Publicado em: 08/04/2024
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Renovar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é essencial para garantir a continuidade do auxílio. É necessário atualizar os dados cadastrais e comprovar a situação de vulnerabilidade social a cada dois anos.
Toda a população tem direito à Seguridade Social. Ela existe para assegurar a todos, diretos de saúde e previdência, além do auxílio financeiro. Uma das formas pela qual o Governo Federal age para disponibilizar tais direitos, é pelo Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS.
Direcionado para idosos, ou pessoas com deficiência, que se encontram em estado de vulnerabilidade socioeconômica, o Benefício de Prestação Continuada está previsto na Lei 8.742/93, a chamada Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O BPC/LOAS cumpre um direito constitucional, e por isso, está disponível a todos os idosos e pessoas com PCD que se encaixem nos requisitos previstos na Lei 8.742/93. Mas, esse auxílio não é de validade permanente, e por isso, é importante que o grupo sujeito a esse benefício esteja atento ao seu prazo; para poder renovar o BPC de forma devida, sem que o perca. Nesse artigo abordaremos como renovar o BPC e garantir a continuidade do benefício.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada – BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e consiste em uma garantia financeira mensal, que as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e as pessoas com deficiência podem receber.
Sendo que, nos casos de deficientes, os mesmos devem estar devidamente comprovados pelo prazo de dois anos das suas incapacidades. Essas incapacidades devem os impossibilitar de participar da vida em sociedade de forma plena, pois esse benefício é pago para as pessoas que não conseguem se manter.
Como funciona a renovação de BPC?
O BPC não é um benefício permanente. Portanto, não se atualiza de maneira automática. Cabe ao usuário manter seu cadastro com os dados sempre corrigidos. Para atualizar o beneficiário deve procurar ou a Assistência Social da Prefeitura ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Como as pessoas com deficiência podem renovar o PCB
Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ocorrer, a pessoa com deficiência deve cumprir alguns requisitos. Consequentemente, para ele continuar, o beneficiado precisa mostrar que a sua atual situação ainda se encaixa nesses requisitos, para assim renovar o BPC.
A razão pela qual o beneficiado pelo BPC/LOAS precisa comprovar para o governo que se encontra em um estado atual de necessidade de auxílio, se dá porque o Benefício de Prestação Continuada não é de efeito vitalício. Ela serve como um respiro para aqueles que necessitam dela, até que se encontrem em estabilidade financeira suficiente à, pelo menos, um salário mínimo.
Requisitos de comprovação para renovar o BPC
De maneira geral, é preciso renovar o BPC a cada dois anos. Além do requisito de comprovação de deficiência permanente, também são exigidos que a renda familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo atual por pessoa, e que a família e o beneficiado estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal), com suas informações atualizadas.
Como realizar a renovação no CadÚnico?
As regras do CadÚnico determinam que as atualizações devem ser feitas a cada dois anos, o que serve para evitar que possíveis divergências entre as informações registradas, e a real situação socioeconômica do beneficiário. Caso não ocorra a devida atualização dessas informações, o pagamento do BPC pode ser suspenso, causando complicações financeiras ao titular do benefício.
Os procedimentos para efetuar a renovação no CadÚnico são comparecer a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com um documento oficial com foto e o cartão do benefício.
Exame de perícia médica e social do INSS
Em alguns casos, pode ser necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS para comprovar a incapacidade para o trabalho. A perícia médica e social é responsável pela comprovação dos critérios de saúde estabelecidos em lei, para o benefício. Ela é uma etapa fundamental para renovar o BPC, onde o INSS avalia se o atual beneficiado preenche os requisitos legais para continuar a ter esse direito.
A perícia médica e social do INSS é um exame realizado por profissionais da área da saúde e assistência social, que avaliam a condição mental e social do beneficiado pelo BPC/LOAS. Nessa perícia do INSS estão envolvidos médicos especializados em perícia e assistentes sociais, e seu agendamento pode ser feito pelo número 135, pelo site, aplicativo “Meu INSS”, ou diretamente em uma agência.
