Qual o Papel do Advogado de Defesa em um Julgamento?

Qual o Papel do Advogado de Defesa em um Julgamento?

10/04/2024

8 min de leitura

Atualizado em

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Durante um julgamento, todas as partes envolvidas exercem um papel muito importante para o Poder Judiciário: assegurar a ordem social. Seja advogados, promotores ou quaisquer outros cargos presentes no contexto judiciário, não se pode dizer que o direito não faz parte da vida do brasileiro. Estamos falando, afinal, de uma garantia de direitos, direcionada à toda população. No artigo vamos conferir o papel do advogado de defesa.

É essa garantia que assegura que uma pessoa tenha proteção à sua vida, acesso à saúde, e outros direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988. Um deles em específico, será o tema principal deste artigo.

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Presunção de Inocência

O direito de defesa está ligado à presunção de inocência. O princípio de presunção de inocência diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Assim, a presunção de inocência, segundo a Constituição Federal de 1988, é válida até que a sentença penal condenatória não esteja mais aberta aos recursos ou contestações. Ou seja, após um trânsito em julgado, e somente após dele, é que um indivíduo é considerado culpado pela lei. 

Até que isso aconteça, é papel do advogado de defesa buscar a absolvição do seu cliente, seguindo principalmente esse princípio, a partir de práticas investigativas, negociações e representação no âmbito penal.

Direito à dignidade humana

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é aplicado para que as pessoas existam com dignidade, tendo direitos mínimos preservados pelo Estado e pela comunidade. Em um processo penal, a pena do réu não pode resultar em exposições desnecessárias e que sejam humilhantes, ferindo a sua dignidade.

O princípio da dignidade humana é definido como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, e por isso deve ser aplicado ao processo penal, não só preservando direitos da vítima do julgamento, quanto do acusado. Isso se dá pelo fato de que o papel do advogado de defesa em um julgamento não busca só a absolvição de um réu, mas sim, sua reintegração, caso ele seja penalizado, à sociedade.

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Direito à ampla defesa

O Direito de defesa é um princípio constitucional que prevê que as pessoas têm direito de provar sua inocência, através da apresentação de argumentos em um processo judicial, ou administrativo, que seja justo e imparcial. Porém, não são todas as pessoas que conhecem o suficiente os seus direitos, e o que elas significam para sua vida. 

Nesses casos os profissionais, isto é, advogados de defesa são responsáveis por poupar a responsabilidade dessas pessoas, as representando através do seu conhecimento amplo sobre direitos, principalmente os direitos fundamentais que, como o nome já diz, são de extrema importância para cada cidadão.

Como funciona um julgamento?

Inicialmente, ocorre a seleção de jurados, compondo o Conselho de Sentença. Logo depois, acontece a instrução em plenário, com as oitivas das testemunhas. Essa oitiva tem uma ordem legal específica: as testemunhas de acusação e testemunhas de defesa, que vêm seguidas pelo interrogatório do próprio réu. 

Feito isso, ocorrem os debates orais, onde a palavra é concedida, primeiro para a acusação e posteriormente para a defesa, durante o mesmo período de tempo. E é nesse momento que a defesa deve se mostrar preparada, para sustentar suas teses defensivas, durante o julgamento. 

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Qual o papel do advogado de defesa em um julgamento?

A atuação de um advogado de defesa se resume em assegurar os direitos do réu em julgamento, tentando, ao máximo, inocentar ou, caso seja condenado a medidas e sanções disciplinares, amenizar sua pena. 

Para um advogado e defesa, não existe acusação que não possa ser contestada. Ele busca encontrar detalhes em circunstâncias que possam ser questionadas, em benefício do seu cliente. Por isso, o advogado de defesa analisa os fatos apresentados pela acusação, trazendo ao processo novas informações que justifiquem as ações do seu cliente.

Investigação por um advogado de defesa

O trabalho do advogado de defesa não se limita à contestação de provas existentes, mas também envolve a sua própria investigação dos eventos do caso. A importância desse tipo de profissional é fundamental na fase judicial e extrajudicial, de modo que podem colaborar com a investigação defensiva.

O advogado de defesa pode usar de várias formas de investigação criminal. Existem, por exemplo, informações disponíveis em registros públicos junto aos cartórios extrajudiciais e judiciais que podem ser acessados por profissionais. Ao acessar esses registros, o advogado de defesa pode, no curso de uma investigação defensiva, requisitar informações.

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Exposição de fatos em julgamento

Expor, de forma simples, o dia, hora, local, e as circunstâncias em que os fatos ocorreram é essencial para o trabalho do advogado de defesa se cumprir de forma mais fluida. A partir dos fatos, advogado de defesa precisa iniciar as suas argumentações defensivas para provar, por meio de provas ou pela precariedade da acusação, a sua tese defensiva.

