A Aposentadoria por Invalidez é Definitiva?

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15/06/2023

7 min de leitura

Atualizado em

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Você já se fez a seguinte pergunta: A aposentadoria por invalidez é definitiva? A dúvida sobre a natureza definitiva da aposentadoria por invalidez é bastante comum entre os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Com a implementação da Reforma da Previdência em 2019, várias regras foram modificadas e a aposentadoria por invalidez passou a receber um tratamento diferente de acordo com a legislação, surgindo, assim, o benefício da aposentadoria por incapacidade permanente.

Neste artigo, abordaremos de forma mais detalhada o prazo de duração da aposentadoria por invalidez e em quais casos ela pode ser considerada definitiva.

Aposentadoria por invalidez 2023: Qual o prazo?

É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez permanente é concedida quando o segurado sofre lesões que resultam em incapacidade permanente, ou seja, quando não há possibilidade de cura para a condição que afeta o trabalhador, tornando-o completamente impossibilitado de exercer qualquer trabalho remunerado que garanta sua subsistência.

Para ter direito a esse benefício, o segurado precisa comprovar a sua incapacidade permanente para o trabalho, ou seja, demonstrar que não é capaz de realizar nenhuma atividade remunerada

Além disso, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, cumprindo   a chamada “carência” exigida para receber o benefício da aposentadoria por invalidez permanente.

No entanto, existem algumas exceções em relação ao cumprimento dessa carência. Em caso de acidente de qualquer natureza, a carência não será exigida, mesmo que o acidente não esteja relacionado ao trabalho do segurado ou a doenças ocupacionais. 

Os segurados especiais, que exercem atividades rurais, também não precisam cumprir a carência, sendo necessário apenas comprovar o exercício dessa atividade nos doze meses anteriores ao requerimento do benefício.

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Algumas doenças também não exigem o cumprimento da carência, sendo que uma lista atualizada anualmente pelo INSS especifica essas condições. Por exemplo, a contaminação pelo vírus HIV é uma das doenças que não requer o cumprimento da carência.

No entanto, é importante ressaltar que se o segurado já possuir a doença antes de realizar sua primeira contribuição, ou seja, se for uma doença pré-existente, ele terá direito a receber o benefício apenas em caso de agravamento da mesma.

A diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria por invalidez permanente reside no fato de que a aposentadoria por invalidez não é necessariamente definitiva. 

De acordo com o artigo 46 do Decreto nº 3.048/99, a legislação exige que o segurado passe por perícias médicas no INSS a cada dois anos, sob pena de suspensão do pagamento do benefício. A exceção a essa regra se aplica aos segurados aposentados em decorrência do HIV ou aos maiores de 60 anos de idade.

Dessa forma, o INSS pode cancelar a aposentadoria por invalidez a qualquer momento se constatar, por meio de perícia médica, que o segurado está apto para o trabalho novamente ou se ele retornar às suas atividades laborais

No entanto, no caso da aposentadoria por invalidez permanente, o direito ao benefício é concedido apenas aos segurados que sofrem de algum tipo de incapacidade sem possibilidade de cura, que os impossibilite totalmente de exercer qualquer atividade que lhes garanta subsistência. Essa situação é caracterizada quando o segurado não é considerado apto a passar por um programa de reabilitação profissional.

É importante ressaltar que, caso o médico responsável pela perícia do INSS não reconheça a incapacidade definitiva e negue o benefício, é possível recorrer da decisão por meio de uma ação judicial com o auxílio de um advogado. 

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Como ficou a aposentadoria por invalidez permanente?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido apenas aos segurados que apresentam uma incapacidade permanente que os impede de realizar qualquer tipo de atividade laboral. 

Essa incapacidade deve ser comprovada através de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS, sendo necessário passar pelo Auxílio Doença inicialmente para então se tornar elegível para a aposentadoria por invalidez.

