Como Deve ser Feito um Inventário ?

Como deve ser feito um inventário envolve o conjunto de etapas legais para registrar, avaliar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida. Pode ocorrer pela via judicial ou extrajudicial, conforme o caso e a concordância entre os herdeiros.

A realização do inventário é um dos passos mais importantes após o falecimento de alguém. Ele serve para formalizar a transferência do patrimônio e assegurar que a partilha de bens seja feita de forma justa.

Além de ser um dever legal, o inventário também é essencial para evitar conflitos familiares, garantir a regularização de imóveis e permitir a movimentação de contas e ativos do falecido.

Quais são os tipos de inventário existentes?

A legislação brasileira prevê duas formas principais de inventário: a judicial e a extrajudicial. Ambas têm o mesmo objetivo, mas seguem procedimentos diferentes conforme a situação familiar e patrimonial.

A escolha correta do tipo de inventário é fundamental para evitar atrasos e reduzir custos. O advogado orienta sobre qual modalidade é mais adequada, considerando a complexidade dos bens e a situação familiar.

Quais documentos são necessários para iniciar o inventário?

A abertura do inventário depende da reunião de documentos que comprovem a titularidade dos bens e a legitimidade dos herdeiros. Uma organização prévia facilita o andamento do processo e evita exigências posteriores do cartório ou do juiz.

A seguir demonstra-se uma lista dos documentos necessários para iniciar o inventário:

• Certidão de óbito do falecido: documento essencial para a abertura do processo;
• Documentos pessoais dos herdeiros: RG, CPF e comprovante de residência;
• Certidões de casamento e nascimento: para comprovar vínculos familiares;
• Documentos dos bens: escritura de imóveis, CRLV de veículos e extratos bancários.

Manter todos os documentos corretos e atualizados é essencial para assegurar a validade da partilha e evitar questionamentos futuros. Essa organização contribui para a agilidade do inventário e reforça a segurança jurídica de todo o processo sucessório.

Quais são as etapas do processo de inventário?

O inventário segue um rito formal, com prazos e procedimentos que variam conforme a modalidade escolhida. Conhecer as etapas ajuda a compreender o tempo necessário e os cuidados que devem ser adotados.

Abaixo segue algumas das etapas a serem tomadas:

• Nomeação do inventariante: responsável por administrar os bens até a conclusão do processo;
• Avaliação e levantamento dos bens: inclui imóveis, veículos, investimentos e dívidas;
• Pagamento de tributos: o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser recolhido antes da partilha;
• Elaboração e homologação da partilha: define a divisão dos bens entre os herdeiros;

O cumprimento rigoroso de cada etapa do inventário garante que o processo ocorra de forma regular e sem nulidades. Assim, os herdeiros têm seus direitos sucessórios reconhecidos com segurança jurídica e o patrimônio é transmitido de maneira legítima.

Em quanto tempo deve ser feito o inventário?

O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento, conforme a legislação processual e as normas estaduais sobre transmissão de bens. No Distrito Federal, as orientações da Receita local determinam os procedimentos para o recolhimento do ITCMD, aplicando multas e juros em caso de atraso.

A duração do inventário depende da modalidade escolhida. O extrajudicial, feito em cartório e com consenso entre os herdeiros, costuma ser concluído em poucas semanas. Já o judicial, exigido quando há menores ou conflitos, pode se estender por meses ou anos, conforme a complexidade do caso.

Contar com a orientação de um advogado especializado em direito sucessório é essencial para cumprir prazos e evitar problemas tributários. A atuação técnica garante agilidade, segurança e uma partilha justa, conforme a legislação vigente.

Conflito entre herdeiros solucionado com mediação do escritório Galvão & Silva Advocacia

Em um caso acompanhado pelo escritório Galvão & Silva Advocacia, um inventário judicial estava paralisado há anos devido a divergências entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. 

O processo havia ultrapassado o prazo previsto no artigo 611 do Código de Processo Civil, que determina a abertura do inventário em até 60 dias após o falecimento.

Nossa equipe promoveu uma mediação entre as partes, organizou toda a documentação e apresentou uma proposta de partilha conforme os critérios do Código Civil e as orientações do juiz responsável.

Esse caso demonstra como a atuação jurídica especializada pode transformar um impasse familiar em uma solução justa e pacífica, preservando tanto os direitos patrimoniais quanto os laços afetivos.

Quais erros devem ser evitados durante o inventário?

A falta de orientação jurídica e de organização documental é uma das principais causas de demora e nulidade nos inventários. Adotar medidas preventivas desde o início é fundamental para evitar prejuízos:

Para simplificação, segue abaixo alguns dos erros mais comuns:

• Atrasar a abertura do inventário: pode gerar multa e juros sobre o imposto devido;
• Omitir bens ou herdeiros: acarreta nulidade da partilha e novas disputas judiciais;
• Não recolher o ITCMD corretamente: impede a finalização e o registro dos bens;
• Falta de comunicação entre os herdeiros: prolonga o processo e aumenta os custos.

Com o planejamento adequado e o acompanhamento de um profissional especializado, o inventário ocorre sem complicações. Essa orientação garante transparência, reduz custos e confere segurança jurídica a todas as etapas do processo sucessório.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te auxiliar com inventário?

Contar com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões é essencial para que o inventário ocorra dentro dos prazos e conforme as exigências legais. Conheça nossas áreas de atuação e veja como o suporte jurídico certo traz segurança em cada etapa.

O acompanhamento jurídico previne erros, reduz custos e evita conflitos entre herdeiros. Um profissional qualificado garante que o processo respeite a lei e que a partilha do patrimônio seja justa e transparente.

O escritório Galvão & Silva Advocacia tem ampla experiência em inventários judiciais e extrajudiciais, mediação familiar e regularização patrimonial. Atuamos com ética e eficiência. Entre em contato e tenha um atendimento voltado à harmonia familiar e à proteção do patrimônio.