Publicado em: 12/02/2026
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O auxílio-inclusão para pessoas com fibromialgia, previsto na Lei nº 14.176/2021 e vinculado à LOAS (Lei nº 8.742/1993), é um benefício assistencial que apoia o retorno ao trabalho quando a condição é reconhecida pelo INSS como deficiência moderada ou grave.
A fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores intensas, fadiga e limitação física, dificultando a permanência no mercado de trabalho. Mesmo assim, muitas pessoas buscam retomar suas atividades e recuperar a independência financeira.
Para esses casos, e com base na Lei nº 15.176/2025, que equipara a fibromialgia à Pessoa com Deficiência (PcD), o sistema assistencial brasileiro oferece um benefício específico voltado à inclusão produtiva.
Como o auxílio-inclusão para pessoas com fibromialgia apoia o retorno ao trabalho?
O auxílio-inclusão foi criado para que pessoas com deficiência possam retornar ao mercado de trabalho com segurança financeira. Ele oferece um apoio parcial de renda, permitindo que o beneficiário reconstrua sua autonomia conforme as orientações oficiais do INSS disponíveis em seu portal.
No caso de quem convive com a fibromialgia, o benefício representa um equilíbrio entre a autonomia e a proteção social, já que a condição pode limitar o desempenho em certas funções. Assim, o auxílio permite que o trabalhador retome suas atividades dentro de suas possibilidades, preservando o direito à dignidade e à inclusão produtiva.
Além de apoiar financeiramente, o programa reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão laboral, estimulando empresas e órgãos públicos a criarem ambientes acessíveis e adaptados às necessidades de quem vive com limitações físicas ou crônicas.
Quem tem direito ao auxílio-inclusão por fibromialgia?
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o segurado com fibromialgia atenda a requisitos específicos previstos na legislação. Entre eles, podemos destacar os seguintes:
- Ter recebido o BPC da pessoa com deficiência nos últimos cinco anos;
- Comprovar deficiência moderada ou grave, reconhecida em avaliação médica e social do INSS conforme critérios estabelecidos na avaliação biopsicossocial, essencial para a equiparação pela Lei nº 15.176/2025;
- Estar exercendo atividade remunerada formal, com registro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Manter renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Continuar enquadrado como pessoa com deficiência durante o período de recebimento do auxílio.
Para quem convive com fibromialgia, esse benefício é uma forma de transição equilibrada entre o afastamento previdenciário e a reinserção profissional, sem perda total de segurança financeira.
Por que o auxílio-inclusão para pessoas com fibromialgia é importante?
O auxílio-inclusão tem papel essencial na vida de quem convive com fibromialgia, uma condição que causa dores intensas e variações na capacidade de trabalho. Informações oficiais de saúde reforçam que a doença impacta também o bem-estar emocional, tornando necessária uma rede de apoio que garanta estabilidade e inclusão.
O benefício permite que o segurado retome suas atividades profissionais com segurança, sem o receio de perder completamente o amparo financeiro. Essa proteção fortalece a autonomia e assegura que o retorno ao trabalho ocorra dentro dos limites de cada pessoa.
Mais do que um apoio econômico, o auxílio-inclusão simboliza o avanço das políticas públicas de inclusão produtiva, valorizando a dignidade, a acessibilidade e o direito à participação plena no mercado de trabalho para pessoas com deficiência ou condições crônicas.
Como solicitar o auxílio-inclusão para pessoas com fibromialgia?
O pedido pode ser feito diretamente ao INSS, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, de forma simples e segura. É importante reunir toda a documentação que comprove o diagnóstico e o grau de limitação, garantindo mais agilidade na análise.
As orientações oficiais do governo reforçam que os dados do segurado devem estar atualizados para evitar pendências ou atrasos na concessão. O benefício só é liberado após a confirmação de que o solicitante retornou ao trabalho formal e mantém os requisitos legais exigidos.
Para melhor entendimento, segue o passo a passo abaixo:
- Acesse o Meu INSS: entre pelo site ou aplicativo com seu login Gov.br;
- Procure pelo serviço “Auxílio-inclusão” na barra de pesquisa;
- Anexe os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos atualizados;
- Confirme as informações do CNIS: verifique se o vínculo empregatício está registrado corretamente;
- Envie o pedido e acompanhe o andamento: o status pode ser consultado pelo próprio aplicativo.
Contar com o apoio de um advogado previdenciário especializado ajuda a evitar falhas na documentação e permite que o processo siga todos os critérios legais, prevenindo indeferimentos injustos.
Por que é importante contar com um advogado previdenciário?
O auxílio-inclusão para pessoas com fibromialgia envolve regras complexas e documentação exigida pelo INSS. Sem orientação adequada, é comum que pedidos sejam indeferidos ou que prazos sejam perdidos, comprometendo o direito ao benefício.
No escritório Galvão & Silva Advocacia, um caso recente envolveu uma trabalhadora com fibromialgia que teve seu pedido inicial de auxílio negado. Após análise detalhada do histórico médico e da legislação aplicável, conseguimos recorrer e buscar a concessão do benefício, assegurando a proteção financeira que ela precisava.
Ter um advogado especializado confere maior segurança, evita erros e agiliza o processo administrativo. Além disso, o profissional pode orientar sobre documentos necessários, prazos e estratégias, aumentando as chances de sucesso na concessão do auxílio-inclusão.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia atua neste tipo de caso?
O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece orientação completa em pedidos de auxílio-inclusão, BPC e outros benefícios voltados a pessoas com doenças crônicas, como a fibromialgia. Nosso trabalho é pautado na análise detalhada dos documentos e na condução técnica de cada etapa do processo.
Com uma equipe experiente em Direito Previdenciário, garantimos atendimento ético, humanizado e alinhado ao Código de Ética da OAB, prezando sempre pela segurança jurídica e pela agilidade na tramitação dos casos.
Se você deseja saber se tem direito ao auxílio-inclusão por fibromialgia, entre em contato com nossos advogados e conheça nossas áreas de atuação. A orientação adequada pode ser o diferencial para assegurar seus direitos e promover uma inclusão justa e digna.
Dra. Vanessa Cibeli Gonzaga Dantas
Sou advogada no escritório Galvão & Silva Advocacia, formada pela Universidade Potiguar – UNP, inscrita na OAB/DF sob o nº 71.298. A pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito Administrativo me tornaram especialista nessas áreas de atuação, o que me permite conduzir casos com embasamento técnico sólido, visão estratégica e atenção aos detalhes, que fazem diferença […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