A avaliação da deficiência ou incapacidade durante a perícia é feita por meio de exames, testes, análise de laudos médicos e entrevistas com o beneficiário e seus parentes ou representantes legais. Durante a perícia, são relatados todos os empecilhos e obstáculos que o beneficiado enfrenta no dia a dia, devido à sua deficiência.
Por esse motivo, é indispensável que o beneficiado apresente todos os documentos que informem, conforme a necessidade e de maneira atualizada, sobre sua situação de saúde e financeira. É recomendado levar exames, laudos e relatórios médicos recentes, além de comprovantes de residência, renda, e despesas.
Quais as vantagens de contar com um advogado especialista no assunto?
Devido às complexidades do tema narrado, ao beneficiário é aconselhado que o mesmo procure a orientação de um advogado da área para acompanhamento no feito, haja vista que o procedimento pode parecer difícil para os usuários. O profissional especializado pode proporcionar segurança e dispor de informações jurídicas relevantes para cada caso.
Assim, o advogado é quem orienta sobre como deve ser a preparação para a perícia médica e social, explicando e auxiliando no fornecimento de documentos que comprovem e justifiquem a necessidade que a pessoa com deficiência mental tem para renovar o BPC.
Outro motivo pelo qual uma ajuda especializada pode ser útil é que, caso o beneficiado tenha seu pedido indeferido na perícia médica e social, é possível recorrer dessa decisão do INSS, caso o beneficiado não concorde com a decisão feita sobre sua renovação. Nessa etapa, a participação jurídica de advogados especializados pode se mostrar como um fator-chave para acompanhar esse processo, reunindo novos documentos e informações que possam reforçar a necessidade da renovação do BPC.
Qual a validade do BPC?
A validade do benefício irá perdurar enquanto o beneficiário estiver dentro dos requisitos exigidos. Cabendo mencionar que o benefício não é vitalício e cabe ao beneficiário estar em constante atualização de cadastro para que o mesmo continue recebendo.
Como saber se o BPC está atualizado?
Para o beneficiário se certificar que seu cadastro está atualizado, o mesmo deve entrar no site do INSS, e buscar a seção “Revisão do BPC”, após a entrada, entrar com o CPF do beneficiário. O mesmo conseguirá saber se o seu cadastro está ou não atualizado.
Como é feita a revisão do BPC LOAS a cada dois anos?
A revisão é realizada mediante documentação comprobatória, a qual o beneficiário será submetido a avaliações médicas e sociais para comprovar suas condições e ver se o mesmo se enquadra nos requisitos previstos para usufruto do benefício.
Preciso de um advogado para renovar o BPC?
Devido à complexidade do procedimento, a presença do advogado é extremamente aconselhável, pois o profissional tem todo o conhecimento da legislação para melhores orientações. Além disso, com o devido auxílio profissional o processo se torna mais ágil.
Conclusão
Como analisado, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício muito importante, pois garante o sustento de pessoas consideradas vulneráveis, que necessitam de uma renda alternativa para garantir o mínimo existencial. No entanto, pela não vitaliciedade do benefício, aqueles que dele usufruem devem estar atentos e realizarem atualizações cadastrais frequentes.
Caso você tenha alguma dúvida sobre o tema e necessite de mais informações, entre em contato conosco e agende uma consulta com um dos nossos advogados do ramo de direito previdenciário..
Dra. Vanessa Cibeli Gonzaga Dantas
Sou advogada no escritório Galvão & Silva Advocacia, formada pela Universidade Potiguar – UNP, inscrita na OAB/DF sob o nº 71.298. A pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito Administrativo me tornaram especialista nessas áreas de atuação, o que me permite conduzir casos com embasamento técnico sólido, visão estratégica e atenção aos detalhes, que fazem diferença […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
