Direito do trabalho: guia prático para proteger seus direitos

O direito do trabalho é o conjunto de regras que equilibra as relações entre empregados e empregadores. Essencial para garantir salários justos, horas extras, FGTS, combater assédio e assegurar uma rescisão correta. Descubra como identificar seus direitos e agir na Justiça do Trabalho.

O direito do trabalho é a área que organiza a relação entre você e seu empregador. Regido pela CLT e por diversas leis e normas, ele define deveres, direitos e as formas de resolver conflitos.

Entender esses fundamentos é crucial para proteger sua carreira e garantir uma remuneração justa. Saber como reunir provas e o momento certo de agir pode ser decisivo.

O que é vínculo empregatício e como comprová-lo?

Muitas pessoas trabalham sem carteira assinada ou como “Pessoa Jurídica” (PJ), mas exercem funções típicas de empregado. A legislação trabalhista reconhece o vínculo quando há:

• Pessoalidade: você não pode ser substituído por outra pessoa;
• Subordinação: você segue ordens e horários do empregador;
• Habitualidade: o trabalho é contínuo, não eventual;
• Onerosidade: você recebe um salário pelo serviço.

Mesmo sem registro formal, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo. A CLT é clara sobre os critérios para a relação de emprego. Se você se enquadra, pode ter direitos como FGTS, 13º, férias e horas extras.

Como calcular horas extras e adicionais corretamente?

As horas extras e os adicionais trabalhistas estão entre os temas mais recorrentes na Justiça do Trabalho. Muitos empregados prestam serviços além da jornada regular sem receber a compensação adequada. Por isso, compreender como esses valores são calculados é essencial.

Horas extras

• Em dias úteis: remuneração de 50% acima da hora normal.
  
• Em domingos e feriados: remuneração de 100% acima da hora normal.
  
• Além disso, geram reflexos em outras verbas, como 13º salário, férias + 1/3 e FGTS.

Adicional noturno

• Incide sobre o trabalho realizado entre 22h e 5h.
  
• Acréscimo de 20% sobre a hora normal.
  
• A hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos, aumentando o total devido.

Adicional de insalubridade e periculosidade

• Insalubridade: 10%, 20% ou 40% do salário, conforme o grau de exposição a agentes nocivos.
  
• Periculosidade: 30% sobre o salário-base, quando há contato permanente com situações de risco.

Atenção ao cálculo

A definição da base de cálculo, o divisor de horas e os reflexos em outras verbas precisam ser apurados com rigor técnico.
Nossos cálculos seguem a jurisprudência atual do TST e garantem segurança e precisão em cada caso.

Fui dispensado: quais verbas rescisórias tenho direito?

A forma como seu contrato é encerrado define as verbas a receber.

É fundamental conferir seu Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e o extrato do FGTS. Qualquer erro ou omissão pode gerar perdas financeiras.

Como reunir provas em casos de assédio moral ou metas abusivas?

O assédio moral e as metas abusivas são condutas graves que precisam ser combatidas. A prova é essencial.

• Documente: guarde e-mails, mensagens, áudios (se gravados por você), fotos ou vídeos que comprovem a situação;
• Anote: faça um diário registrando datas, horários, locais, nomes dos envolvidos e o conteúdo das conversas;
• Testemunhas: identifique colegas que presenciaram os fatos e possam testemunhar a seu favor;
• Saúde: se houver impacto na sua saúde física ou mental, procure um médico e guarde atestados e laudos. A Justiça do Trabalho, incluindo o TST, tem se posicionado de forma firme contra o assédio, reconhecendo indenizações por danos morais.

Prazo para ajuizar ação: quando pedir ajuda a um profissional?

A decisão de negociar ou entrar com uma ação trabalhista depende de vários fatores: a solidez das suas provas, o valor envolvido, a disposição da empresa em negociar e a urgência.

• Acordo extrajudicial: pode ser mais rápido e discreto. É feito fora do processo, mas pode ser homologado por um juiz da Justiça do Trabalho para garantir segurança jurídica;
• Ação judicial: ocorre quando não há acordo ou a empresa se recusa a cumprir a lei. O processo pode levar mais tempo, mas é a via para garantir todos os seus direitos;
• Prazos: lembre-se da prescrição trabalhista: você tem 5 anos a partir do dano para cobrar as verbas (limitado aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação), e 2 anos após o término do contrato de trabalho para iniciar a ação.

Para uma análise personalizada e segura, o escritório Galvão & Silva pode te orientar.

Seu empregador descumpriu a lei: qual o próximo passo?

Recentemente, assistimos um trabalhador que, apesar de anos de dedicação em uma empresa, encontrava-se em uma situação de informalidade, sem o devido registro em carteira. Ele exercia suas funções de maneira contínua e subordinada, como um empregado regular, mas sem ter acesso aos direitos fundamentais previstos na CLT.

Nossa atuação focou na meticulosa coleta de provas que evidenciassem o vínculo empregatício, desde a troca de e-mails e mensagens até a reunião de depoimentos de testemunhas. Com base em uma análise aprofundada da jurisprudência e da legislação trabalhista, construímos uma argumentação jurídica robusta.

O resultado foi o reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho, assegurando ao cliente o recebimento de todas as verbas rescisórias e direitos retroativos que lhe eram devidos.

Como o escritório Galvão & Silva pode auxiliar na defesa dos seus direitos trabalhistas?

No escritório Galvão & Silva Advocacia, atuamos de forma especializada em direito do trabalho, oferecendo acompanhamento estratégico, ético e sigiloso para proteger seus direitos. Nosso foco é conduzir casos de forma justa, equilibrada e juridicamente segura.

Com experiência em negociações e ações judiciais, buscamos soluções que garantam suas verbas, preservem sua dignidade e minimizem desgastes, priorizando resultados eficazes.

Entre em contato com a nossa equipe, preparada para oferecer suporte humano e jurídico em todas as fases do processo trabalhista.