Naturalização Brasileira Ordinária: O Que é e Como Obter

A naturalização brasileira ordinária é o processo pelo qual um estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira, desde que cumpra requisitos como residência legal no Brasil por mais de 4 anos, domínio do português e idoneidade moral.

O processo de naturalização brasileira ordinária está diretamente ligado ao cumprimento de requisitos estabelecidos em lei, como residência contínua e domínio do idioma português. Essa via é voltada especialmente para estrangeiros que residem no Brasil há, no mínimo, quatro anos, e que não se enquadram em outras modalidades de naturalização. 

Embora o processo possa parecer acessível, é comum surgirem dúvidas sobre a documentação necessária, prazos e exigências específicas. Nesses casos, contar com o auxílio de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença. O escritório Galvão & Silva Advocacia, referência nacional em Direito Imigratório, possui vasta experiência na condução de processos de naturalização brasileira.

O que é a naturalização brasileira ordinária?

A naturalização brasileira ordinária é a modalidade destinada a estrangeiros que vivem no Brasil e desejam adquirir a nacionalidade brasileira de forma definitiva. Prevista no artigo 12, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração), essa forma de naturalização exige o cumprimento de requisitos legais específicos. 

Para solicitar a naturalização brasileira ordinária, é necessário apresentar uma série de documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, como passaporte válido, carteira de identidade para estrangeiro (RNE ou RNM), comprovantes de residência e certidões negativas criminais. A fluência no português e a capacidade de se integrar à cultura brasileira também são critérios fundamentais durante a análise do pedido.

Além de garantir a regularização definitiva no país, a naturalização brasileira ordinária confere ao estrangeiro quase todos os direitos de um brasileiro nato, como o direito ao trabalho, à educação e à saúde pública, além da possibilidade de obter passaporte brasileiro e votar em determinadas eleições. Trata-se, portanto, de uma conquista significativa para quem deseja estabelecer raízes no Brasil.

Você corre o risco de ter seu pedido de naturalização negado por não atender algum requisito

Para obter a naturalização brasileira ordinária, o estrangeiro deve cumprir requisitos definidos em lei. O principal deles é o tempo de residência no Brasil, que deve ser, no mínimo, de quatro anos imediatamente anteriores ao pedido. Essa exigência pode ser reduzida em casos específicos conforme prevê o artigo 66 da Lei de Migração.

“Art. 66. O prazo de residência fixado no inciso II do caput do art. 65 será reduzido para, no mínimo, 1 (um) ano se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes condições:

II – ter filho brasileiro;

III – ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização;

V – haver prestado ou poder prestar serviço relevante ao Brasil; ou

VI – recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística.

Parágrafo único. O preenchimento das condições previstas nos incisos V e VI do caput será avaliado na forma disposta em regulamento.”

Além do tempo de residência, o solicitante precisa comprovar domínio do idioma português, capacidade civil segundo a lei brasileira, e ausência de antecedentes criminais no Brasil e no exterior. A análise dessas informações é feita com rigor pelo Ministério da Justiça, que pode indeferir pedidos caso qualquer requisito não seja plenamente atendido.

A instrução correta do processo é crucial para evitar atrasos e indeferimentos. Erros documentais, falta de comprovações ou informações incompletas são causas frequentes de problemas. É por isso que, em muitos casos, contar com orientação especializada pode reduzir significativamente os riscos jurídicos envolvidos nesse procedimento.

O que fazer para obter a naturalização brasileira ordinária?

O primeiro passo para solicitar a naturalização brasileira ordinária é reunir toda a documentação exigida. Isso inclui, entre outros itens, formulário preenchido, comprovante de residência, certidões negativas de antecedentes criminais e documentos de identificação válidos. Após reunir os documentos, o pedido deve ser protocolado eletronicamente por meio da plataforma oficial do Governo Federal.

O processo é então analisado por técnicos do Ministério da Justiça, que podem solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos. A resposta ao pedido de naturalização é publicada no Diário Oficial da União, e o solicitante será convocado para prestar o compromisso de fidelidade às leis brasileiras, caso aprovado.

É importante que um advogado acompanhe cada etapa. A burocracia pode ser um desafio para estrangeiros que não dominam a língua ou não compreendem a legislação brasileira. Nesses momentos, a atuação do profissional especializado e com experiência consolidada em Direito de Imigração, pode ser decisiva para garantir o êxito na obtenção da naturalização brasileira.

Direitos e deveres do naturalizado brasileiro

O estrangeiro que obtém a naturalização brasileira ordinária passa a ter acesso a uma série de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Entre eles, o direito ao trabalho, à educação, à saúde e à previdência social. Além disso, pode requerer passaporte brasileiro, votar em eleições municipais e trabalhar em cargos públicos que não exijam nacionalidade nata.

No entanto, o naturalizado também passa a assumir deveres como qualquer cidadão brasileiro. Isso inclui o cumprimento das leis, o pagamento de impostos e a obediência às normas constitucionais. A cidadania brasileira adquirida por naturalização é plena, salvo as exceções previstas na Constituição, como a proibição de ocupar determinados cargos públicos privativos de brasileiros natos.

O conhecimento desses direitos e obrigações é fundamental para que o naturalizado se integre plenamente à sociedade brasileira. A informação adequada é a melhor ferramenta para garantir que a nova condição seja exercida com responsabilidade e segurança jurídica.

Quanto tempo de residência é necessário para solicitar a naturalização brasileira?

É necessário residir no Brasil por, no mínimo, quatro anos ininterruptos antes do pedido. Esse prazo pode ser reduzido em casos específicos, como casamento com brasileiro ou filhos brasileiros.

Preciso saber falar português para conseguir a naturalização?

Sim, o domínio da língua portuguesa é requisito essencial para a naturalização brasileira. O solicitante deve comprovar sua fluência, geralmente por meio de entrevista ou documentação escolar.

A naturalização brasileira pode ser negada?

Sim. O Ministério da Justiça pode negar o pedido caso os requisitos legais não sejam cumpridos ou haja pendências documentais, antecedentes criminais ou informações inconsistentes.

Posso perder minha naturalização brasileira depois de concedida?

Sim. A naturalização pode ser revogada em casos de fraude, falsidade documental ou prática de atos contra o interesse nacional, conforme previsto na legislação.

O processo de naturalização demora quanto tempo?

O prazo varia, mas geralmente leva entre 6 meses e 2 anos, dependendo da complexidade do caso e da análise do Ministério da Justiça.

Conclusão

A naturalização brasileira ordinária é uma importante ferramenta jurídica que possibilita a integração de estrangeiros ao país, garantindo direitos e deveres de forma igualitária. O processo, embora acessível, exige atenção às normas legais e ao correto cumprimento das exigências previstas na Lei de Migração e demais dispositivos constitucionais.

Dessa forma, se torna evidente que é indispensável poder contar com a ajuda de um profissional especializado. Nós do escritório Galvão & Silva Advocacia possuímos uma equipe altamente capacitada, especializada e competente, pronta para te ajudar a resolver seu problema. Entre em contato conosco hoje mesmo e marque uma consultoria com um de nossos advogados.