O advogado deve, então, utilizar todos os recursos possíveis, para conceituar seus argumentos. Medicina legal e psiquiatria forense são exemplos desses recursos. Eles conseguem facilitar o entendimento do júri, para que o caso não tenha o risco de sofrer mal-entendidos e interpretações equivocadas.

Refutação de argumentos acusatórios

A tese defensiva da parte da acusação de um julgamento é feita por meio da refutação dos seus argumentos. A partir de evidências substanciais, o advogado, quando defesa do caso, consegue contrapor as acusações da parte contrária do seu cliente, justificando suas ações ou negando elas.

A atuação advogado de defesa também pode se mostrar no questionamento de possíveis inconsistências argumentativas, as famosas “pontas soltas”, que podem beneficiar o réu acusado, podendo até mesmo o livrar de responsabilidade por insuficiência de provas.

Defesa x Acusação: como saber qual advogado se encaixa no seu caso

Mesmo que um advogado possa agir em ambos os lados, de defesa e acusação, sua função se diferencia em certos aspectos. São eles, seu propósito no caso, seus objetos de fundamento, natureza dos seus argumentos, etc. 

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Advogado de acusação

O advogado de acusação trabalha contra crimes de interesse exclusivamente privado, que na maioria das vezes não requerem a ação do ministério público. Eles são os responsáveis por representar a vítima de um processo criminal, acusando o réu do julgamento.

Essa acusação acontece por meio de provas, testemunhas e perícias. Seu objetivo principal é provar a culpa do réu em um processo criminal, buscando convencer o juiz do caso, e seu júri, que o acusado deve ser responsabilizado pelo seu crime, por meio de sanções, multas ou até mesmo prisão, dependendo da gravidade do crime cometido ao seu cliente.

Em alguns casos, o advogado de acusação pode negociar acordos com a defesa ou com o próprio réu, buscando um consentimento mútuo, que seja satisfatório para ambas as partes envolvidas no processo ou que evite a necessidade de um julgamento completo.

Resposta à acusação x Defesa prévia: O que significam e quais as suas diferenças?

Certas pessoas podem confundir a defesa prévia com a resposta à acusação. Via de regra, o termo “defesa prévia” está presente na Legislação de Tóxicos, e “resposta à acusação” no Código de Processo Penal. A grande diferença entre ambas as defesas está na sua matéria. 

Resposta à acusação

Segundo o artigo 396 do Código de Processo Penal, a resposta à acusação é realizada após a denúncia já ter sido recebida pelo Judiciário. O Ministério Público ofereceu a denúncia; seu recebimento foi analisado pelo Poder Judiciário; e, caso seja recebida, o réu será intimado para oferecer resposta à acusação. 

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Nesse caso, o indivíduo já é formalmente acusado de praticar um crime, por já ter tido a denúncia oferecida e recebida em seu desfavor, e o objeto de defesa será como uma resposta aos fatos contidos na denúncia.

Defesa prévia

Por outro lado, o Ministério Público pode oferecer a denúncia e, antes do Judiciário analisar seu recebimento, a parte do indivíduo já pode ser intimada para apresentar a sua defesa prévia. Ou seja, a denúncia ainda não foi recebida e, portanto, não se pode falar da existência de um “réu”. 

O que temos, nesse caso, é a presença de um indiciado ou de um denunciado. Dessa forma, a defesa será prévia ao recebimento da denúncia, seguindo os termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Conclusão

O trabalho de um advogado de defesa se faz importante em todas as instâncias de um julgamento. O advogado de defesa é o profissional responsável por garantir que os direitos do réu não estejam em discussão, o poupando de uma responsabilidade injusta e imparcial.

Caso seu réu seja considerado culpado, o advogado de defesa ainda pode atuar em sua defesa para que sua pena seja justa e seus direitos fundamentais sejam respeitados, incluindo sua integridade. Isso faz com que o réu condenado tenha maiores chances de uma reintegração, mais simples e amena, à sociedade.

Todas essas medidas são feitas com o propósito de propor um julgamento justo e imparcial, que respeite tanto os direitos da vítima, quanto as do réu, equilibrando assim o sistema do direito penal, que deve ser benéfico para ambas as partes. 

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Para mais informações acerca do trabalho do advogado de defesa em um julgamento, os direitos que o réu tem em uma audiência judicial, e como seus direitos fundamentais são expostos e defendidos em um julgamento, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva e agende uma consulta com um dos nossos, mais capacitados, profissionais no ramo de direito penal.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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