Tenho direito a rescisão por demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa acontece quando o empregador encerra o vínculo sem que o funcionário cometa falta grave. Essa situação, embora legal, gera insegurança e dúvidas quanto aos direitos trabalhistas envolvidos. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos.

É importante entender que esse tipo de dispensa obriga a empresa a pagar todas as verbas rescisórias previstas em lei, além de fornecer documentos essenciais, como as guias do FGTS e seguro-desemprego. O não cumprimento dessas obrigações pode ser questionado judicialmente.

Diante da perda repentina da renda, o trabalhador tem direito a suporte financeiro e jurídico. Se você foi demitido sem justa causa, saiba que pode reivindicar o que é seu com segurança, e o apoio de um advogado trabalhista faz toda a diferença nesse momento.

Quais são os direitos garantidos na rescisão sem justa causa?

Quando o empregado é dispensado sem justa causa, a legislação garante o recebimento de diversas verbas rescisórias, tais como:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da demissão;
• Férias vencidas e proporcionais, ambas com adicional de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Aviso prévio indenizado (ou trabalhado, quando for o caso);
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Liberação do saldo total do FGTS;
• Guias para solicitação do seguro-desemprego, quando aplicável.

Essas verbas têm o objetivo de oferecer suporte financeiro após o encerramento do vínculo, permitindo que o trabalhador reorganize sua vida com dignidade. Mesmo contratos temporários ou de experiência garantem parte desses direitos, assegurando proteção mesmo em vínculos curtos.

O empregador deve quitar todos os valores em até 10 dias corridos após o término do contrato. O não cumprimento pode gerar multa equivalente a um salário mensal. A atuação de um advogado trabalhista garante o correto cálculo das verbas e pode acionar judicialmente a empresa, quando necessário.

Tenho direito a rescisão por demissão sem justa causa?

Sim. Todo trabalhador com carteira assinada tem direito às verbas rescisórias citadas anteriormente. A dúvida é comum, principalmente quando há insegurança ou falta de clareza nas informações prestadas pela empresa no momento da dispensa.

Mesmo contratos por tempo determinado (como experiência ou temporário) podem gerar direito à rescisão completa, desde que a demissão parta da empresa sem justa causa. O empregador não pode se eximir destas obrigações legais.

Caso a empresa se recuse a pagar, o trabalhador deve procurar um advogado. A atuação profissional é decisiva para garantir valores corretos e evitar que você seja pressionado a assinar documentos prejudiciais no momento da saída.

A importância do aviso prévio nos casos de demissão sem justa causa

O aviso prévio é obrigatório. Pode ser trabalhado ou indenizado. Se trabalhado, o empregado cumpre o período e tem direito à redução de jornada ou folga para procurar novo emprego. Se indenizado, recebe o valor correspondente sem precisar continuar.

A duração mínima é de 30 dias, podendo chegar a até 90 dias, conforme o tempo de serviço. Isso assegura estabilidade temporária e contribui para a organização financeira do trabalhador após a dispensa.

É essencial conferir se o valor pago pelo aviso prévio foi corretamente calculado. Erros são comuns. Por isso, avaliar o TRCT com apoio técnico é fundamental para garantir seus direitos e evitar prejuízos irreversíveis.

O que fazer caso a empresa não pague a rescisão de forma correta? 

A primeira medida é guardar todos os documentos, como contracheques, contrato e termo de rescisão. Em seguida, procure um advogado trabalhista para analisar se houve erro ou má-fé da empresa. A orientação técnica evita decisões precipitadas.

A ausência ou o pagamento incorreto das verbas rescisórias pode impactar sua estabilidade financeira, além de prejudicar o acesso ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS. É direito seu reaver judicialmente os valores devidos.

Não aceite descontos indevidos nem assine documentos sob pressão. O apoio jurídico é essencial para garantir que nenhum centavo seja deixado para trás. Se necessário, o advogado ingressará com ação trabalhista para defender seus direitos.

Seguro-desemprego: quem tem direito após a demissão sem justa causa?

O trabalhador dispensado sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais. Esse benefício visa garantir uma renda temporária ao profissional em busca de nova colocação no mercado de trabalho.

Para ter acesso, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo, normalmente 12 meses durante os últimos 18, e não possuir outra fonte de renda que sustente sua família. Além disso, é preciso não estar recebendo benefício previdenciário, salvo auxílio-acidente ou pensão por morte.

O pedido deve ser feito em até 120 dias após a demissão, pela internet ou presencialmente. Um advogado trabalhista pode orientar sobre a documentação necessária e auxiliar caso o benefício seja negado indevidamente, garantindo a preservação de seus direitos sociais.

Quando procurar um advogado trabalhista?

Sempre que houver dúvidas sobre a demissão ou suspeita de erro no pagamento das verbas. Também é essencial buscar apoio jurídico caso a empresa se recuse a quitar corretamente a rescisão ou tente forçar a assinatura de documentos.

O advogado atuará para garantir a legalidade da dispensa e o pagamento correto de tudo o que é devido. Além disso, poderá identificar fraudes, dispensas disfarçadas de acordo ou mesmo situações que configurem assédio ou dano moral.

Essa atuação especializada previne perdas, evita desgastes emocionais e assegura seus direitos de forma ética e legal. Contar com uma equipe experiente é o diferencial para transformar o momento da demissão em um recomeço digno.

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode auxiliar quem foi demitido sem justa causa 

Se você foi demitido sem justa causa e tem dúvidas sobre seus direitos ou identificou valores incorretos na rescisão, é fundamental agir com orientação jurídica especializada. Cada detalhe pode impactar diretamente seu futuro financeiro e profissional.

Entre em contato com o Galvão & Silva Advocacia para uma análise completa do seu caso. Nossa equipe está pronta para garantir seus direitos trabalhistas com segurança, agilidade e o respeito que você merece.