Teve a pensão por morte negada? passo a passo para recorrer

A pensão por morte negada ocorre quando o INSS entende que o dependente não cumpre os requisitos para receber o benefício. É possível reverter essa decisão apresentando recurso administrativo ou ação judicial, com provas que comprovem o direito ao benefício.

Receber a notícia de que o pedido de pensão por morte foi negado é frustrante, especialmente em um momento de luto e insegurança financeira. O indeferimento pode ocorrer por falhas simples, falta de documentos ou erro na análise do INSS.

No entanto, a negativa não é definitiva. O dependente tem direito de recorrer, tanto administrativamente quanto judicialmente, apresentando novas provas e demonstrando o cumprimento dos requisitos legais.

Por que a pensão por morte pode ser negada?

A análise do pedido de pensão por morte deve seguir os critérios definidos nos artigos 16 e 74 e seguintes da Lei nº 8.213/1991 e no Decreto nº 3.048/1999, que regulam quem são os dependentes e quais provas são admitidas para demonstrar vínculo e dependência econômica.

Na prática, muitos indeferimentos resultam não da inexistência do direito, mas de falhas na documentação apresentada ou na interpretação administrativa do INSS. Vejamos alguns exemplos:

• Falta de comprovação da união estável ou casamento: impede o reconhecimento do vínculo familiar.
• Ausência de documentos que provem a dependência econômica: fragiliza o direito do requerente.
• Erro no cadastro ou no CNIS: pode levar à perda da qualidade de segurado e comprometer todo o processo administrativo.
• Inconsistências nas datas e informações apresentadas: geram dúvidas e levam ao indeferimento.

Esses motivos são passíveis de correção. Com orientação técnica adequada e acompanhamento jurídico especializado, é possível apresentar um recurso bem fundamentado e aumentar as chances reais de reversão da decisão.

O que fazer após ter a pensão por morte negada?

O primeiro passo é entender o motivo da negativa. A partir disso, o dependente pode apresentar recurso administrativo dentro do prazo legal de 30 dias, conforme prevê o Decreto nº 3.048/1999 e as normas internas do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), solicitando nova análise ao INSS.

Com o recurso devidamente fundamentado, é possível reverter decisões injustas e garantir o reconhecimento do direito. A análise técnica de um advogado previdenciário torna o processo mais preciso e aumenta a segurança jurídica.

Quando recorrer à Justiça após a negativa do INSS?

Quando o recurso administrativo é negado, o dependente ainda pode buscar a via judicial, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, que assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário.

O processo é analisado por um juiz, com base em provas e jurisprudências que reconhecem direitos previdenciários indeferidos pelo INSS.

• Ingresso de ação judicial: permite reavaliação detalhada e imparcial do caso pelo Poder Judiciário.
• Análise de provas e laudos: garante maior amplitude técnica e criteriosa na apreciação das evidências.
• Erro de interpretação: ocorre quando o INSS desconsidera provas ou aplica a lei de forma incorreta.
• Base jurisprudencial: o STJ aborda a pensão por morte destinada a dependente inválido e a legitimidade para execução de honorários advocatícios.

Com o apoio de um advogado previdenciário experiente e especializado, é possível definir o momento ideal para ingressar na Justiça, evitar retrabalho e assegurar o reconhecimento pleno e legítimo do benefício.

Quais documentos ajudam a fortalecer o recurso?

A documentação é o alicerce fundamental de todo recurso previdenciário. Reunir provas completas, coerentes e devidamente organizadas é o passo mais importante para reverter com sucesso a negativa da pensão.

• Certidão de óbito e documentos pessoais do segurado: comprovam o vínculo previdenciário e o falecimento.
• Certidão de casamento ou provas de união estável: demonstram a relação conjugal e a convivência pública.
• Comprovantes de dependência econômica: como extratos bancários, contas conjuntas e declarações formais.
• Histórico de contribuições e CNIS: confirmam a qualidade de segurado e o tempo de contribuição, conforme artigo 55 da Lei nº 8.213/91, que admite uso de documentos complementares para comprovar o tempo de serviço e filiação ao regime.

A ausência de qualquer um desses documentos pode comprometer a análise do pedido. Um advogado previdenciário ajuda a reunir e apresentar as provas de forma técnica e eficaz.

Quais são as chances de reverter uma pensão por morte negada?

Cada caso possui suas particularidades, mas as chances de reverter uma pensão por morte negada aumentam consideravelmente com uma atuação técnica e bem fundamentada. A seguir, os principais fatores que influenciam o êxito no recurso.

• Fundamentação jurídica sólida: garante que o pedido seja sustentado por argumentos consistentes e baseados na legislação previdenciária.
• Reanálise do INSS: muitos recursos administrativos resultam na concessão do benefício após verificação de erros de avaliação.
• Atuação de advogado especializado: permite identificar falhas na decisão e reforçar a argumentação com jurisprudência aplicável.
• Cálculo retroativo do benefício: o profissional avalia se há direito a receber valores desde a data do óbito.

Essa abordagem estratégica e técnica aumenta as chances de sucesso em todas as instâncias, assegurando que o benefício seja concedido de forma justa e integral.

Atuação de advogado especialista reverte negativa de pensão por morte no INSS

Uma dependente procurou o nosso escritório após ter o pedido de pensão negado por suposta falta de provas de dependência econômica. Nossa equipe de especialistas analisou o processo, identificou erros na avaliação e reuniu novos documentos e testemunhos.

Foi elaborado um recurso administrativo completo, com base na legislação previdenciária e nas decisões do STJ. O INSS reconheceu o equívoco e concedeu o benefício integralmente, incluindo o pagamento retroativo.

A atuação técnica e humanizada de nossa equipe garantiu à cliente o reconhecimento do direito e a segurança financeira necessária em um momento delicado.

Entendimento jurídico sobre a pensão por morte e seu reconhecimento

Ter o pedido de pensão por morte negada é uma situação delicada, mas que pode ser revertida com o suporte jurídico adequado. O acompanhamento profissional garante que cada detalhe seja analisado e tratado de forma técnica e estratégica.

Nosso escritório possui ampla experiência em recursos administrativos e ações judiciais, atuando com precisão, empatia e comprometimento. A defesa é construída com base em provas consistentes e fundamentação sólida na legislação previdenciária.

A equipe do escritório Galvão & Silva Advocacia acompanha todas as etapas do processo, desde a análise da negativa até a revisão do benefício. Entre em contato e receba uma avaliação jurídica completa, conduzida com ética, clareza e dedicação à defesa dos seus direitos.