, existem outras empresas de proteção ao crédito no Brasil, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). Você pode consultar seu histórico nessas outras empresas e obter informações adicionais;
  • Consulta Direta com o Credor: entre em contato diretamente com o possível credor, pois pode ser que a dívida esteja sendo gerenciada por uma empresa específica que não compartilha informações com determinados órgãos de proteção ao crédito;
  • Verificação de Dívidas em Órgãos Públicos: alguns órgãos públicos, como a Receita Federal, por exemplo, disponibilizam informações sobre dívidas, especialmente se estiverem relacionadas a impostos ou taxas. Você pode consultar os sites de órgãos públicos locais ou nacionais para verificar se há pendências em seu nome;
  • Consulta ao Cartório de Protestos: dívidas não quitadas podem resultar em protestos em cartórios, por isso verifique se há protestos registrados em seu nome, o que pode indicar a existência de dívidas não listadas nos órgãos de proteção ao crédito;
  • Histórico Bancário e de Faturas: revise seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito para identificar possíveis dívidas. Às vezes, as dívidas podem não ter sido ainda registradas nos órgãos de proteção ao crédito, mas estão refletidas nos documentos financeiros; 
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Tenha em mente que se após essas verificações, você ainda não consiga identificar a origem da dívida, é aconselhável buscar a orientação de um advogado para obter assistência na resolução do problema e poder lidar prontamente com quaisquer pendências financeiras para evitar consequências adversas, como restrições de crédito e possíveis ações judiciais.

Tem como limpar o nome de graça?

Sim, é possível limpar o nome gratuitamente em alguns casos, para isso negocie diretamente com o credor ou em caso de dívidas que estejam prescritas ou que tenham irregularidades quanto à sua inserção nos birôs de crédito. 

A primeira opção é entrar em contato diretamente com o credor e negociar o pagamento da dívida de maneira facilitada, pois muitas vezes, as empresas estão dispostas a oferecer condições especiais de pagamento ou descontos para que a dívida seja quitada.

Alguns credores participam de programas de regularização de dívidas, especialmente em períodos de campanhas nacionais. Verifique se há programas em andamento e se você pode se beneficiar de condições especiais de pagamento.

Verifique também se a dívida está corretamente registrada e se não há cobranças indevidas. Se houver discrepâncias, você pode contestar a dívida e buscar a correção dessas informações.

Além disso, as dívidas têm um prazo de prescrição, após o qual não podem mais ser cobradas judicialmente. Desse modo, se a dívida estiver prescrita, você pode solicitar a exclusão do registro nos órgãos de proteção ao crédito.

Busque orientação jurídica entrando em contato com um advogado do escritório Galvão & Silva e obtenha as orientações necessárias para limpar seu nome.

Vale lembrar, que em caso de celebração de acordos por escrito, mantenha registros de todas as comunicações, especialmente se ocorrerem acordos e condições especiais e caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, considere buscar a orientação de um advogado para avaliar suas opções e fornecer assistência em seu caso específico.

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Conclusão

O escritório Galvão & Silva possui uma equipe composta por advogados especialistas de alto nível, que estão sempre à disposição para solucionar as mais complexas questões jurídicas. Entre em contato conosco, obtenha um atendimento humanizado e tire todas as suas dúvidas sobre como saber se você tem alguma dívida!

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Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15.
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Atualizado em 8 de novembro de 2023

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