Publicado em: 13/02/2026
Atualizado em:
A aposentadoria para deficientes de fibromialgia é um benefício previdenciário voltado a pessoas cuja dor crônica compromete a capacidade laboral. O reconhecimento depende de perícia médica do INSS e da comprovação do grau de deficiência funcional.
A fibromialgia é uma condição de saúde que afeta músculos e articulações, provocando sensibilidade intensa e episódios de dor que se repetem ao longo do tempo. Além disso, provoca dores constantes e fadiga intensa, podendo comprometer a capacidade de trabalho e a qualidade de vida.
Nesses casos, o segurado pode ter direito à aposentadoria destinada a pessoas com deficiência. O reconhecimento do benefício depende de perícia médica do INSS e da análise do histórico do segurado.
Quem tem direito à aposentadoria por fibromialgia segundo a lei?
Em situações em que essas limitações comprometem o desempenho profissional e a rotina diária, o segurado pode solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013.
O direito é reconhecido tanto para segurados do INSS quanto para servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência. O principal critério de avaliação é o impacto da doença na funcionalidade e na produtividade, e não apenas no diagnóstico médico.
Nos casos em que a limitação é parcial, o segurado pode se enquadrar em outras formas de apoio, como a reabilitação profissional ou o auxílio-inclusão para pessoas com fibromialgia, criado pela Lei nº 14.176/2021, destinado a quem retorna ao trabalho com redução de capacidade.
Quais os sintomas de quem sofre de fibromialgia?
A fibromialgia provoca uma combinação de sintomas físicos e cognitivos que interferem diretamente na rotina e na capacidade de trabalho. Esses sinais podem variar em intensidade, mas costumam se manifestar de forma contínua e exigir acompanhamento médico constante.
Entre os mais comuns estão:
- Dores musculares generalizadas: desconfortos que afetam várias partes do corpo, sem relação direta com inflamações ou lesões específicas;
- Fadiga intensa e sono não reparador: sensação de cansaço permanente mesmo após o descanso, comprometendo a energia e o foco diário;
- Rigidez e sensibilidade ao toque: dificuldade de movimentação, principalmente ao acordar, e dor acentuada mesmo em estímulos leves;
- Alterações cognitivas e emocionais: lapsos de memória, dificuldade de concentração e maior vulnerabilidade a ansiedade e tristeza.
Esses sintomas, quando persistentes, podem reduzir o desempenho profissional e a autonomia do indivíduo, tornando necessária uma análise previdenciária cuidadosa sobre o grau de limitação funcional.
Como funciona a perícia do INSS com médico assistente?
A perícia médica do INSS é a etapa responsável por avaliar a real capacidade de trabalho do segurado e o impacto da fibromialgia em suas atividades diárias. Nela, o perito analisa documentos, sintomas e limitações funcionais que possam caracterizar deficiência.
O Memorando-Circular Conjunto nº 10/INSS/PRES/PFE, de 23 de março de 2011, assegura ao segurado o direito de ser acompanhado por seu médico assistente, desde que devidamente identificado e sem interferir no exame.
Durante a perícia, o médico assistente pode contribuir tecnicamente de várias formas:
- Apresentar o histórico clínico completo: descrevendo tratamentos anteriores e evolução dos sintomas;
- Esclarecer limitações funcionais reais: detalhando como a dor e o cansaço afetam atividades diárias;
- Complementar informações médicas: indicando laudos, exames e terapias utilizadas;
- Garantir maior transparência: observando o ato pericial e registrando eventuais inconsistências.
A presença do médico assistente fortalece a defesa do segurado e aumenta a precisão da análise técnica. Essa atuação colaborativa contribui para um processo mais justo e para a correta concessão do benefício previdenciário.
Qual a responsabilidade do empregador por fibromialgia?
Embora a fibromialgia não seja oficialmente considerada doença ocupacional, é possível discutir a responsabilidade do empregador por fibromialgia quando houver indícios de que o ambiente de trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento da condição.
O empregador deve garantir condições adequadas de saúde e segurança do trabalhador, conforme o artigo 186 do Código Civil e também do artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal.
Algumas situações podem gerar obrigação de indenizar:
- Exigência de jornadas excessivas e alta carga de estresse;
- Postos de trabalho com ergonomia inadequada ou ausência de pausas;
- Negativa injustificada de cobertura de tratamentos médicos;
- Condutas discriminatórias ou retaliação em razão da doença.
