Corrupção Passiva: Definição, Sanções e Defesas Possíveis

Corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em troca de favorecer interesses privados. É um crime previsto no Código Penal brasileiro, punível com reclusão, de 2(dois) a 12 (doze) anos e multa.

A corrupção passiva é um delito que se caracteriza quando um indivíduo, geralmente um funcionário público ou agente do Estado, recebe vantagens indevidas em troca do uso impróprio de seu cargo ou influência em benefício de terceiros. 

Essa prática é amplamente condenada em todo o mundo devido aos seus efeitos prejudiciais sobre a integridade das instituições públicas e a confiança da sociedade na administração pública.

As sanções para a corrupção passiva variam de acordo com a legislação de cada país, mas geralmente incluem penas de prisão, multas substanciais e a perda do cargo público. Para se defender de acusações de corrupção passiva, os indivíduos acusados podem apresentar evidências de sua inocência, argumentar que as vantagens recebidas não eram indevidas ou contestar o processo legal com base em questões procedimentais.

Para sanar suas dúvidas, os advogados do escritório Galvão & Silva prepararam o presente texto sobre o assunto e esperamos que no final da leitura você saiba tudo.

O que é corrupção passiva?

Diferentemente da corrupção ativa, a corrupção passiva é uma infração que recai exclusivamente sobre funcionários públicos. Nesse contexto, o crime se configura não apenas quando o funcionário público efetivamente aceita uma vantagem indevida, mas também quando ele simplesmente oferece ou solicita tal vantagem, mesmo que o particular não a aceite.

As disposições legais que regem a corrupção passiva estão contempladas no Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes praticados por servidores públicos contra a administração. Importante destacar que o servidor público pode ser responsabilizado mesmo se não obtiver nenhuma vantagem pessoal ao atender a solicitação ou influência de terceiros.

Além disso, a pena para esse crime pode ser agravada em até um terço caso o funcionário público, como resultado da vantagem ou promessa, retarde ou deixe de cumprir qualquer dever de seu cargo ou o execute de forma contrária às suas obrigações funcionais.

Em casos nos quais o servidor público praticar, deixar de praticar ou retardar um ato de ofício, violando seus deveres funcionais sob a influência ou pedido de terceiros, a pena é de detenção, variando de três meses a um ano, ou multa, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Quais as sanções para quem comete corrupção passiva?

No Brasil, as sanções para corrupção passiva são definidas no Código Penal, mais especificamente no Artigo 317. As sanções típicas para esse crime no Brasil são:

●    Reclusão: a pena de reclusão pode variar de 2 (dois) a 12 (doze) anos, conforme estabelecido no Artigo 317 do Código Penal.

●    Multa: Além da pena de reclusão, o indivíduo condenado por corrupção passiva também pode ser condenado ao pagamento de multa, que é fixada pelo juiz de acordo com as circunstâncias do caso.

●    Agravantes: a pena pode ser aumentada em um terço se, em decorrência da vantagem ou promessa indevida, o funcionário público retardar ou deixar de praticar qualquer ato de ofício, ou o praticá-lo infringindo seu dever funcional.

●     Detenção: se o funcionário público praticar, deixar de praticar ou retardar um ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena pode ser de detenção, variando de três meses a um ano, ou multa, conforme estabelecido pelo § 2º do Artigo 317 do Código Penal.

É importante ressaltar que as sanções podem variar de país para país, e a gravidade do crime, bem como a existência de agravantes ou atenuantes, também podem influenciar as penas aplicadas. Além disso, a legislação pode ser alterada ao longo do tempo, então é sempre aconselhável consultar a legislação vigente em um determinado local para obter informações atualizadas sobre as sanções para a corrupção passiva.

Quais as diferenças entre corrupção ativa e corrupção passiva?

A corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e peculato são diferentes tipos de crimes relacionados a atos corruptos envolvendo funcionários públicos. Aqui estão as principais diferenças entre eles:

Corrupção Ativa

A corrupção ativa ocorre quando um indivíduo oferece, promete ou dá algo de valor a um funcionário público com o objetivo de influenciá-lo a praticar ou deixar de praticar um ato de ofício em benefício do corruptor. Exemplo: um empresário oferecendo suborno a um funcionário público para obter um contrato governamental.

Corrupção Passiva

A corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita, recebe ou aceita vantagens indevidas em troca de usar sua influência ou cargo em benefício de terceiros.

Exemplo: um policial aceitando dinheiro de um traficante de drogas para não fazer prisões.

Sendo assim, é possível entender que a corrupção ativa e a corrupção passiva envolvem suborno e influência indevida, mas diferem no papel desempenhado pelo funcionário público (recebendo suborno ou oferecendo suborno).

Como é possível provar a corrupção passiva em um processo judicial?

Primeiramente, é importante ter provas documentais, como mensagens de texto, e-mails, gravações de conversas, extratos bancários ou registros de transferências financeiras que possam demonstrar a solicitação ou recebimento de vantagem indevida. 

Esses documentos podem mostrar a relação entre a vantagem e a função pública exercida pelo acusado. Também é de suma importância ter testemunhas que presenciaram o ocorrido para montar as peças do processo.

É possível fazer um acordo de colaboração premiada em casos de corrupção passiva?

Dá pra fazer um acordo de colaboração premiada em casos de corrupção passiva. Basicamente, o acusado concorda em cooperar com a justiça entregando informações que ajudem a pegar outros envolvidos ou a esclarecer o esquema todo. Em troca, ele pode conseguir uma redução na pena. 

É de suma importância sempre ter um acompanhamento de um advogado especializado para te auxiliar sobre todos os trâmites.

A corrupção passiva pode ser caracterizada mesmo sem o recebimento da vantagem indevida?

Sim, na corrupção passiva, o crime ocorre quando o funcionário público realmente recebe a vantagem indevida ou aceita uma promessa concreta de vantagem. Só pedir ou aceitar a oferta, sem que a vantagem seja efetivamente entregue, é o suficiente para caracterizar a ilicitude. 

Quais são os principais exemplos de corrupção passiva?

Corrupção passiva acontece em situações como quando um funcionário público recebe dinheiro ou benefícios em troca de tomar decisões favoráveis. Também pode ocorrer quando ele pede dinheiro, presentes ou favores para fazer ou deixar de fazer algo relacionado ao seu trabalho.

Como a corrupção passiva pode afetar a carreira de um funcionário público?

A corrupção passiva pode arruinar a carreira de um funcionário público. Além de enfrentar processos e penas, como prisão e multas, ele pode ser demitido e perder o cargo público. A reputação dele fica comprometida no setor público.

Qual a diferença entre corrupção passiva e o crime de concussão?

Embora ambos os crimes sejam caracterizados pela ação de um servidor público, na corrupção passiva, o agente solicita ou recebe vantagem indevida, ou seja, comete o ato ilícito sem compelir à terceiro. Já no crime de concussão, há a exigência de tal vantagem, configurando uma postura mais ativa.

Conclusão

Ser auxiliado por um profissional qualificado fará a diferença para que durante a sua demanda, você tenha a tranquilidade de contar com alguém capaz de informar minuciosamente sobre todos os seus direitos.

As questões envolvendo corrupção passiva podem ser complexas e ter vários detalhes, por isso, o olhar treinado de um profissional capacitado, perspicaz e dedicado poderá fazer toda a diferença para que você consiga o melhor desfecho para a situação.

Assim, caso necessite de se defender em processos de corrupção passiva, é recomendado procurar por um profissional capacitado para isso. Porém, caso ainda tenha alguma dúvida sobre o tema, não hesite em entrar em contato conosco. O nosso escritório, Galvão & Silva, preza por um atendimento de excelência, humanizado e sua equipe atua com profissionais altamente capacitados em Direito Criminal.por um atendimento de excelência, humanizado e sua equipe atua com profissionais altamente capacitados em Direito Criminal.