Publicado em: 12/02/2026
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A fibromialgia e perícia do INSS, referem-se ao processo de avaliação médica que identifica se a dor crônica e as limitações físicas do paciente justificam o afastamento do trabalho e o recebimento de benefício previdenciário.
Durante a perícia, cada detalhe faz diferença, desde o histórico clínico até a clareza dos laudos apresentados. Por isso, compreender como o INSS conduz essa análise é essencial para evitar equívocos, fortalecer o pedido e aumentar as chances de que o benefício seja devidamente reconhecido.
Ao longo deste artigo, você entenderá o que o perito realmente avalia, quais documentos são decisivos e de que forma um acompanhamento jurídico e médico especializado pode tornar o processo mais seguro e transparente.
Quais os critérios usados pelo INSS para avaliar a fibromialgia?
Durante a perícia médica, o perito do INSS analisa se a fibromialgia compromete a capacidade de trabalho do segurado de forma relevante e duradoura. A dificuldade encontrada é que os sintomas, como dor e fadiga, são subjetivos e variam de pessoa para pessoa.
Entre os principais critérios considerados pelo INSS estão:
- Histórico médico contínuo: registros que comprovem acompanhamento e evolução clínica ao longo do tempo;
- Diagnóstico formal: emitido por reumatologista ou outro especialista que confirme o quadro de fibromialgia;
- Tratamentos realizados: uso de medicamentos, terapias físicas e psicológicas, além de laudos complementares;
- Limitações funcionais: impacto da doença nas atividades cotidianas e profissionais do segurado.
De acordo com o Decreto nº 3.048/99, o reconhecimento da incapacidade depende de documentação médica consistente. Por isso, o laudo do médico assistente tem papel essencial para reforçar a prova técnica apresentada ao perito e aumentar as chances de deferimento do benefício.
Existe direito de levar o médico assistente à perícia do INSS?
Poucos segurados sabem, mas existe uma norma oficial que garante o direito de solicitar a presença do médico assistente durante a perícia médica.
O Memorando-Circular Conjunto nº 10/INSS/PRES/PFE, de 23 de março de 2011, determina expressamente que o segurado pode solicitar o acompanhamento de seu médico assistente durante o ato pericial, desde que o profissional esteja devidamente identificado.
Segundo o documento:
“Fica assegurado, de pleno direito, o acompanhamento do médico assistente indicado pelo segurado, desde que devidamente identificado, nos termos do item 2.”
Nesse mesmo sentido, o artigo 42, § 1º, da Lei 8.213/91, reitera e assegura o direito ao acompanhamento médico de sua confiança.
O perito pode indeferir o pedido apenas se justificar, de forma fundamentada, que a presença do acompanhante pode interferir no ato pericial. Portanto, trata-se de um direito do segurado, que deve ser formalmente solicitado e registrado no processo administrativo.
Essa garantia é especialmente relevante em casos de fibromialgia, em que o médico assistente que acompanha o paciente regularmente pode oferecer subsídios técnicos que auxiliam o perito na análise.
Como o laudo do médico assistente pode influenciar o resultado?
O laudo emitido pelo médico assistente deve ser completo e detalhado, apresentando não apenas o diagnóstico, mas também as limitações funcionais e a relação direta entre a doença e a incapacidade laboral.
Esse documento é um dos principais fatores considerados pelo INSS na análise dos benefícios voltados a pessoas com fibromialgia, conforme orientações disponíveis no portal oficial do órgão.
Os pontos mais valorizados nas análises periciais incluem:
- Descrição dos sintomas persistentes;
- Tempo de evolução e resposta aos tratamentos;
- Impacto sobre atividades cotidianas e profissionais;
- Correlação entre a fibromialgia e a incapacidade para o trabalho.
Essas informações fortalecem o processo e podem evitar indeferimentos baseados em laudos genéricos ou pouco específicos.
Por que tantos pedidos por fibromialgia e perícia do INSS são negados?
Mesmo com documentação médica adequada, ainda há grande índice de negativas para segurados com fibromialgia. Isso ocorre, em geral, por três motivos principais:
- Laudos superficiais, sem vinculação direta entre a doença e a incapacidade laboral;
- Falta de acompanhamento jurídico especializado, que compromete a apresentação técnica do pedido;
- Desconhecimento sobre o direito de levar acompanhante, o que reduz a transparência da perícia.
Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, na qual um perito nomeado pelo juiz reavalia o caso com maior profundidade técnica.
O que fazer se o benefício for negado?
Quando o INSS nega o pedido, o segurado pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, anexando novos laudos e declarações médicas que reforcem a incapacidade.
Também é possível incluir a solicitação formal de acompanhamento do médico assistente, caso ainda não tenha sido feita, conforme orienta o próprio portal do INSS.
Se, mesmo assim, o recurso for indeferido, o segurado pode recorrer à via judicial. Nessa etapa, o juiz pode determinar uma nova perícia médica com especialista em reumatologia, o que garante maior isenção técnica e sensibilidade ao quadro clínico da fibromialgia.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar?
O escritório Galvão & Silva Advocacia é especializado em Direito Previdenciário e possui ampla experiência em casos de fibromialgia e perícia médica do INSS. Nossa equipe atua com técnica e sensibilidade, valorizando o histórico clínico e o direito do segurado à análise justa.
Oferecemos orientação completa sobre documentação, acompanhamento médico conforme o Memorando 10/2011 e elaboração de recursos administrativos ou judiciais. Cada etapa é conduzida com atenção individualizada e respaldo jurídico sólido.
Se você precisa de apoio para garantir seus direitos, entre em contato com o nosso time e conheça nossas áreas de atuação. O suporte jurídico adequado pode ser decisivo para o reconhecimento do seu benefício e a segurança da sua renda.
Dra. Vanessa Cibeli Gonzaga Dantas
Sou advogada no escritório Galvão & Silva Advocacia, formada pela Universidade Potiguar – UNP, inscrita na OAB/DF sob o nº 71.298. A pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito Administrativo me tornaram especialista nessas áreas de atuação, o que me permite conduzir casos com embasamento técnico sólido, visão estratégica e atenção aos detalhes, que fazem diferença […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