Uma vez concedido, esse benefício é mantido enquanto a incapacidade persistir. Para que seja considerada uma invalidez, é preciso comprovar que a doença ou condição que causa a incapacidade teve início durante o período de segurado

Além disso, é necessário cumprir uma série de requisitos, tais como: ter contribuído para o INSS por no mínimo 12 meses consecutivos, comprovar a doença por meio de laudo médico e passar por uma perícia que comprove a incapacidade para o trabalho habitual, impossibilitando o segurado de realizar atividades que garantam sua subsistência. Essa incapacidade pode ser total, social e temporária.

É importante destacar que existem algumas situações excepcionais em que não é necessário cumprir a carência de 12 contribuições mensais. Por exemplo, em casos de acidentes, sejam eles ocorridos no ambiente de trabalho ou fora dele, o cumprimento da carência é dispensado. 

Outra exceção ocorre quando uma doença está na lista de doenças graves previamente estabelecida pelo INSS, permitindo que o segurado obtenha o benefício mesmo sem ter cumprido a carência.

É fundamental compreender que o processo de concessão da aposentadoria por invalidez envolve a avaliação periódica por meio de perícias médicas para reavaliar o caso do segurado. 

Se a incapacidade permanente for confirmada nessas avaliações, o segurado continuará recebendo o benefício. No entanto, caso ocorra uma melhora em sua condição de saúde e a perícia médica constate que ele está apto para retornar ao trabalho, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.

Em casos em que a incapacidade não seja reconhecida pela perícia do INSS ou haja negativa do benefício, é possível recorrer por meio de uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. 

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Portanto, é recomendado contar com o suporte de um profissional experiente como um advogado especializado em Direito Previdenciário que tenha credibilidade, para garantir que seus direitos sejam adequadamente defendidos.

Se você é um beneficiário do INSS e deseja se manter atualizado sobre informações relevantes que possam auxiliar na melhoria de seu benefício, recomendamos visitar regularmente nosso site para acompanhar as últimas novidades. 

E caso tenha alguma dúvida em relação a este assunto, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos à disposição para atendê-lo e esclarecer quaisquer questões adicionais que possam surgir.

Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez em 2023

Hoje em dia não há propriamente uma listagem contendo todas as doenças que dão direito ao segurado a obter o benefício de aposentadoria por invalidez. No entanto, há sim uma listagem oficial do INSS com algumas doenças que são consideradas muito graves, e por esse motivo não pedem que o segurado cumpra o período de carência, de forma que ele poderá requerer o benefício a qualquer momento.

Neste caso, o fator “incapacidade” não será considerado, mas sim a doença em si pois, o fato de ter a doença por si só pode te conferir o direito de se aposentar por invalidez ou mesmo conseguir um benefício de auxílio doença, mas isso somente vai ser constatado após a realização da análise de incapacidade por parte do INSS, através de uma perícia médica.

Em outras palavras, a perícia definirá se você tem ou não direito ao benefício do INSS ou precisa retornar ao trabalho. Confira agora algumas doenças que não demandam que o segurado cumpra a carência para requerer o benefício da aposentadoria por invalidez:

  • Acidente vascular encefálico (agudo);
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondilite anquilosante;
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
  • Tuberculose ativa.

Conclusão

Se você é aposentado por invalidez, ou pretende se aposentar nesta modalidade, é recomendado contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário, que possua ampla experiência profissional e conhecimento na área, para garantir a defesa adequada de seus direitos.

Caso você seja um beneficiário do INSS e queira se manter informado sobre informações relevantes que possam auxiliar na melhoria do seu benefício, recomendamos visitar nosso site regularmente para ficar atualizado sobre as novidades.

Se você tiver alguma dúvida em relação a aposentadoria por invalidez ou outras questões previdenciárias, não hesite em entrar em contato com a equipe da Galvão & Silva Advocacia. Teremos prazer em atendê-lo e esclarecer quaisquer questões adicionais que possam surgir!

Considere consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário da Galvão & Silva Advocacia, nosso escritório possui um excelente corpo jurídico composto por profissionais gabaritados que estão sempre prontos para prestar um atendimento humanizado e oferecer as melhores soluções para os nossos clientes. Entre em contato conosco, tire todas as suas dúvidas e fique tranquilo!

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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