Publicado em: 05/11/2025
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Advogado para transação tributária é o profissional que orienta e representa contribuintes na negociação de dívidas fiscais, analisando prazos, descontos e garantias para alcançar acordos equilibrados e juridicamente seguros com os órgãos fazendários.
A transação tributária reorganiza passivos e pode reduzir litígios quando embasada em prova econômico-financeira idônea. A leitura técnica do CTN, da Lei 13.988/2020 e dos atos da PGFN evita escolhas onerosas e dá previsibilidade ao caixa, sem prometer resultados, mas com método, transparência e governança.
Nesse contexto, o papel do advogado é conectar números e normas, coordenar execuções fiscais e impedir colisões entre cláusulas do acordo e garantias já constituídas. Precedentes de STF e STJ sobre legalidade, coisa julgada e medidas executivas servem como referência para sustentar decisões e precificar riscos.
Por que contar com um advogado para transação tributária?
A transação tributária não é um simples parcelamento. Envolve critérios de elegibilidade, rating de recuperabilidade e comprovação de capacidade de pagamento, exigindo análise técnica e planejamento jurídico especializado.
O advogado interpreta normas, ajusta depósitos judiciais, substitui garantias desproporcionais e estrutura propostas documentadas e auditáveis, alinhadas às exigências da Fazenda Nacional e às boas práticas de governança fiscal.
Também atua na prevenção de riscos penais quando há suspeita de sonegação, avaliando o momento adequado do pagamento e garantindo que todas as etapas sigam com segurança jurídica e coerência entre as esferas tributária e penal.
Como funciona a negociação de débitos com a procuradoria?
Negociar com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) exige diagnóstico integral do passivo e prova econômico-financeira alinhada a editais, portarias e notas técnicas. A estratégia deve integrar execução fiscal, garantias, compliance e governança do acordo para evitar incoerências posteriores e revisões indesejadas.
- Mapeamento do passivo: consolidação de inscrições, penhoras e depósitos, com leitura de riscos e prioridades.
- Elegibilidade normativa: enquadramento em adesão ou individual, segundo portarias e editais vigentes.
- Garantias e prazos: desenho de mix de garantias e cronograma compatível com o caixa, com justificativas técnicas.
- Proposta e acompanhamento: memorial econômico-financeiro, negociação de cláusulas e monitoramento pós-homologação.
Ao unir números e fundamentos jurídicos, a narrativa comprova recuperabilidade e interesse público, reduzindo incertezas de forma mensurável e mantendo a coerência com o CTN, a Lei 13.988/2020 e atos da PGFN.
Negociação de sonegação de impostos: quais cuidados?
Quando há suspeita de sonegação, a estratégia coordena as esferas tributária e penal econômica, observando precedentes sobre pagamento e seus reflexos na responsabilidade penal.
Em processos que envolvem negociação de sonegação de imposto, é fundamental observar alguns cuidados técnicos e estratégicos que asseguram a legalidade dos atos e a consistência da defesa em todas as instâncias:
- Tipicidade e prova: exame do dolo específico, da cadeia documental e do lançamento para afastar narrativas frágeis.
- Timing do pagamento: avaliação do melhor momento para adimplir, conforme entendimentos de STF e STJ.
- Acordo coerente: harmonização entre transação e medidas penais, evitando contradições procedimentais.
- Compliance futuro: ajustes de controles internos para prevenir reincidência e demonstrar boa-fé.
A coordenação entre regularização fiscal e defesa penal mitiga riscos relevantes e fortalece a segurança jurídica do processo. Essa integração sustenta a coerência do acordo e resguarda os direitos do contribuinte em todas as frentes.
Como escolher a modalidade de transação tributária mais vantajosa?
A modalidade define margem de desconto, governança e exigências de garantias; a escolha entre adesão, individual ou judicial-litigiosa depende da recuperabilidade do crédito, do porte do passivo e da prova do interesse público, sempre à luz do art. 171 do CTN e da Lei 13.988/2020.
