Direito Previdenciário: Entenda seus Direitos

Direito Previdenciário: Entenda seus Direitos

09/10/2024

5 min de leitura

Atualizado em

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O Direito Previdenciário regula a seguridade social, garantindo proteção a trabalhadores e segurados em casos de doença, invalidez, aposentadoria, morte ou desemprego, através de benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadorias, auxílios e pensões.

O direito previdenciário garante a proteção social dos trabalhadores, oferecendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Seu objetivo é assegurar a estabilidade financeira em casos de incapacidade, idade avançada ou falecimento do provedor familiar.

O que é o Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que visa garantir proteção social aos trabalhadores, assegurando benefícios em situações de incapacidade, idade avançada ou falecimento. 

Sua principal função é regulamentar o sistema de seguridade social, estabelecendo os direitos de trabalhadores e seus dependentes, como aposentadoria, pensão e auxílio-doença, conforme descrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange a maioria dos brasileiros que contribuem para o INSS​.

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Qual é o papel do INSS no direito previdenciário?

O INSS é o órgão responsável por administrar os benefícios previdenciários. Ele faz a gestão de todos os processos e concessões de benefícios como aposentadorias, auxílios e pensões. 

No entanto, muitas vezes o processo pode ser complicado e demorado, se você estiver enfrentando dificuldades para acessar seus direitos, o suporte de um advogado pode ser decisivo para resolver seu caso com agilidade.

Quais são os principais benefícios do INSS?

O INSS oferece diversos benefícios previdenciários aos segurados, entre os principais estão:

Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição: Pagamento ao segurado que atinge os requisitos de idade ou tempo de contribuição;

Aposentadoria por invalidez: Concedida quando o segurado fica incapacitado permanentemente de exercer sua função laboral;

Auxílio-doença: Para trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados;

Pensão por morte: Destinada aos dependentes do segurado falecido​;

Salário-maternidade: Concedido às mães que se afastam por nascimento ou adoção de filhos​.

Aposentadoria por invalidez: quem tem direito?

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados que, por doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de exercer qualquer tipo de trabalho. Para ter direito a esse benefício, é preciso ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses, salvo em casos de acidente ou doenças graves​.

Se você acredita que tem direito a esse benefício, mas enfrenta dificuldades com o INSS, a ajuda de um advogado pode ser essencial para garantir a concessão correta e justa.

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Diferenças entre aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

A aposentadoria por idade exige uma idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição exigiu 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. No entanto, após a Reforma da Previdência, regras de transição foram estabelecidas para essa modalidade​.

Entender essas diferenças e escolher a melhor opção nem sempre é simples. Um advogado previdenciário pode analisar seu caso e orientá-lo na melhor escolha, garantindo que você receba o benefício correto no momento certo.

Como planejar sua aposentadoria?

Planejar a aposentadoria envolve estar atento às regras vigentes e garantir o tempo mínimo de contribuição. 

Verificar o tempo de serviço registrado no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é uma das primeiras medidas. Trabalhadores devem acompanhar suas contribuições, evitando períodos de lacunas. 

O planejamento também inclui a escolha correta da modalidade de contribuição, principalmente para trabalhadores autônomos, que devem se inscrever no sistema como contribuintes individuais​.

Dicas para autônomos garantirem seus direitos previdenciários

Os trabalhadores autônomos precisam estar atentos às suas contribuições para não ficarem desamparados no futuro. É possível se inscrever como contribuinte individual e escolher o melhor plano de contribuição para garantir todos os benefícios previdenciários. O MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, tem um regime de contribuição simplificado​.

Se você é autônomo e tem dúvidas sobre como garantir seus direitos previdenciários, um advogado especializado pode ajudar a esclarecer suas opções e assegurar que sua contribuição esteja em dia.

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Os impactos da Reforma da Previdência nos benefícios

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas mudanças nas regras para concessão de benefícios. 

A mais notável foi a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e o aumento do tempo de contribuição. Além disso, o cálculo dos benefícios também foi alterado, impactando diretamente o valor final recebido pelo segurado​.

Essas mudanças podem confundir o trabalhador, especialmente aqueles próximos da aposentadoria. Ter o suporte de um escritório de advocacia especializado pode fazer a diferença para entender as novas regras e garantir seus direitos da melhor forma possível.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é destinada a segurados que, por motivo de doença ou acidente, não podem mais trabalhar. 

Como sei se tenho direito a algum benefício previdenciário? 

Para ter direito a benefícios previdenciários, é necessário atender a critérios específicos, como tempo de contribuição e idade mínima. 

Quais são os principais benefícios do Direito Previdenciário?

Os principais benefícios incluem aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. 

Como solicitar a aposentadoria pelo INSS? 

O processo de aposentadoria pode ser feito diretamente no site do INSS, mas contar com orientação jurídica pode evitar erros e acelerar a concessão.

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Conclusão

Planejar sua aposentadoria e garantir seus direitos previdenciários pode ser um desafio, principalmente com as mudanças recentes nas regras. 

Nosso escritório de advocacia Galvão& Silva está preparado para ajudá-lo em todas as etapas, desde o planejamento até a obtenção dos benefícios. Não deixe de garantir o seu futuro e o de sua família. Entre em contato conosco para uma consulta e saiba como podemos ajudar você a assegurar seus direitos previdenciários.

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Revisor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Autor
Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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