Nesses casos, o trabalhador pode buscar reparação judicial pelos danos materiais e morais sofridos. É necessário comprovar que o ambiente laboral ou a postura do empregador contribuiu para o agravamento dos sintomas.
A atuação de um advogado especializado é essencial. Ele ajuda a demonstrar a relação entre o trabalho e a doença, mesmo sem o reconhecimento formal de fibromialgia como doença ocupacional.
Negativa da cobertura do plano de saúde para fibromialgia
Pacientes com essa enfermidade muitas vezes enfrentam negativa do plano de saúde para fibromialgia, desde consultas e exames, até tratamentos essenciais, mesmo com prescrição médica adequada. Essa recusa pode afetar diretamente a qualidade de vida e o bem-estar do trabalhador.
Nessas situações, é possível buscar reparação judicial ou administrativa. Um advogado especializado pode avaliar a negativa, identificar irregularidades e garantir o acesso aos cuidados necessários para o controle da doença.
Aspectos tributários: isenção de imposto de renda por invalidez
O direito tributário também protege pessoas com doenças graves e incapacitantes. A Lei nº 7.713/1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, prevê isenção de imposto de renda por invalidez para aposentados com doenças reconhecidas oficialmente.
Embora a fibromialgia ainda não conste expressamente no rol legal, há decisões judiciais que equiparam sua gravidade a doenças crônicas incapacitantes, permitindo a isenção mediante laudo médico oficial.
Por isso, o acompanhamento jurídico é essencial para reunir provas técnicas e garantir o enquadramento tributário correto, evitando cobranças indevidas e ampliando a renda líquida do beneficiário.
Por que um advogado especialista em aposentadoria para deficientes de fibromialgia faz diferença?
A aposentadoria por fibromialgia exige não apenas conhecimento médico, mas também domínio jurídico e processual. Cada detalhe, do tipo de benefício ao enquadramento legal, influencia no resultado final.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário e Tributário atua para:
- Analisar o histórico contributivo e funcional do segurado;
- Orientar sobre o tipo de aposentadoria mais vantajosa;
- Preparar laudos e recursos administrativos com base técnica;
- Avaliar eventuais danos trabalhistas e tributários associados à doença.
O escritório Galvão & Silva Advocacia oferece suporte completo nesses casos, com atuação ética e personalizada, conforme o Código de Ética da OAB, que exige conduta compatível com a dignidade e a função social da advocacia.
Como conhecer seus direitos sobre fibromialgia e aposentadoria de forma segura?
Entender seus direitos é o primeiro passo para lidar com os impactos da fibromialgia na vida profissional e previdenciária. Ao conhecer as regras aplicáveis, você consegue identificar quando há limitação que pode ser reconhecida pelo INSS e quais benefícios podem ser solicitados de acordo com cada caso.
Buscar informações em fontes confiáveis, como o site oficial do INSS e a legislação previdenciária, é essencial para evitar erros no processo de requerimento. Porém, a falta de orientação adequada pode gerar indeferimentos, atrasos e perda de prazos importantes na solicitação do benefício.
Consultar profissionais qualificados, como advogados previdenciários, garante que a análise seja feita com base em laudos, histórico contributivo e normas atualizadas. Assim, cada segurado pode agir com segurança, assegurando que seus direitos sejam respeitados dentro da legalidade.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar em casos de aposentadoria por fibromialgia?
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua com excelência em demandas previdenciárias, oferecendo atendimento humanizado e técnico a pessoas que enfrentam limitações decorrentes da fibromialgia. Nossa equipe avalia o histórico médico, contributivo e funcional para definir a melhor estratégia jurídica.
Com experiência em processos administrativos e judiciais, o escritório acompanha cada etapa, da perícia do INSS à análise de possíveis benefícios complementares, como isenção tributária ou auxílio-inclusão, sempre em conformidade com o Código de Ética da OAB.
Se você busca orientação especializada, entre em contato com nossos profissionais e conheça nossas áreas de atuação. O suporte jurídico adequado faz toda diferença para garantir seus direitos e assegurar um futuro mais tranquilo e digno.
Dra. Vanessa Cibeli Gonzaga Dantas
Sou advogada no escritório Galvão & Silva Advocacia, formada pela Universidade Potiguar – UNP, inscrita na OAB/DF sob o nº 71.298. A pós-graduação em Direito Previdenciário e Direito Administrativo me tornaram especialista nessas áreas de atuação, o que me permite conduzir casos com embasamento técnico sólido, visão estratégica e atenção aos detalhes, que fazem diferença […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