A escolha da modalidade de transação tributária influencia diretamente os descontos, prazos e garantias exigidas. A tabela a seguir apresenta as principais opções e seus pontos de atenção para orientar a decisão mais adequada a cada situação:
| Modalidade | Quando usar | Pontos de atenção |
| Por adesão | Créditos elegíveis a editais padronizados com benefícios objetivos | Benefícios pré-definidos: observar prazos, rating e teto de abatimentos |
| Individual | Passivos relevantes ou complexos que exigem solução sob medida | Exige dossiê robusto: fluxo de caixa, garantias e justificativa técnica |
| Judicial-litigiosa | Processos com risco significativo para ambas as partes | Precificar precedentes STF/STJ e custos de manutenção do litígio |
A seleção não é formalidade: ela determina a arquitetura do acordo. O dossiê deve demonstrar preservação da atividade e recuperabilidade do crédito público com documentação verificável, coerente e auditável ao longo de toda a execução.
Negociação de garantias e prazos de pagamento: o que pesa?
Definir garantias e prazos requer equilíbrio entre preservação da atividade e tutela do crédito público. A escolha do mix deve dialogar com fluxo de caixa, sazonalidade e risco de execução, mantendo rastreabilidade de decisões e critérios objetivos de revisão.
A negociação de garantias e prazos de pagamento exige análise técnica e equilíbrio entre a preservação da empresa e a proteção do crédito público. Para alcançar um acordo sustentável, alguns fatores estratégicos devem ser cuidadosamente observados:
- Matriz de garantias: substituição de penhoras onerosas por seguros, fianças ou bens com menor fricção;
- Sazonalidade do caixa: cronogramas progressivos ou degraus de pagamento com justificativa técnica;
- Governança do acordo: indicadores de desempenho e gatilhos de revisão clara e previamente pactuados;
- IGF em pauta: acompanhamento de debates sobre imposto de grandes fortunas para calibrar decisões patrimoniais.
A prova econômico-financeira deve mostrar que o plano é exequível e proporcional, alinhado a precedentes do STJ sobre medidas executivas e à lógica de recuperabilidade defendida pela PGFN.
Passo a passo para avaliar a viabilidade da transação
Um roteiro objetivo transforma incertezas em métricas auditáveis e facilita a decisão entre adesão, proposta individual ou manutenção do litígio. A lista a seguir pode orientar a preparação do dossiê e a priorização de frentes processuais:
- Diagnóstico: levantamento de débitos, garantias, fluxos e contingências sob metodologia verificável;
- Elegibilidade: teste de aderência a editais, portarias e critérios de rating aplicáveis ao crédito;
- Projeções: cenários de caixa, sensibilidade e esteiras de pagamento compatíveis com a operação;
- Sustentação: documentos, indicadores e fundamentos jurídicos que suportem a homologação.
Com esse passo a passo, a empresa decide com base técnica, reduz ruído negocial e melhora a consistência da proposta perante a PGFN e o Judiciário quando houver litígio paralelo.
Como o Imposto sobre Grandes Fortunas pode influenciar futuras transações tributárias?
O debate sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) ganha força no contexto das políticas fiscais e pode impactar diretamente as estratégias de planejamento e transação tributária de pessoas físicas e jurídicas com patrimônio elevado.
A criação do IGF exigirá ajustes nas formas de declarar e negociar débitos, ampliando a necessidade de análise técnica para evitar dupla tributação e preservar a coerência entre o patrimônio e a carga fiscal aplicada.
Com uma regulamentação futura, o imposto tende a alterar a dinâmica das negociações com a Fazenda Nacional, tornando essencial o acompanhamento jurídico para garantir segurança e adequação às novas exigências tributárias.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode te auxiliar na transação?
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua com enfoque técnico e visão financeira: diagnosticamos o passivo, testamos elegibilidade e definimos a modalidade que melhor se ajusta ao caixa e ao interesse público.
Nossa equipe integra contencioso e negociação: ajusta garantias, administra depósitos e alinha execuções fiscais ao cronograma do acordo, à luz de precedentes do STF e do STJ que orientam segurança jurídica.
Se você precisa negociar com procuradores ou planejar prazos e garantias, nosso escritório conduz cada etapa com comunicação clara. Fale com a nossa equipe para uma análise inicial estruturada, compatível com sua realidade financeira e regulatória.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
