Erro cirúrgico na reconstrução mamária: responsabilidade médica e garantia de direitos

O erro cirúrgico em reconstituição mamária ocorre quando há falha técnica ou negligência médica que compromete a saúde, a estética ou a funcionalidade do procedimento, gerando direito à reparação moral e material.

A reconstituição mamária é um procedimento de grande relevância para mulheres submetidas a mastectomia. No entanto, quando há falhas médicas, o impacto físico e psicológico pode ser devastador, exigindo respostas rápidas e assertivas no campo jurídico.

Nesse contexto, o papel do advogado especialista é essencial para avaliar laudos médicos, conduzir perícias e buscar a responsabilização adequada. Além da reparação financeira, muitas vezes o que está em jogo é a dignidade e a qualidade de vida da paciente.

Principais falhas que caracterizam erro em reconstituição mamária

O erro cirúrgico pode ser caracterizado por condutas como imperícia, negligência ou imprudência. Entre os exemplos mais comuns estão o uso inadequado de próteses, falha em seguir protocolos médicos, ausência de consentimento informado ou sequelas que poderiam ter sido evitadas.

No Brasil, a responsabilidade civil do médico é apurada com base no Código Civil (arts. 186 e 927) e no Código de Defesa do Consumidor (art. 14). Além disso, o Supremo Tribunal Federal já reforçou que o direito à saúde se relaciona diretamente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III).

Programas nacionais também destacam a relevância da reconstituição mamária no cuidado à saúde da mulher, reconhecendo sua importância para a recuperação física e emocional da paciente. Em casos de dano estético irreversível, o Judiciário costuma fixar indenizações significativas.

Direitos da paciente diante do erro médico

Quando comprovado o erro, a paciente tem direito de buscar indenização por danos materiais, morais e estéticos. Entre os principais pontos que podem ser pleiteados estão:

• Custos com novas cirurgias reparadoras;
• Ressarcimento de despesas médicas e medicamentos;
• Compensação por abalo psicológico e constrangimento social;
• Indenização por danos estéticos permanentes.

Além disso, políticas públicas e recentes iniciativas de saúde têm reforçado o acesso à cirurgia reparadora da mama, tanto pelo SUS quanto pelos planos de saúde, o que amplia a proteção da paciente em casos de erro médico.

A Súmula 387 do STJ reconhece a possibilidade de cumulação de indenizações por dano material, moral e estético, reforçando a amplitude da proteção jurídica nesses casos.

Tipos de danos em erro cirúrgico e suas consequências jurídicas

Em um erro de reconstituição mamária, a paciente pode sofrer diferentes tipos de danos, cada um com repercussões jurídicas próprias. A legislação brasileira permite que essas indenizações sejam cumuladas, garantindo reparação integral.

Confira abaixo os principais tipos de danos e suas consequências na esfera judicial:

Essa diferenciação é fundamental, pois cada tipo de dano exige uma análise específica do juiz, mas, quando comprovados, podem ser acumulados em uma única condenação. Assim, a paciente tem maior garantia de uma reparação justa e proporcional ao seu sofrimento.

Como ocorre a comprovação do erro cirúrgico?

A comprovação exige perícia médica, análise de prontuários e oitiva de especialistas. Em muitos casos, o contraditório e a ampla defesa são essenciais para assegurar que a verdade dos fatos seja estabelecida.

O Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento de que a prova pericial tem valor determinante em demandas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, o que por analogia reforça a importância da perícia em casos de erro médico.

Portanto, a atuação jurídica deve estar alinhada ao suporte técnico de profissionais de saúde habilitados, garantindo robustez ao processo.

Consequências jurídicas e indenizatórias do erro cirúrgico

As consequências podem variar de acordo com a gravidade do dano e as condições da vítima. Em geral, incluem:

• Responsabilização civil do médico ou hospital;
• Dever de indenizar por danos morais, materiais e estéticos;
• Possibilidade de responsabilização criminal em casos de lesão corporal grave;
• Responsabilidade administrativa junto a conselhos profissionais.

Essas medidas buscam não apenas compensar a vítima, mas também reforçar a segurança e a ética na prática médica.

Justiça reconhece indenização por erro em reconstituição mamária

Uma paciente procurou o escritório após sofrer complicações graves em uma cirurgia de reconstituição mamária. O procedimento resultou em sequelas físicas e emocionais que afetaram sua autoestima e qualidade de vida. A busca era por justiça e reparação integral.

A equipe do escritório Galvão & Silva Advocacia reuniu provas médicas, laudos periciais e testemunhos técnicos que comprovaram a falha cirúrgica. Casos semelhantes já foram analisados pelos tribunais, que têm reconhecido o direito das pacientes à reparação integral, reforçando a segurança jurídica nesse tipo de demanda.

O resultado foi uma decisão favorável, garantindo reparação financeira e o custeio de novas cirurgias reparadoras. Mais do que o valor indenizatório, a atuação do escritório proporcionou à cliente a possibilidade de retomar sua vida com dignidade e segurança

Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar em casos de erro cirúrgico?

No escritório Galvão & Silva Advocacia, entendemos que um erro em reconstituição mamária compromete a saúde e a autoestima da paciente. Por isso, atuamos com seriedade e atenção, sempre em busca de soluções jurídicas eficazes.

Nossa equipe analisa prontuários, laudos e pareceres técnicos para formar uma defesa sólida. O foco é responsabilizar os envolvidos e garantir reparação justa, em sintonia com nossas diversas áreas de atuação.

Também prezamos por atendimento humanizado e transparente em todas as etapas. Se você enfrentou complicações em cirurgia reparadora, entre em contato e conte com nosso suporte jurídico para proteger sua dignidade.